TJPA - 0864232-30.2019.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 08:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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27/11/2024 08:57
Baixa Definitiva
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26/11/2024 15:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/11/2024 15:49
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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26/11/2024 15:48
Juntada de Certidão
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19/08/2024 09:30
Juntada de Certidão
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29/02/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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29/02/2024 12:11
Juntada de Certidão
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23/02/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 00:07
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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06/02/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:30
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2024 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/12/2023 21:07
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 00:33
Decorrido prazo de FRANK ANTONY BARBOSA SANCHES em 11/12/2023 23:59.
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28/10/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.
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25/10/2023 00:10
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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25/10/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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20/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 00:03
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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07/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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05/09/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 09:19
Cancelada a movimentação processual
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05/09/2023 07:46
Recurso Especial não admitido
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10/08/2023 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/08/2023 09:34
Juntada de Certidão
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28/06/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/06/2023 23:59.
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10/05/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/05/2023 23:59.
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03/05/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 12:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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03/05/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 09:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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29/03/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 16:57
Cancelada a movimentação processual
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17/03/2023 16:25
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO PARA (APELADO), F. A. B. S. - CPF: *53.***.*32-16 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (R
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23/02/2023 08:08
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2023 08:08
Cancelada a movimentação processual
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05/12/2022 18:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/12/2022 19:33
Conclusos para julgamento
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27/01/2022 09:06
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2022 09:46
Juntada de Certidão
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25/01/2022 00:01
Decorrido prazo de FRANK ANTONY BARBOSA SANCHES em 24/01/2022 23:59.
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15/12/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/12/2021 23:59.
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26/10/2021 08:54
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 08:54
Ato ordinatório praticado
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23/10/2021 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2021 23:59.
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09/10/2021 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2021 23:59.
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05/10/2021 21:01
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/09/2021 23:59.
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17/09/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
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16/09/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2021 23:59.
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08/09/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
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25/08/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 00:01
Decorrido prazo de FRANK ANTONY BARBOSA SANCHES em 24/08/2021 23:59.
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02/08/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2021 15:00
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (REPRESENTANTE) e provido em parte
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16/06/2021 12:53
Conclusos para decisão
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16/06/2021 12:53
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2021 12:02
Recebidos os autos
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05/05/2021 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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