TJPA - 0804766-79.2019.8.14.0051

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel de Santarem

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Polo Ativo

Partes

JUCICLEO PEDRO DE SOUSA MIRANDA

CPF *05.***.*69-87

Advogados

HILDA ANDRADE MACHADO

OAB: 14759/PA

CPF *89.***.*61-53

OSVALDO LUIS MACHADO DE ANDRADE

OAB: 27775/PA

CPF *87.***.*35-53

Polo Passivo

Partes

ANDREIA

KATIA

KATIA DOS SANTOS SILVA

CPF *27.***.*75-06

MARCELO AZEVEDO PICANCO

CPF *72.***.*03-68

THIAGO OLIVEIRA

ANDREA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*86-87

MARCELO TIAGO DE OLIVEIRA PICANCO

CPF *28.***.*95-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2024 06:23

    Decorrido prazo de JUCICLEO PEDRO DE SOUSA MIRANDA em 23/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 07:10

    Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO PICANCO em 21/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 00:28

    Publicado Intimação em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0804766-79.2019.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: JUCICLEO PEDRO DE SOUSA MIRANDA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    HILDA ANDRADE MACHADO, OSVALDO LUIS MACHADO DE ANDRADE PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): MARCELO AZEVEDO PICANCO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

    Trata-se de procedimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Foi determinada a suspensão do feito em decisão proferida no ID 97005135 em decorrência de acordo realizado entre as partes, ficando o promovente/exequente advertido de que deveria, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, comunicar o adimplemento ou não do débito.

    A certidão acostada ao ID 107931083, informa que transcorreu o prazo da referida suspensão, sem qualquer manifestação do promovente/exequente no prazo determinado, apesar de devidamente intimado, deixando de promover ato e diligência que lhe competia, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de trinta dias, sem nada requerer, caracterizando o abandono da ação previsto no art. 485, III, do CPC.

    Ademais, o art. 51, § 1º da LJE estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito.

    Portanto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º da LJEC.

    Sem custas nem honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 02/02/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:22

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 29/01/2024 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 18:44

    Expedição de Carta rogatória.

  • 29/01/2024 18:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO PICANCO em 01/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:43

    Publicado Intimação em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0804766-79.2019.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: JUCICLEO PEDRO DE SOUSA MIRANDA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    HILDA ANDRADE MACHADO, OSVALDO LUIS MACHADO DE ANDRADE PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): MARCELO AZEVEDO PICANCO DECISÃO Ante a composição realizada entre as partes conforme informado aos autos (ID 96833582), SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 10/10/2023, conforme ajustado.

    Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado.

    Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo o promovente/exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, a fim de informar o cumprimento ou não do referido acordo, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

    FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 19/07/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:20

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/07/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/06/2023 00:35

    Publicado Intimação em 29/06/2023.

  • 30/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0804766-79.2019.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: JUCICLEO PEDRO DE SOUSA MIRANDA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    HILDA ANDRADE MACHADO, OSVALDO LUIS MACHADO DE ANDRADE PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): MARCELO AZEVEDO PICANCO DECISÃO Em manifestação constante no ID 89094770, o promovente/exequente informou que o promovido/executado deixou de efetuar o pagamento de 6 (seis) parcelas do acordo, requerendo o pagamento em uma única vez com juros e correção monetária.

    Entretanto, verifico que o feito havia sido extinto anteriormente devido o abandono da causa (ID 88639702), assim, acolho o pedido acima como REABERTURA da fase de cumprimento de sentença.

    Primeiramente, nos termos do art. 524 do CPC, intime-se o promovente/exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar aos autos o demonstrativo do débito devidamente atualizado, sob pena de indeferimento do pedido e rearquivamento do processo.

    Cumprida a determinação acima, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC, proceda-se a intimação do promovido/executado, para que efetue o pagamento da dívida, ficando advertido que o não cumprimento importará em acréscimo de multa de 10% (dez por cento).

    No caso de pagamento do débito, conforme estabelecido acima, deverá o promovido/executado, no prazo de 2 (dois) dias, a partir do referido pagamento, comunicar a este Juízo, para extinção do feito pela satisfação da obrigação.

    O promovido/executado deverá ainda ser advertido de que não havendo comunicação de pagamento do débito, o processo prosseguirá com a penhora de seus bens para garantir à satisfação da obrigação na presente demanda, ficando, neste caso, desde já determinado a realização da penhora on line pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo, oportunamente, a secretaria encaminhar os autos ao gabinete para os procedimentos e verificação dos resultados da penhora eletrônica.

    Intimem-se.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 27/06/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2023 17:11

    Decorrido prazo de JUCICLEO PEDRO DE SOUSA MIRANDA em 11/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 03:25

    Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO PICANCO em 28/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:41

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 08/03/2023 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0804766-79.2019.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: JUCICLEO PEDRO DE SOUSA MIRANDA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    HILDA ANDRADE MACHADO, OSVALDO LUIS MACHADO DE ANDRADE PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): MARCELO AZEVEDO PICANCO DECISÃO Ante a composição realizada entre as partes (ID 30543126), onde houve o parcelamento da dívida em questão, SUSPENDO a execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 10/10/2022, conforme ajustado.

    Proceda-se o cancelamento da audiência agendada para o dia 04/08/2021.

    Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado.

    Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo-as que deverão comparecer na Secretaria deste Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término do prazo de suspensão, para comunicarem o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 02/08/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:51

    Audiência Instrução cancelada para 04/08/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 02/08/2021 13:50

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/08/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

    Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0804766-79.2019.8.14.0051 PROMOVENTE/EXEQUENTE: JUCICLEO PEDRO DE SOUSA MIRANDA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE/EXEQUENTE: DR(A).

    HILDA ANDRADE MACHADO, OSVALDO LUIS MACHADO DE ANDRADE PROMOVIDO(A)/EXECUTADO(A): MARCELO AZEVEDO PICANCO, ANDREA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCELO TIAGO DE OLIVEIRA PICANCO, KATIA DOS SANTOS SILVA DECISÃO EXCLUA-SE do polo passivo os promovidos ANDREA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCELO TIAGO DE OLIVEIRA PICANCO e KATIA DOS SANTOS SILVA, conforme determinado na sentença acostada ao ID 15551766, pág. 2.

    Intime-se o promovente/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento acostado ao ID 30364594, podendo requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão.

    Oportunamente, venha-me conclusos os autos.

    GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

  • 30/07/2021 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 12:14

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 22/06/2021 12:13

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 15/06/2021 11:03

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 15/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 14/05/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2021 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2021 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2021 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2021 09:39

    Audiência Instrução redesignada para 04/08/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 13/05/2021 09:14

    Audiência Conciliação designada para 04/08/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 13/05/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2020 20:38

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 23:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 11:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 00:16

    Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO PICANCO em 23/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 11:56

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 06/10/2020 23:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2020 18:32

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2020 18:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/10/2020 11:19

    Outras Decisões

  • 02/10/2020 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 09:20

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 19/02/2020 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2020 08:43

    Homologada a Transação

  • 17/02/2020 11:26

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 17/02/2020 11:26

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 17/02/2020 10:55

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/02/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 17/02/2020 09:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2020 09:01

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 12:27

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2019 12:59

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/02/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 28/11/2019 12:58

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 12:47

    Audiência instrução e julgamento realizada para 28/11/2019 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 28/11/2019 09:10

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2019 12:38

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 21/10/2019 12:38

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 21/10/2019 09:20

    Audiência instrução e julgamento designada para 28/11/2019 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 21/10/2019 09:17

    Audiência conciliação realizada para 18/10/2019 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 05/08/2019 12:11

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 05/08/2019 12:08

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 25/06/2019 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2019 13:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/06/2019 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2019 13:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/06/2019 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2019 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/06/2019 11:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2019 18:04

    Audiência conciliação designada para 18/10/2019 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.

  • 20/05/2019 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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