TJPA - 0803582-81.2018.8.14.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.822.060/0001-40

Advogados

JOAO DE AQUINO PINTO NETO

OAB: 11707/PA

CPF *41.***.*56-04

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA

CNPJ: 20.219.177/0001-90

Advogados

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA

OAB: 30148/PA

CPF *12.***.*03-86

LUENE OHANA COSTA VASQUEZ

OAB: 637/PA

CPF *14.***.*24-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO PARA - SEAD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 09:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 09:43

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2023 09:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988)

  • 03/03/2023 14:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2023 14:53

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2023 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2023 09:55

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/03/2023 09:54

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 03/03/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 29/03/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:16

    Publicado Despacho em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 08:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 01:25

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 09/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 03/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ - SEAD em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 00:01

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/12/2021 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 15:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2021 19:35

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2021 13:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/11/2021 13:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 18/11/2021 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 12/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 00:05

    Publicado Acórdão em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:56

    Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (AUTOR), ESTADO DO PARA (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (TERCEIRO INTERESSADO

  • 05/10/2021 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/09/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 17:27

    Expedição de Informações.

  • 15/09/2021 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 13:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 02/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 24/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 00:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2021 00:00

    Publicado Acórdão em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2021 13:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 10:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/07/2021 08:26

    Expedição de Informações.

  • 06/07/2021 14:11

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/07/2021 09:01

    Expedição de Informações.

  • 01/07/2021 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 08:28

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/06/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 17:30

    Conclusos ao relator

  • 28/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 05:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/06/2021 11:12

    Expedição de Informações.

  • 28/05/2021 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2021 08:32

    Juntada de

  • 27/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 26/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2021 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2021 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2021 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - SINDTRAN/PA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/03/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2020 10:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2020 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 10:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2020 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/06/2020 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2020 14:07

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/06/2020 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 11:23

    Movimento Processual Retificado

  • 05/10/2018 22:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2018 11:45

    Conclusos ao relator

  • 17/09/2018 11:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 11:41

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/09/2018 11:37

    Movimento Processual Retificado

  • 13/09/2018 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2018 11:40

    Conclusos ao relator

  • 03/09/2018 11:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/08/2018 09:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/08/2018 00:01

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 28/08/2018 23:59:59.

  • 29/08/2018 00:01

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ - SEAD em 28/08/2018 23:59:59.

  • 20/08/2018 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2018 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2018 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2018 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 11:17

    Juntada de Termo de audiência

  • 03/08/2018 09:55

    Movimento Processual Retificado

  • 02/08/2018 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2018 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 13:19

    Conclusos ao relator

  • 13/07/2018 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/07/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2018 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2018 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2018 00:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 13/06/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2018 11:50

    Conclusos ao relator

  • 12/06/2018 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2018 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2018 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2018 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 11:55

    Conclusos ao relator

  • 06/06/2018 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2018 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 11:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/05/2018 11:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/05/2018 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2018 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2018 09:59

    Juntada de citação

  • 09/05/2018 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2018 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2018 13:53

    Juntada de mandado

  • 09/05/2018 11:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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