TJPA - 0275254-42.2016.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILIA PEREIRA DA SILVA

CPF *57.***.*10-34

Advogados

CAMILO RAMOS CAVALCANTE

OAB: 21486/PA

CPF *00.***.*25-54

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB: 18238/PA

CPF *02.***.*74-52

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 23:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 19:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/05/2025 09:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2025 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2025 10:21

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2025 22:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 13:58

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 10:32

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 28/01/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 22:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

  • 22/08/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 10:16

    Decorrido prazo de MARILIA PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 04/02/2024 10:16

    Decorrido prazo de MARILIA PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:44

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/07/2023 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

  • 12/06/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 12:45

    Desentranhado o documento

  • 30/05/2023 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/05/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 08:44

    Processo Reativado

  • 16/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de MARILIA PEREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/07/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 08:28

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/07/2020 12:04

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2020 10:09

    REMESSA INTERNA

  • 16/03/2020 11:39

    Remessa

  • 11/03/2020 16:06

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 volume, 91 folhas, 0 apenso

  • 11/03/2020 16:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2020 16:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/03/2020 16:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 02752544220168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - Ação Coletiva: N.

  • 11/03/2020 11:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2019 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/11/2019 09:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2019 09:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/11/2019 12:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/10/2019 11:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2019 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/10/2019 14:06

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 03/10/2019 14:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/10/2019 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 08:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/10/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2019 08:58

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/09/2019 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2019 19:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2019 19:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2019 19:30

    Remessa

  • 27/08/2019 10:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2019 11:13

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/08/2019 11:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/06/2019 13:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/06/2019 15:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (26708812), que representa a parte ESTADO DO PARA (4108153) no processo 02752544220168140301.

  • 19/06/2019 11:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/06/2019 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2019 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2019 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 12:19

    Procedência - Procedência

  • 10/06/2019 08:13

    CONCLUSOS

  • 05/04/2019 10:28

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 11/03/2019 11:25

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 26/02/2019 10:02

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 25/02/2019 13:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2019 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2019 13:32

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/02/2019 12:32

    Remessa

  • 19/02/2019 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2019 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2019 08:13

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 12:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/11/2018 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/11/2018 09:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2018 09:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/11/2018 08:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2018 08:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/10/2018 11:29

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 17/10/2018 11:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/10/2018 08:01

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2018 10:59

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/09/2018 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/09/2018 09:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/09/2018 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2018 11:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2018 15:20

    REMESSA INTERNA

  • 14/08/2018 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2018 15:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/08/2017 15:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2017 08:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2017 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2017 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2017 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2017 13:13

    OUTROS

  • 18/07/2017 19:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2017 19:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2017 19:34

    Remessa

  • 07/07/2017 14:33

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 07/07/2017 14:22

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 30/06/2017 13:19

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/04/2017 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2017 12:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/02/2017 13:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/01/2017 11:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/01/2017 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/01/2017 12:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2017 12:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/11/2016 09:23

    CONCLUSOS

  • 28/11/2016 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/11/2016 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2016 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2016 18:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2016 18:40

    Remessa

  • 26/10/2016 18:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2016 14:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/08/2016 11:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/08/2016 11:50

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/07/2016 09:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/07/2016 08:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2016 08:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/07/2016 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 09:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/07/2016 12:06

    CONCLUSOS

  • 13/06/2016 12:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2016 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2016 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2016 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/06/2016 11:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2016 11:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/06/2016 11:46

    Remessa

  • 31/05/2016 12:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 31/05/2016 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/05/2016 10:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/05/2016 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2016 10:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/05/2016 14:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/05/2016 11:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 16/05/2016 10:43

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KATIA PARENTE SENA

  • 16/05/2016 10:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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