TJPA - 0002089-46.2012.8.14.0701
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 09:58
Juntada de Petição de certidão
-
18/06/2022 01:01
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 14/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 02:07
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 07/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 02:07
Decorrido prazo de JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO em 07/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 00:06
Publicado Sentença em 06/06/2022.
-
05/06/2022 02:51
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 31/05/2022 23:59.
-
04/06/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
-
02/06/2022 16:34
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2022 08:09
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 12:02
Homologada a Transação
-
01/06/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2022 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 08:26
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2022 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/05/2022 13:02
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 12:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 03:11
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 13/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 01:01
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 01/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 20:39
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2021 03:33
Publicado Certidão em 24/09/2021.
-
25/09/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0002089-46.2012.8.14.0701 INTIMADO/EMBARGANTE: Nome: JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO INTIMADO/EMBARGADO: Nome: ROBERTO C.
ABRAÃO ELIAS CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando a suspensão do curso dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, estabelecido pelo art. 220 do CPC (Resolução nº. 33/2016 e n°. 01/2017 do TJPA; A suspensão dos prazos judicias nos feriados e pontos facultativos estabelecidos pela Portaria n° 3047/2020-GP - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=949018; A Portaria n° 3003/2021-GP de suspensão dos prazos processuais, administrativos e jurisdicionais a partir do dia 04 de março, devido ao agravamento da Pandemia da Covid-19, seguido da Portaria nº 1118/2021-GP, referente à suspensão no período de lockdown, o qual finalizou em 29/03/2021, e ao §1º, art. 1ª da Portaria Conjunta nº 1/2021-GP/VP/CGJ, que permitiu a retomada da contagem dos prazos a partir de 30/03/2021 - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=967120, CERTIFICO para os devidos fins de direito que a Reclamante foi intimada da sentença em 12/08/2021, e apresentou Embargos de Declaração TEMPESTIVAMENTE em 16/08/2021, pois o respectivo prazo finalizaria em 19/08/2021.
Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedi à intimação da Parte Embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal.
O referido é verdade e dou fé.
Belém, PA, 22 de setembro de 2021.
PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível. -
22/09/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 01:11
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 26/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:42
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 17/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 00:42
Decorrido prazo de JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO em 17/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 17:38
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0002089-46.2012.8.14.0701 EXEQUENTE: JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO EXECUTADO: ROBERTO C.
ABRAÃO ELIAS S E N T E N Ç A A parte Exequente instada a se manifestar nos autos, não tomou providência neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, consoante certidões.
Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias.
A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.
Nesse diapasão, retirei as restrições que foram solicitadas por este Juízo ao RENAJUD, sobre o veículo do Executado, inclusive, diante das demais restrições existentes solicitadas pela Justiça do Trabalho, cujos créditos são privilegiados, conforme telas do sistema.
Posto isto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/1995.
Caso seja requerida, expeça-se certidão de crédito em favor do Exequente.
Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995).
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA, 02 de agosto de 2021.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: TANIA BATISTELLO 02/08/2021 - 07:19:49 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARA Comarca/Município BELEM - Órgão Judiciário BELEM - 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Nro do Processo 00020894620128140701 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARA Comarca/Município BELEM Órgão Judiciário BELEM - 5A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Juiz Retirada TANIA BATISTELLO Para o processo: 00020894620128140701 Órgão Judiciário : Restrições Retiradas: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição JTO6521 PA M.BENZ/OF 1113 ROBERTO CARLOS ABRAHAO ELIAS CIRCULACAO 28/11/2018 JTO6521 PA M.BENZ/OF 1113 ROBERTO CARLOS ABRAHAO ELIAS PENHORA 25/01/2019 RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: TANIA BATISTELLO 02/08/2021 - 07:15:03 Veículo/Informações RENAVAM Placa JTO6521 Placa Anterior Ano Fabricação 1974 Chassi 34.***.***/0011-24 Marca/Modelo M.BENZ/OF 1113 Ano Modelo 1975 Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A REGIAO Comarca/Município BELEM Órgão Judiciário 003 VARA DO TRABALHO DE BELEM Nro do Processo 00016362820125080003 Juiz Inclusão JULIANES MORAES DAS CHAGAS CPF 089.7XX.XXX-XX Usuário Inclusão Informação não disponível CPF Informação não disponível Restrição Circulação RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: TANIA BATISTELLO 02/08/2021 - 07:22:56 Veículo/Informações RENAVAM Placa JTO6521 Placa Anterior Ano Fabricação 1974 Chassi 34.***.***/0011-24 Marca/Modelo M.BENZ/OF 1113 Ano Modelo 1975 Restrições RENAJUD Ativas Dados da Inclusão Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A REGIAO Comarca/Município BELEM Órgão Judiciário 012 VARA DO TRABALHO DE BELEM Nro do Processo 00000646820165080012 Juiz Inclusão MELINA RUSSELAKIS CARNEIRO CPF 258.2XX.XXX-XX Usuário Inclusão GIACOMO MATEUS MARINI CPF 796.9XX.XXX-XX Restrição Circulação Data Inclusão 31/08/2016 -
02/08/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 07:36
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
04/06/2021 23:49
Conclusos para julgamento
-
04/06/2021 23:48
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 02:50
Decorrido prazo de JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 01:18
Decorrido prazo de JORGE CARDOSO DE SA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59.
-
05/03/2021 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 10:02
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 22:33
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 22:33
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 00:36
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 15/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 00:42
Decorrido prazo de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS em 03/10/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2019 14:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/06/2019 09:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/06/2019 12:38
Conclusos para julgamento
-
05/06/2019 10:37
Processo migrado do Sistema Projudi
-
05/06/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 10:45
Evento Projudi: 129 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
08/05/2019 10:45
Evento Projudi: 129 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
16/01/2019 11:21
Evento Projudi: 121 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
16/01/2019 11:21
Evento Projudi: 120 - Conclusos para Despacho
-
04/12/2018 11:52
Evento Projudi: 116 - Juntada de Petição de Petição
-
07/11/2018 15:44
Evento Projudi: 111 - Conclusos para Despacho
-
07/11/2018 15:44
Evento Projudi: 112 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
05/11/2018 18:18
Evento Projudi: 110 - Juntada de Petição de Petição
-
29/10/2018 19:30
Evento Projudi: 109 - Juntada de Comprovante Citação
-
29/10/2018 19:28
Evento Projudi: 108 - Juntada de Comprovante Citação
-
14/09/2018 11:35
Evento Projudi: 107 - Juntada de Petição de Petição
-
14/09/2018 11:05
Evento Projudi: 106 - Juntada de Citação
-
14/09/2018 10:51
Evento Projudi: 104 - Expedição de Intimação
-
14/09/2018 10:51
Evento Projudi: 105 - Expedição de Mandado - p/ ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS
-
10/08/2018 12:02
Evento Projudi: 102 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
19/03/2018 09:42
Evento Projudi: 101 - Expedição de Citação - Para ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS
-
22/03/2017 12:41
Evento Projudi: 97 - Expedição de Citação
-
22/03/2017 12:41
Evento Projudi: 98 - Expedição de Citação - Para ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS
-
07/11/2016 08:37
Evento Projudi: 94 - Expedição de Citação - Para ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS
-
07/11/2016 08:37
Evento Projudi: 93 - Expedição de Mandado
-
19/10/2016 08:18
Evento Projudi: 88 - Conclusos para Despacho
-
19/10/2016 08:18
Evento Projudi: 89 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
19/10/2016 07:51
Evento Projudi: 87 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
30/08/2016 09:45
Evento Projudi: 80 - Conclusos para Decisão
-
30/08/2016 09:45
Evento Projudi: 81 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular EMILIA NAZARE PARENTE E SILVA DE MEDEIROS
-
29/08/2016 16:39
Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Petição
-
20/11/2015 09:04
Evento Projudi: 76 - Expedição de Intimação
-
26/07/2015 23:02
Evento Projudi: 75 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
07/04/2015 13:02
Evento Projudi: 72 - Expedição de Mandado - p/ ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS
-
07/04/2015 13:02
Evento Projudi: 71 - Expedição de Mandado
-
27/02/2015 09:33
Evento Projudi: 69 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
13/02/2015 13:02
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular TANIA BATISTELLO
-
12/12/2014 10:47
Evento Projudi: 61 - Conclusos para Despacho
-
10/12/2014 16:26
Evento Projudi: 60 - Juntada de Cálculos
-
19/09/2014 00:03
Evento Projudi: 58 - Decorrido prazo de Advogados de ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS - (Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(02/09/14)
-
18/08/2014 11:16
Evento Projudi: 52 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular TANIA BATISTELLO
-
06/02/2014 11:59
Evento Projudi: 29 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/04/2013 09:57
Evento Projudi: 28 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular TANIA BATISTELLO
-
05/04/2013 09:57
Evento Projudi: 27 - Conclusos para Análise de Recurso
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03/04/2013 18:03
Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
-
25/03/2013 09:56
Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação
-
18/03/2013 11:11
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
15/03/2013 11:54
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
08/03/2013 11:28
Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
20/02/2013 14:47
Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS)
-
20/02/2013 14:47
Evento Projudi: 12 - Julgada procedente em parte a ação
-
05/09/2012 11:09
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular TANIA BATISTELLO
-
05/09/2012 11:09
Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Realizada
-
05/09/2012 11:09
Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação - Revelia
-
10/05/2012 11:32
Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
26/03/2012 17:28
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 5 de Setembro de 2012 às 11:00)
-
26/03/2012 17:28
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ROBERTO C. ABRAÃO ELIAS
-
26/03/2012 17:27
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 5ª Vara do Juizado Especial Cível
-
26/03/2012 17:27
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13982NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2012
Ultima Atualização
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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