TJPA - 0800185-82.2021.8.14.0105

1ª instância - Vara Unica de Concordia do para

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCORDIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DE PAULA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DE CONCORDIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de despacho de ordem

  • 27/09/2022 21:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/09/2022 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/09/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 13:22

    Juntada de despacho

  • 26/07/2022 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/07/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59.

  • 20/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 20:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 08:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2022 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 05:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59.

  • 16/01/2022 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2021 14:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2021 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 05/12/2021 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2021 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 01:38

    Publicado Decisão em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 16/11/2021 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800185-82.2021.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de RESPOSTA À ACUSAÇÃO ofertada pelo réu que se encontra denunciado pela prática, em tese, do delito descrito pelo Ministério Público Estadual na inicial acusatória.

    Em atenção ao teor da peça defensiva, verifico que não há preliminares a serem analisadas e não é o caso de absolvição sumária do acusado, permanecendo, por ora, verossímil a tese constante da denúncia, a qual circunstanciou os fatos e apresentou os requisitos mínimos para sua admissibilidade, de sorte que, não restaram presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, razão pela qual RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

    DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2021, as 09h00, a qual será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, conforme disposto nas Portarias Conjuntas nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15 de maio de 2020, na Portaria Conjunta nº 12/2020/GP/VP/CJRMB/CJCI, de 22 de maio de 2020, e na Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, todas do TJPA.

    INTIME-SE o Ministério Público, o(s) denunciado(s) e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, com atenção ao art. 370, §4º, do CPP.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C.

    Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

    IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito

  • 12/11/2021 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 14:01

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2021 09:00 Vara Única de Concórdia do Pará.

  • 12/11/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2021 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 17:05

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/08/2021 02:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/07/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 16:24

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/07/2021 21:41

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 09:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2021 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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