17/07/2023 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/07/2023 14:24

Baixa Definitiva
13/06/2023 00:04

Publicado Ementa em 12/06/2023.
13/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL).

ABSOLVIÇÃO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

PROCEDÊNCIA.

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

VOTAÇÃO UNÂNIME. 01 - Na presente questão, provas diversas, além dos depoimentos das duas vítimas, inexistem nos autos e, da oitiva em juízo, o que uma disse não está compatível com o dizer da outra.

Isso gera dúvida não, apenas, em relação à que negou os fatos; mas também àquela que, embora os tenha descrito detalhadamente, mencionou prova que não fora coletada na fase investigatória nem instrutória do juízo (conversas escritas por telefone).

Assim se entende, data maxima venia, que o acervo de provas não se mostra com coerência suficiente para a manutenção da remanescente condenação.

Faz-se aplicável, pois, o princípio do in dubio pro reo. 02 - Recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer do recurso e lhe conceder provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
07/06/2023 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:16

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
05/06/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2023 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2022 09:09

Conclusos para julgamento
21/10/2022 19:03

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 21:06

Recebidos os autos
27/09/2022 21:06

Juntada de ato ordinatório
07/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
07/09/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:04

Juntada de Petição de apelação
22/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:15

Conclusos ao relator
29/07/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:03

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:32

Recebidos os autos
26/07/2022 12:32

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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