16/09/2021 10:31

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/09/2021 13:01

Juntada de Petição de certidão
10/09/2021 14:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/09/2021 12:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/09/2021 12:40

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/09/2021 11:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 09:54

Transitado em Julgado em 30/08/2021
26/08/2021 00:18

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER MACHADO BONFIM em 25/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 24/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0810880-43.2017.8.14.0006 Requerente: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A Requerido: MARIA MONTEIRO DA SILVA SENTENÇA Versam os presentes autos acerca de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR, formulada inicialmente por BANCO ITAUCARD S/A, em face de CARLOS WAGNER MACHACHO BONFIM, todos qualificados na peça de ingresso ID 2786841 acompanhada de documentos.

Por meio da decisão ID 22238330, determinei à parte autora a juntada aos autos de comprovante de constituição em mora do requerido.

O banco requerente informa nos autos por meio da petição ID 22238331, página 02, o manejo do Agravo de Instrumento, em face da decisão que inferiu a medida liminar pleiteada, com posterior informação acerca do indeferimento do efeito suspensivo, conforme decisão ID 22238332.

Ante a manutenção da decisão de piso, reiterei manifestação anterior quanto à comprovação da constituição em mora, nos termos do despacho ID 22238333, página 01, tendo a requerente acostado novamente ao feito aviso de recebimento (AR) ID 22238334, página 05, assinado por pessoa diversa do réu.

A empresa IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A informa nos autos a aquisição de créditos e direitos detidos pelo Banco Itaú S.A, nos termos da petição ID 20412248, para requerer a substituição processual e o prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o Relatório, passo a decidir.

Primeiramente, tenho por observar o pedido de substituição processual, nos termos da petição ID 20412248, acostada pela empresa Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A, nos termos dos documentos apresentados, em especial o termo de cessão acostado sob o ID 20412257.

Nessa razão, defiro a substituição processual, para que passe a constar a empresa Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A como requerente, devendo serem realizadas as alterações no sistema PJE.

Superada a questão, passo à análise do mérito.

Admite-se a extinção da ação quando a parte autora deixa de se manifestar nos autos, a não adotar providências ou medidas necessárias essenciais ao prosseguimento da demanda.

Verifico no presente caso que a demanda foi ajuizada em outubro de 2017, estando paralisada desde setembro de 2018, quando determinei que o banco autor demonstrasse nos autos que o devedor foi pessoalmente notificado e constituído em mora, conforme decisão ID6449744.

E mesmo tendo a requerente se utilizado do recurso processual adequado, não alcançara seu intento, com fins de ver modificada a decisão de piso, que reiterei, sem, todavia, ter a parte autora atendido a determinação.

Concluo, portanto, que a requerente deixou de instruir o feito com documento essencial ao pleito, apesar de intimada para tanto.

E, se não atende à determinação do juízo, entendo não ter a parte interesse no prosseguimento do processo.

Nessa razão, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, com fundamento no art. 485, III e IV do CPC.

Em razão do resultado da demanda, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, sem a condenação ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ante a ausência de contestação.

INTIME-SE a autora, por seu patrono, via sistema PJE.

Ananindeua/PA, 02 de agosto de 2021.

LUÍS AUGUSTO DA E.

MENNA BARRETO PEREIRA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
03/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2021 09:17

Conclusos para julgamento
26/05/2021 09:17

Cancelada a movimentação processual
14/10/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2020 11:37

Expedição de Carta.
29/07/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 21:23

Conclusos para despacho
20/07/2020 21:23

Cancelada a movimentação processual
13/07/2020 10:56

Expedição de Certidão.
06/07/2020 03:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 03/07/2020 23:59:59.
11/05/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 11:36

Outras Decisões
09/04/2020 18:58

Conclusos para decisão
05/02/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/11/2018 23:59:59.
23/10/2018 20:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 08:39

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2017 11:47

Conclusos para decisão
30/10/2017 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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