16/10/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/08/2023 10:37

Juntada de
01/08/2023 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
01/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:45

Transitado em Julgado em 03/07/2023
01/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO JESUS em 30/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE JESUS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE JESUS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO JESUS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE JESUS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO JESUS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE JESUS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO JESUS em 28/06/2023 23:59.
21/07/2023 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/06/2023 23:59.
05/06/2023 02:00

Publicado Sentença em 05/06/2023.
04/06/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:56

Julgado improcedente o pedido
23/05/2023 11:54

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 12:05

Expedição de Certidão.
25/10/2022 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:30

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE JESUS em 18/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO JESUS em 18/10/2022 23:59.
14/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 03:16

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá 0009335-02.2017.8.14.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E C I S Ã O Consoante entendimento dominante, as relações de consumo de natureza bancária ou financeira são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

In casu, a avença constitui nitidamente uma relação de consumo, pois, de um lado, estão as instituições financeiras (fornecedor), disponibilizando determinado crédito (produto) e, de outro lado, o consumidor ( art. 2º c/c art. 17, ambos do CDC ).

Dessa forma, é perfeitamente aplicável o CDC nas negociações deste jaez.

Vejamos o teor da Súmula 297 do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” Na qualidade de “by standard”, a parte requerente é tutelada pelo CDC e, em sendo consumidor hipossuficiente nas acepções jurídica e técnica, está desincumbido do encargo probante ( art. 6º, inciso VIII, art. 4º, inciso I, art. 17, todos do CDC ).

Nessa linha de raciocínio, estando a relação material sub judice sujeita ao CDC e tratando de regra de instrução e não de julgamento[1], assiste a parte autora à inversão do ônus da prova ( art. 6º, inciso VIII do CDC ).

Pontuo que o autor deve ser considerado a parte vulnerável do entrave jurídico.

O reconhecimento deste paradigma justifica-se diante da necessidade de se buscar um equilíbrio na relação jurídica material, distribuindo o ônus de forma dinâmica àquele que possui melhores condições para exercer tal encargo.

Desse modo, tendo em vista o fato de que as instituições requeridas possuem maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, por serem detentoras de todos os documentos afetos às operações de crédito questionadas, DETERMINO a inversão do ônus da prova ( art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC).

ANTE AO EXPOSTO, estabilizado o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 dias para se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a real necessidade, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Após, conclusos para saneamento ou decisão.

Assinado. [1] “PROCESSUAL CIVIL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REGRA DE INSTRUÇÃO.

EXAME ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

PRECEDENTES DO STJ. 1.

A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, sendo que a decisão que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou – quando proferida em momento posterior - garantir a parte a quem incumbia esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.

Precedentes: REsp 1395254/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 29/11/2013; EREsp 422.778/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012. 2.

Agravo regimental não provido. (STJ.

AgRg no REsp 1450473/SC.

Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES.

DJe 23/09/2014)” “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL.

PRELIMINAR.

NULIDADE DA SENTENÇA.

DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

MOMENTO OPORTUNO.

FASE DE SANEAMENTO.

REGRA DE PROCEDIMENTO.

NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA A QUO COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DE OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, SENDO RETOMADA A FASE PROBATÓRIA.

PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. (2018.02379268-97, Não Informado, Rel.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, Órgão Julgador 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-06-14, publicado em 2018-06- 14)”
20/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 16:14

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 16:13

Expedição de Certidão.
09/04/2022 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DE JESUS em 05/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:28

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO JESUS em 05/04/2022 23:59.
15/03/2022 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.
15/03/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 00:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, CEP: 68.502-900, telefone: (94) 3312-7844, Marabá/PA E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0009335-02.2017.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO 1.

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor AIDISON CAMPOS SOUSA, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO. 2.

O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e a interposição de recurso. 3.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para, então, ter continuidade a sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJe.

Os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público devem providenciar o credenciamento e a habilitação no PJe, de acordo com os §§ 5º e 6º do artigo 9º da Portaria supracitada. 4.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação das partes, por seu advogado/defensor público, via DJE/PJe.

Marabá/PA, 4 de agosto de 2021.

WALTER DIAS SANTIAGO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
04/08/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 12:46

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:45

Processo migrado do Sistema Libra
21/05/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 13:52

Remessa
27/01/2021 10:58

REMESSA INTERNA
25/01/2021 12:49

Remessa
13/10/2020 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 15:41

CERTIDAO - CERTIDAO
27/07/2020 15:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7575-07
27/07/2020 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/07/2020 15:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2020 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2020 19:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7575-07
10/07/2020 19:08

Remessa
10/07/2020 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2020 19:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2020 15:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
18/06/2020 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2020 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2020 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2020 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2019 10:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/11/2019 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2019 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2019 09:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null
27/11/2019 09:46

Conclusão - Conclusão
15/11/2019 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/11/2019 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2019 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2019 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2712-72
05/11/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2019 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2019 11:09

Remessa
02/10/2019 15:40

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2019 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2019 14:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2019 11:32

OUTROS
02/10/2019 11:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON SALES BELCHIOR (26696556), que representa a parte BANCO BRADESCO (4163898) no processo 00093350220178140028.
02/10/2019 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8280-08
02/10/2019 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/10/2019 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/09/2019 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8280-08
13/09/2019 13:38

Remessa
13/09/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2019 08:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/09/2018 09:16

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2018 14:08

AGUARDANDO PRAZO
11/04/2018 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/04/2018 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2018 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2018 10:24

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/04/2018 11:41

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
01/03/2018 14:03

OUTROS
07/02/2018 09:19

OUTROS
06/02/2018 10:48

OUTROS
05/02/2018 11:55

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
05/02/2018 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 11:53

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
05/02/2018 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 15:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/01/2018 15:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/11/2017 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2017 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2017 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/10/2017 08:38

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
13/10/2017 08:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
13/10/2017 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 08:37

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
13/10/2017 08:37

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
15/09/2017 14:11

OUTROS
06/06/2017 09:24

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/06/2017 15:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2017 11:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/05/2017 09:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/05/2017 09:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/05/2017 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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