15/06/2022 13:45

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 13:45

Juntada de Alvará
07/06/2022 13:44

Juntada de Alvará
07/04/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:53

Publicado Sentença em 04/04/2022.
02/04/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0834825-13.2018.8.14.0301 SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Considerando a manifestação da parte requerente constante em ID 53213540, concordando com o valor depositado pela parte reclamada em ID 52022396, entendo que a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 52012616 perdeu seu objeto.

Assim, de acordo com o que se depreende dos autos, o devedor satisfez a obrigação de pagar que ensejou a presente execução ao efetuar o depósito do valor devido.

O exequente deu por quitada a dívida, reconhecendo ter sido satisfeita sua pretensão executória, requerendo o levantamento do valor depositado.

Assim, em atenção ao requerimento formulado em ID 53213544, determino a expedição de dois alvarás judiciais de transferência, um em nome da parte requerente, para levantamento do valor referente à condenação; o outro, em nome de sua advogada, para levantamento do valor concernente aos honorários contratuais no importe de 20%, devendo-se observar as contas bancárias indicadas na mencionada petição de ID 53213511.

Ante o exposto, declaro extinta a presente ação de execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após a confirmação do pagamento, arquivem-se os autos.

Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
31/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2022 11:05

Conclusos para julgamento
15/03/2022 11:04

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.
22/02/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e em cumprimento ao despacho de id nº 48807846, intimo a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 17.486,28 (conforme planilha de cálculo juntada pela parte requerente em ID nº 41100183), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora.

Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Belém, 18 de fevereiro de 2022 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível em exercício
18/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2022 02:44

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2022 23:59.
06/02/2022 02:43

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIDAL em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 00:59

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora DETERMINO: Ao cálculo para atualização do valor da condenação, se necessário; Após, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora; Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos.

No caso de pagamento parcial, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará (s) para levantamento da parte incontroversa, privilegiando-se o crédito da parte autora sempre que também houver condenação em honorários.

Não havendo pagamento ou ocorrendo pagamento parcial e transcorrido o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de lei.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
01/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:17

Conclusos para despacho
21/09/2021 09:16

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:12

Expedição de Certidão.
09/09/2021 00:34

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:34

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIDAL em 08/09/2021 23:59.
29/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 00:25

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:25

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIDAL em 26/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, suscitando existência de erro material quanto ao termo inicial dos juros de mora pertinente aos danos morais. É o que importa relatar.

Os presentes embargos são tempestivos.

Sem maiores delongas, assiste razão ao embargante.

De fato, houve erro material no tocante ao termo inicial dos juros de mora, o qual, em se tratando de responsabilidade civil contratual, deve se dar a partir da citação, considerando o previsto no art. 405 do Código Civil.

Assim, acolho os presentes embargos de declaração, para sanar contradição, fixando os juros de mora dos danos morais a partir da citação.

A presente sentença integra a de ID 25047341 Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se, publique-se e registre-se.

Tainá Monteiro da Costa Juíza de Direito Auxiliando a 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital.
04/08/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 19:41

Embargos de Declaração Acolhidos
08/06/2021 07:26

Conclusos para julgamento
08/06/2021 07:25

Juntada de Petição de certidão
02/06/2021 02:52

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/05/2021 23:59.
28/05/2021 03:14

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:00

Juntada de Certidão
05/05/2021 03:22

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2021 23:59.
05/05/2021 03:22

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIDAL em 03/05/2021 23:59.
23/04/2021 02:13

Decorrido prazo de RICARDO NOGUEIRA VIDAL em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 02:13

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2021 23:59.
14/04/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 20:06

Julgado procedente o pedido
18/06/2019 09:45

Conclusos para julgamento
18/06/2019 09:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 09:42

Audiência prioridade realizada para 17/06/2019 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
12/04/2019 11:40

Audiência prioridade designada para 17/06/2019 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
12/04/2019 11:37

Juntada de Petição de termo de audiência
12/04/2019 11:37

Juntada de Termo de audiência
12/04/2019 11:37

Juntada de Petição de termo de audiência
12/04/2019 11:35

Audiência una realizada para 11/04/2019 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
11/04/2019 08:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:14

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 10:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 09:41

Juntada de identificação de ar
14/08/2018 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2018 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 13:35

Conclusos para despacho
15/05/2018 23:49

Audiência una designada para 11/04/2019 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
15/05/2018 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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