24/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:35

Juntada de Carta precatória
14/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:47

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:47

Expedição de Carta precatória.
14/03/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2021 12:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
24/11/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
26/08/2021 00:09

Decorrido prazo de MAYRES SANTOS LARANJEIRA *22.***.*91-76 em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:09

Decorrido prazo de BENDO & CIA LTDA em 25/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0802515-94.2018.8.14.0028 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR(ES): Nome: MAYRES SANTOS LARANJEIRA *22.***.*91-76 Endereço: Quadra Quatro, (Fl.29) Lt 06, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-500 RÉU(S): Nome: BENDO & CIA LTDA Endereço: Centro, 128, Rua Ezio Bendo, ERMO - SC - CEP: 88935-000 D E S P A C H O S A N E A D O R Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c DANO MORAL c/c TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada contra BENDO E CIA LTDA..

Segundo a inicial, em suma, a autora foi surpreendida com a negativação nome, em virtude de débitos perante a empresa ré; que atua no ramo de livros e nunca adquiriu produtos alimentícios da requerida; provocada, a ré informou que as compras foram realizadas no CNPJ e razão social da autora.

Ao final, requereu a nulidade dos débitos e a reparação por dano moral.

Juntou documentos.

Designada audiência, o acordo não foi obtido.

A ré contestou o feito ( p. 43 ), alegando, no que importa relatar, a existência de vínculo comercial entres as partes; que a negativação é decorrente de venda mercantil inadimplida; que tramitou ação monitória em face da autora e, que os produtos foram entregues, conforme comprovantes de entrega em anexo.

A defesa foi replicada.

Instadas sobre as provas a serem produzidas, as partes requereram a produção de prova oral, vindo-me conclusos. É o brevíssimo relatório.

Passo ao saneamento.

O contraditório foi estabilizado e as partes estão devidamente representadas.

In casu, não vislumbro situação de vulnerabilidade capaz de atrair a aplicação do CDC.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: a existência de vínculo comercial entre as partes; qual a atividade exercida pela autora e, quem recebeu as mercadorias.

Defiro a produção de prova oral ( oitiva de testemunhas arroladas ).

Mantenho a regra geral do ônus da prova, não sendo o caso de inversão, posto que as partes estão em pé de igualdade processual.

DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de novembro de 2.021, às 10:30 horas.

Intimem-se as partes, cientificando-as que deverão comparecer com as testemunhas arroladas, salvo pedido prévio de intimação por Oficial de Justiça.

Expeça-se PRECATÓRIA para oitiva da testemunha ELIEL GOULARTE, brasileiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº *88.***.*29-80, endereço profissional na Rua Ezio Bendo, nº 128, centro, Ermo/SC - CEP: 889350-000.

Intimem-se.

Sirva-se como mandado / carta de intimação.

Assinado.
03/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2021 17:02

Conclusos para decisão
25/03/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2020 00:20

Decorrido prazo de BENDO & CIA LTDA em 18/08/2020 23:59.
18/08/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:21

Outras Decisões
22/07/2020 13:31

Conclusos para decisão
16/06/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 15:57

Juntada de Petição de contestação
07/06/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 15:39

Audiência conciliação realizada para 06/06/2019 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
05/06/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 11:42

Juntada de Certidão
11/11/2018 00:46

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
11/11/2018 00:46

Movimento Processual Retificado
11/11/2018 00:46

Conclusos para decisão
02/10/2018 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/06/2018 14:30

Conclusos para decisão
21/06/2018 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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