22/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 01:54

Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023 01:54

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0869857-11.2020.8.14.0301 Nome: LUIZ PHILIPE ALMEIDA CARDOSO Endereço: Rua Municipalidade, 1756', apt. 2104, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Domingos Odália Filho, 301, Sala 1501, 15 andar, Sala 1501, Centro, OSASCO - SP - CEP: 06010-067 Nome: MAOTAI RESTAURANTE LTDA Endereço: AGF Boulevard Shopping, 776-416, Avenida Visconde de Souza Franco 776 Piso G1 Loja 4, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-972 DECISÃO Vieram os autos para análise do pedido constante em id-65989968, em que o autor requer que a condenação ao pagamento das custas seja direcionado à requerida UBER.

Não merece acolhimento o pleito do autor.

Explico.

O requerente ajuizou ação em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e restaurante MAOTAI RESTAURANTE LTDA Em id 63667460, foi peticionada renúncia da ação pelo requerente em face do requerido UBER, sem fazer qualquer referência sobre o requerido MAO TAI RESTAURANTE.

Ainda que fosse juntado o acordo celebrado entre o requerente a UBER, a ação prosseguiria com relação ao requerido MAO TAI.

Ora, se a ação foi ajuizada em face de dois requeridos e posteriormente é protocolado pedido quer seja de renúncia, acordo, ou desistência, com relação somente a um dos requeridos, é inequívoco que a ação prossegue com relação ao outro réu a quem a parte autora não fez qualquer referência.

Diante do esclarecido, havendo audiência designada nos autos para prosseguimento da ação com relação ao outro requerido, e não se fazendo presente o autor, imperiosa se faz a aplicação do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a extinção da ação ante a ausência do autor e condenação em custas processuais.

Isto posto, indefiro o pedido de id 65989968.

Intime-se e arquive-se, observadas as cautelas legais.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
30/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2022 02:47

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE ALMEIDA CARDOSO em 13/09/2022 23:59.
23/09/2022 10:41

Conclusos para decisão
23/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 00:17

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 00:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/06/2022 10:08

Extinto o processo por desistência
12/06/2022 19:13

Conclusos para julgamento
12/06/2022 19:11

Juntada de Petição de termo de audiência
12/06/2022 18:47

Audiência Una realizada para 07/06/2022 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
07/06/2022 08:27

Juntada de Certidão
07/06/2022 08:24

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 01:03

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
05/05/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Considerando a data de audiência designada nos presentes autos, INTIME-SE as partes para, no prazo de 24h, informar se possuem interesse em realizar a audiência una designada nos presentes autos por meio de videoconferência (plataforma do Microsoft Teams), devendo indicar e-mail para recebimento do respectivo link, ficando cientes de que a audiência poderá ocorrer tanto de forma virtual (se ambas as partes assim solicitarem), como de forma híbrida (caso haja o comparecimento de pelo menos uma das partes no prédio desta unidade judiciária) ou até mesmo presencial (caso todas as partes compareçam).

Ficam cientes as partes de que a ausência do autor implicará na extinção do feito sem resolução do mérito com a condenação em custas processuais (art. 51, I, da Lei 9.99/95), bem como de que a ausência do réu importará na aplicação dos efeitos da revelia (art. 20 da Lei 9.099/95).

Ficam cientes, ainda, de que havendo requerimento para oitiva de testemunhas, estas deverão comparecer presencialmente ao Juizado com o fim de se assegurar a incomunicabilidade entre a testemunha e os demais participantes da sessão.

Ressalte-se que, havendo solicitação, o link será disponibilizado nos autos, bem como enviado pelo próprio TEAMS aos emails indicados pelas partes.

NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria
03/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 08:16

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 24/11/2021 23:59.
03/12/2021 08:16

Juntada de identificação de ar
12/11/2021 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 21:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0869857-11.2020.8.14.0301 Nome: LUIZ PHILIPE ALMEIDA CARDOSO Endereço: Rua Municipalidade, 1756', apt. 2104, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Nome: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2601/2701, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05426-100 Nome: MAOTAI RESTAURANTE LTDA Endereço: AGF Boulevard Shopping, 776-416, Avenida Visconde de Souza Franco 776 Piso G1 Loja 4, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-972 DESPACHO- MANDADO Não havendo pedido de tutela de urgência, DETERMINO: À Secretaria para que proceda a alteração do endereço do autor cadastrado no sistema, devendo constar o fornecido no comprovante de residência de id-21300043.

Mantenho a data designada para audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, presidida pelo magistrado.

Cite-se/Intime-se a parte requerida, nos termos dos arts. 18 e 19 da Lei n. 9.099/95, sob pena de revelia.

Ficando ciente de que poderá, querendo, formular todas as provas e apresentar contestação, na audiência de instrução e julgamento supra designada.

Intime-se a parte autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identidade e com traje adequado, bem como de que deverá apresentar, naquele ato, as testemunhas e documentos que entender necessários, ficando ciente ainda de que a sua ausência, implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, com a condenação em custas processuais (art. 51, I, § 2º da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/08/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 10:31

Audiência Una designada para 07/06/2022 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
03/08/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 18:57

Conclusos para despacho
14/04/2021 01:08

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE ALMEIDA CARDOSO em 12/04/2021 23:59.
12/04/2021 10:39

Juntada de Petição de certidão
12/04/2021 10:35

Audiência Una não-realizada para 09/03/2021 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
09/04/2021 01:56

Decorrido prazo de LUIZ PHILIPE ALMEIDA CARDOSO em 08/04/2021 23:59.
09/03/2021 10:36

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:10

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:19

Audiência Una designada para 09/03/2021 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
19/11/2020 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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