TJPA - 0024952-03.2010.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 20:18
Decorrido prazo de IGEPREV em 02/06/2025 23:59.
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05/05/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2024 12:33
Conclusos para decisão
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07/05/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 03:58
Decorrido prazo de MARILENE ARANHA DE CASTRO em 28/02/2024 23:59.
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21/02/2024 07:10
Decorrido prazo de MARILENE ARANHA DE CASTRO em 20/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:02
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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29/01/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO : [Causas Supervenientes à Sentença] REQTE(S) : IGEPREV REQDO(A/S) : MARILENE ARANHA DE CASTRO DESPACHO Exclua-se o Estado do Pará dos registros e alterem-se os polos.
Intime-se o(a) requerido(a/s) MARILENE ARANHA DE CASTRO, na pessoa do(a) advogado(a) para pagar o valor exigido e as custas processuais, no prazo de 15 quinze) dias, ficando ciente(s) que não o fazendo, incidirá multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%.
O(a) requerido(a/s), poderá apresentar impugnação, querendo, também no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do final do prazo para pagamento voluntário.
Não sendo efetivado o pagamento e não apresentada impugnação, expeça-se mandado de penhora e avaliação Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda -
23/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 14:12
Conclusos para despacho
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06/02/2023 14:12
Cancelada a movimentação processual
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06/02/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 03:16
Decorrido prazo de IGEPREV em 04/10/2022 23:59.
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18/09/2022 00:29
Decorrido prazo de MARILENE ARANHA DE CASTRO em 13/09/2022 23:59.
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10/09/2022 04:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.
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10/09/2022 04:09
Decorrido prazo de MARILENE ARANHA DE CASTRO em 06/09/2022 23:59.
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17/08/2022 02:55
Publicado Despacho em 16/08/2022.
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17/08/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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12/08/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 15:05
Conclusos para despacho
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31/05/2022 15:05
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2022 13:57
Expedição de Certidão.
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20/09/2021 10:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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17/09/2021 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2021 23:59.
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26/08/2021 00:18
Decorrido prazo de MARILENE ARANHA DE CASTRO em 25/08/2021 23:59.
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16/08/2021 09:33
Juntada de Petição de petição
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03/08/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 10:39
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2021 23:15
Juntada de Certidão
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12/11/2020 10:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
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12/11/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2020 18:06
Determinada Requisição de Informações
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06/11/2020 16:59
Conclusos para despacho
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06/11/2020 16:59
Expedição de Certidão.
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16/09/2020 02:14
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/09/2020 23:59.
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04/09/2020 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2020 23:59.
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15/08/2020 01:55
Decorrido prazo de MARILENE ARANHA DE CASTRO em 14/08/2020 23:59.
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25/07/2020 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
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25/07/2020 04:23
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2020 09:44
Outras Decisões
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21/07/2020 14:10
Conclusos para decisão
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21/07/2020 14:10
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2020 14:19
Juntada de Certidão
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17/07/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 17:28
Conclusos para despacho
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10/07/2020 17:28
Cancelada a movimentação processual
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08/07/2020 02:11
Decorrido prazo de MARILENE ARANHA DE CASTRO em 03/07/2020 23:59:59.
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28/04/2020 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/04/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2020 12:22
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2020 09:36
Declarada incompetência
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23/04/2020 08:00
Conclusos para decisão
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23/04/2020 08:00
Cancelada a movimentação processual
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16/04/2020 20:02
Expedição de Certidão.
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10/03/2020 14:40
Juntada de Petição de petição
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10/03/2020 00:09
Decorrido prazo de MARILENE ARANHA DE CASTRO em 09/03/2020 23:59:59.
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05/03/2020 23:47
Juntada de Petição de petição
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11/02/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 14:10
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
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04/12/2019 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2019 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/02/2019 13:03
Processo migrado do Sistema Libra
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24/01/2019 11:41
REMESSA INTERNA
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11/01/2019 08:52
REMESSA INTERNA
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18/12/2018 15:41
REMESSA INTERNA
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06/11/2018 09:46
Remessa
-
11/10/2018 08:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/10/2018 08:09
CERTIDAO - CERTIDAO
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11/10/2018 08:01
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - FOLHAS: 294 VOLUMES: 01 APENSOS:00
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11/10/2018 08:01
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
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11/10/2018 08:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00249523420108140301: - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 10311 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 10311. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA - PAGAMEN
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11/10/2018 07:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00249523420108140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10221 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10221. - Justificativ
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11/10/2018 07:56
Desarquivamento - Desarquivamento.
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22/05/2018 10:00
Remessa
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22/05/2018 09:35
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
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17/05/2018 08:48
AGUARDANDO REMESSA TJE
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27/02/2018 13:10
AGUARDANDO PRAZO
-
22/02/2018 13:47
AGUARDANDO PRAZO
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19/02/2018 07:38
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/01/2018 12:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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16/11/2017 07:56
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV
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13/11/2017 09:56
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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07/11/2017 14:35
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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07/11/2017 14:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2017 14:35
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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21/06/2017 09:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2017 09:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/06/2017 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/06/2017 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2017 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/12/2016 15:42
AGUARDANDO PRAZO
-
02/08/2016 08:29
AGUARDANDO PRAZO
-
29/06/2016 19:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2016 19:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/06/2016 19:08
Remessa
-
24/06/2016 12:03
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
-
17/06/2016 12:17
VISTAS AO ADVOGADO
-
09/06/2016 08:17
AGUARDANDO PRAZO
-
24/05/2016 14:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/05/2016 11:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/05/2016 11:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/05/2016 13:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/05/2016 12:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/05/2016 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2016 09:17
Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/06/2015 09:23
CONCLUSOS
-
17/04/2015 08:58
CONCLUSOS
-
06/04/2015 11:17
CONCLUSOS
-
20/03/2015 13:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/10/2014 11:49
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
23/04/2014 15:24
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
05/12/2013 14:03
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
29/11/2013 10:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/11/2013 10:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/11/2013 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2013 13:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/11/2013 14:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/10/2013 10:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/10/2013 12:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/10/2013 12:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/10/2013 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2013 11:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/09/2013 14:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/09/2013 12:39
OUTROS
-
13/09/2013 11:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/09/2013 11:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/09/2013 11:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/09/2013 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/09/2013 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2013 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2013 11:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
19/08/2013 18:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/08/2013 18:55
Remessa
-
19/08/2013 18:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2013 09:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2013 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/08/2013 09:43
Remessa
-
30/07/2013 12:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/07/2013 10:18
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/07/2013 10:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
29/07/2013 08:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/07/2013 14:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2013 14:17
Procedência - Procedência
-
16/07/2013 11:02
EM CONCLUSÃO
-
10/05/2013 10:24
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
-
10/05/2013 10:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/05/2013 10:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/05/2013 10:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/05/2013 10:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/05/2013 10:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/05/2013 10:14
Remessa
-
07/05/2013 08:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/03/2013 08:58
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2013 10:13
AGUARDANDO REMESSA MP
-
06/03/2013 09:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/03/2013 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/03/2013 09:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/03/2013 13:10
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
11/09/2012 15:05
EM CONCLUSÃO
-
28/08/2012 09:09
EM CONCLUSÃO
-
09/07/2012 09:11
CONCLUSOS P/ SENTENÇA
-
30/03/2012 10:29
EM CONCLUSÃO
-
06/03/2012 12:13
EM CONCLUSÃO
-
12/01/2012 09:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/01/2012 09:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/01/2012 09:47
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/01/2012 09:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/11/2011 13:11
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
27/10/2011 11:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/10/2011 11:10
Remessa
-
27/10/2011 11:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2011 10:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/10/2011 10:42
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO DE AZEVEDO TRINDADE (53076), que representa a parte ESTADO DO PARA (4945058) no processo 00249523420108140301.
-
07/10/2011 10:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/10/2011 10:09
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/10/2011 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/10/2011 13:20
Mero expediente - Mero expediente
-
30/09/2011 10:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/09/2011 09:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA (54444), que representa a parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV (5044822) no processo 00249523420108140301.
-
30/09/2011 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/09/2011 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/06/2011 12:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/06/2011 19:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/06/2011 19:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/06/2011 19:34
Remessa
-
07/06/2011 13:19
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELA DRA. ERICA SIMONE DA COSTA RODRIGUES, COM AUTORIZAÇÃO DA DRA TEULY - FONE 32414630
-
30/05/2011 08:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/05/2011 15:17
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
27/05/2011 15:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/05/2011 15:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2011 15:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/05/2011 15:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2011 15:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/03/2011 11:38
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
15/03/2011 11:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/03/2011 16:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/03/2011 16:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2011 16:39
Remessa
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12/01/2011 11:35
VISTA AO PROCURADOR - Vagner Andrei Teixeira Lima
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11/01/2011 14:50
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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09/12/2010 09:39
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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09/12/2010 09:39
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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11/11/2010 14:11
AGUARDANDO MANDADO
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22/10/2010 10:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ARTHUR BERNANDES COSTA AZEVEDO NETO
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22/10/2010 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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20/10/2010 14:04
AGUARDANDO MANDADO
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20/10/2010 12:09
MANDADO(S) A CENTRAL
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20/10/2010 10:06
PROVIDENCIAR CITACAO
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20/10/2010 09:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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20/10/2010 09:04
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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15/10/2010 08:42
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
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15/10/2010 08:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/10/2010 08:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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15/10/2010 08:41
Requisição de Informações - Requisição de Informações
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27/08/2010 10:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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27/08/2010 10:54
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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09/08/2010 13:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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09/08/2010 13:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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09/08/2010 13:20
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
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24/07/2010 13:17
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
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05/07/2010 14:27
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2020
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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