TJPA - 0800296-73.2021.8.14.0038
1ª instância - Vara Unica de Ourem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
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14/05/2024 00:50
Publicado Alvará em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
ALVARÁ JUDICIAL EM ANEXO -
10/05/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 15:23
Juntada de Alvará
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08/05/2024 02:38
Publicado Intimação em 06/05/2024.
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04/05/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
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03/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800296-73.2021.8.14.0038 DG.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Indenização por Dano Material] RECLAMANTE: JOSE DUARTE PINHEIRO RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Cls. 1.
Verifica-se que as partes firmaram acordo a id 114553010, o qual fora homologado pelo 2o grau em decisão monocrática de id 114553016, já tendo a parte requerida realizado o depósito do valor acordado, conforme documento de id 114553014. 2.
Deste modo, transfira-se o valor depositado pelo requerido para uma subconta do sistema de depósitos judiciais, se necessário, e expeça-se um Alvará Judicial em nome da parte autora, no importe de 100% do saldo atualizado do depósito judicial, juntando-o aos autos.
Se a parte tiver informado dados bancários para recebimento do alvará, expeça-se este na modalidade de transferência. 3.
Empós, juntado o alvará aos autos, nada mais havendo a providenciar, dê-se baixa e arquivem-se.
Ourém, 2 de maio de 2024.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
02/05/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 11:16
Conclusos para despacho
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02/05/2024 08:21
Juntada de intimação de pauta
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17/12/2021 07:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/12/2021 01:12
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PINHEIRO em 14/12/2021 23:59.
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14/12/2021 12:24
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 00:09
Publicado Decisão em 29/11/2021.
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27/11/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
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26/11/2021 02:26
Decorrido prazo de JOSE DUARTE PINHEIRO em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 02:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/11/2021 23:59.
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25/11/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 08:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
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24/11/2021 21:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/11/2021 12:41
Conclusos para decisão
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23/11/2021 12:41
Expedição de Certidão.
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22/11/2021 14:22
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 00:03
Publicado Sentença em 10/11/2021.
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11/11/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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08/11/2021 08:33
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2021 15:05
Julgado procedente em parte do pedido
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05/10/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
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24/09/2021 11:04
Conclusos para julgamento
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09/09/2021 16:22
Juntada de Outros documentos
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09/09/2021 16:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2021 12:40 Vara Única de Ourém.
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09/09/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
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09/09/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
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09/09/2021 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/09/2021 23:59.
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06/09/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 12:25
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2021 11:04
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/09/2021 12:40 Vara Única de Ourém.
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05/08/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800296-73.2021.8.14.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Contratos Bancários] AUTOR: JOSE DUARTE PINHEIRO Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Endereço: AVENIDA 29 DE DEZEMBRO, S/N, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- MANDADO Vistos etc.
Recebo o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n 9.099/95), e pelo procedimento Juízo 100% Digital.
Alega a parte autora que recebe benefício previdenciário do INSS e foi surpreendida com a incidência de descontos realizados pelo banco réu, em decorrência de empréstimo consigado lançado em seu nome, o qual alega jamais realizou.
Afirma que tal fato vem lhe causando prejuízos financeiros de monta.
Pugna a concessão de tutela provisória de urgência antecipada, em caráter incidental, para que o requerido suspenda imediatamente o desconto de qualquer parcela de empréstimo em seu benefício previdenciário, até o julgamento final da ação.
No tocante aos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória de urgência antecipada, estes estão previstos no art. 300 e seguintes, do CPC, se exigindo elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou restar caracterizado o abuso de defesa ou propósito protelatório, e desde que não se mostre irreversível a decisão pleiteada.
No caso vertente, entendo que inexistem elementos a evidenciar a probabilidade do direito alegado.
Com efeito, os documentos carreados com a inicial comprovam unicamente a existência do desconto questionado, devendo, nesta fase processual, preponderar a presunção de regularidade da contratação, máxime o tempo decorrido da avença questionada.
Vale ressaltar que esta unidade judiciária recebe mensalmente dezenas de ações questionando empréstimos consignados, as quais, em sua maioria, são julgadas improcedentes ou extintas sem resolução de mérito.
ISTO POSTO, reconhecendo como ausentes os requisitos necessários à sua concessão, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA.
Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento na modalidade por videoconferência para o dia 09/09/2021, às 12:40 hs.
CITE-SE a parte requerida por meio eletrônico, nos termos do art. 246, V, do CPC, intimando-a desta decisão e da audiência designada.
Se a parte requerida não possuir cadastro no sistema PJE, cite-se e intime-se via postal com AR.
Intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE (art. 334, § 3º, CPC).
A audiência por videoconferênciar será realizada na plataforma Microsoft Teams.
Cada parte e suas testemunhas serão ouvidas remotamente, devendo comparecer ao escritório de seus respectivos advogados, ou em outro local a escolha destes, e serão ouvidas através do link remetido.
Se necessário, a parte e/ou testemunha poderá ser ouvida presencialmente, comparecendo ao Fórum da Comarca na data e hora designados.
Os advogados das partes receberão e-mail desta unidade judiciária com links de acesso à audiência designada, um para o advogado e outro para a parte que representa e suas testemunhas, devendo ambos informarem por petição, até 72 horas antes do ato, o seu número de telefone móvel (Whatszap) e dois endereços de e-mail onde desejam receber os links de acesso à audiência, a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams.
Cientifique-se ao requerido que inexistindo acordo em audiência, deverá de imediato contestar o pedido oralmente ou por escrito, passando-se em seguida à oitiva de eventuais testemunhas, as quais deverão ser apresentadas em audiência independentemente de intimação.
A ausência da parte autora trará como consequência a extinção do processo e da parte requerida a presunção de veracidade das alegações autorais, em decorrência da revelia.
Cientifique-se ainda às partes que eventual acordo somente será homologado por este Juízo se prever pagamento através de depósito judicial junto ao Banpará.
Ourém, 4 de agosto de 2021.
CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito -
04/08/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 10:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/08/2021 22:38
Conclusos para decisão
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03/08/2021 22:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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