TJPA - 0015597-03.2009.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDIONILCE LOBO SANTANA

CPF *46.***.*46-72

Advogados

SEVERINO ANTONIO ALVES

OAB: 11857/PA

CPF *33.***.*46-04

ALINA PINHEIRO SAMPAIO

OAB: 11508/PA

CPF *94.***.*75-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:48

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 12/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 08:48

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 04/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 08:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:33

    Publicado Decisão em 14/05/2025.

  • 16/05/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 12/05/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 11:43

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2025 11:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/05/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:41

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 23/04/2025 14:42

    Determinado o arquivamento

  • 10/01/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 22:18

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 23/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 03:14

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 13/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 02:04

    Publicado Decisão em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 21/08/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2024 04:48

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 25/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 01:00

    Publicado Despacho em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 25/03/2024 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 12:17

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 21:29

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:30

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:15

    Publicado Despacho em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 30/05/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

  • 26/11/2022 01:59

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 25/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:33

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 18/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:33

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 18/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 00:29

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 21/10/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 18/10/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 09:25

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 23/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 19:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 01:52

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 02:19

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 25/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 02:00

    Publicado Decisão em 15/12/2021.

  • 22/01/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0015597-03.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDIONILCE LOBO SANTANA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download.

    Apresentou o Estado do Pará, em 11/05/2021, pedido de ordem processual, sustentando a existência de erro material no ofício requisitório n° 087/2021, eis que teria sido expedido com base nos cálculos do Contador do Juízo que não computaram o pagamento efetuado pelo Executado.

    Observo que, em cumprimento à decisão de fls. 350-354, foi expedido o ofício- requisitório de fl. 359, tendo o ente sido intimado em 30/05/2019 para pagamento, não tendo havido manifestação acerca da decisão ou da liquidação do ofício.

    Verifico que, em setembro/2019, foi determinada a remessa ao Contador para apuração dos valores controvertidos e que este apresentou seus cálculos às fls. 366-387.

    Conforme fl. 391 dos autos, o ente público tomou ciência destes cálculos em 09/01/2020, mas não os impugnou, limitando-se a juntar os autos o comprovante de pagamento do Ofício n° 403/2019.

    Ato contínuo, o processo foi sentenciado às fls. 396-399, tendo o Executado tomado ciência da sentença que homologou os valores encontrados pelo contador em 11/03/2021 (fl. 401).

    Verifico que o ofício de fl. 400-401 foi expedido em conformidade a com sentença de fls. 396-399, contra a qual o Executado não opôs qualquer recurso.

    Assim, encerrada a prestação jurisdicional, é vedado ao Juízo analisar novamente questões já decididas, devendo a parte utilizar-se da via adequada para atingir o intento pleiteado.

    Clarividente que o real objetivo do Executado é anular a sentença proferida, o que é inviável sem o manejo do competente recurso, mercê dos estreitos limites previstos no artigo 494 do CPC.

    Assim, INDEFIRO o pedido do Executado e determino a apresentação do comprovante de liquidação do Ofício Requisitório n° 087/2021, no prazo de 5 dias, sob pena de sequestro da quantia.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 03 de dezembro de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3

  • 13/12/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2021 14:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/09/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 00:48

    Decorrido prazo de EDIONILCE LOBO SANTANA em 12/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0015597-03.2009.8.14.0301 AUTOR: EDIONILCE LOBO SANTANA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 4 de agosto de 2021.

    ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 04/08/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/08/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:31

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00155973420098140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto

  • 02/08/2021 12:30

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 02/08/2021 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2021 13:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9233-80

  • 11/05/2021 13:10

    Remessa

  • 11/05/2021 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/05/2021 13:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2021 15:05

    REMESSA INTERNA

  • 29/04/2021 10:17

    Remessa

  • 11/03/2021 09:11

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/03/2021 12:11

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/02/2021 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2021 12:27

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 24/02/2021 12:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/02/2021 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2020 13:06

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2020 12:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/09/2020 10:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/09/2020 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/09/2020 12:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2020 12:06

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 17/09/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 12:32

    OUTROS

  • 06/03/2020 10:34

    CONCLUSOS

  • 05/03/2020 11:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2020 10:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 10:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/03/2020 10:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2020 12:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/01/2020 15:51

    Remessa

  • 23/01/2020 15:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/01/2020 15:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2020 07:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/01/2020 12:02

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/01/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/01/2020 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/01/2020 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/12/2019 13:06

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/12/2019 11:40

    Remessa

  • 18/12/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2019 10:56

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 285 folhas retirado pela Adv. Alina Pinheiro Sampaio OAB 11508 para manifestação - Tel.988497273

  • 13/12/2019 08:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/12/2019 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/10/2019 13:10

    AO CONTADOR.

  • 24/09/2019 09:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/09/2019 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/09/2019 09:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/09/2019 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/09/2019 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2019 11:11

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/08/2019 09:33

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 05/08/2019 14:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2019 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 10:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/07/2019 11:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2019 09:07

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/05/2019 11:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/04/2019 09:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/04/2019 09:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/04/2019 09:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/04/2019 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2019 09:25

    Remessa

  • 25/04/2019 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2019 08:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/03/2019 10:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/03/2019 14:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2019 11:41

    Homologação - Homologação

  • 18/03/2019 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 10:38

    CONCLUSOS

  • 27/02/2019 14:08

    CONCLUSOS

  • 26/02/2019 13:02

    CONCLUSOS

  • 21/02/2019 10:58

    CONCLUSOS

  • 21/02/2019 09:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00155973420098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 12078. - Justificativa: ação ordinária de cobrança **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

  • 20/02/2019 14:47

    CONCLUSOS

  • 19/02/2019 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/02/2019 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2019 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2019 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2018 18:58

    Remessa

  • 18/12/2018 18:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2018 18:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2018 14:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00155973420098140301: - Classe Antiga: 12078, Classe Nova: 156.

  • 30/11/2018 14:37

    CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272

  • 05/11/2018 13:26

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 01/11/2018 08:47

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/09/2018 13:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/09/2018 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2018 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/09/2018 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2018 13:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/08/2018 11:44

    CONCLUSOS

  • 18/06/2018 15:37

    CONCLUSOS

  • 12/06/2018 15:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2018 11:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/05/2018 11:04

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 28/05/2018 11:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00155973420098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 7703 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 7703.

  • 25/05/2018 09:51

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2018 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/05/2018 11:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINA PINHEIRO SAMPAIO (4068504), que representa a parte EDIONILCE LOBO SANTANA (9021009) no processo 00155973420098140301.

  • 02/05/2018 09:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/04/2018 09:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2018 12:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/04/2018 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/04/2018 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2018 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2018 11:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/04/2018 08:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4775-71

  • 16/04/2018 08:49

    Remessa

  • 16/04/2018 08:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2018 08:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2018 09:24

    Remessa

  • 10/04/2018 09:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2018 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/04/2018 10:54

    VISTAS AO ADVOGADO - processo com 229 fls , retirado pelo dr SEVERINO ALVES , TELF 91162876

  • 09/04/2018 10:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SEVERINO ANTONIO ALVES (4069617), que representa a parte EDIONILCE LOBO SANTANA (9021009) no processo 00155973420098140301.

  • 21/03/2018 14:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/03/2018 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2018 13:20

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/03/2018 13:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/03/2018 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/01/2012 12:33

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 11/01/2012 09:43

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 04/11/2011 10:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/10/2011 09:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/10/2011 09:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/10/2011 11:09

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 27/10/2011 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2011 12:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/10/2011 13:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/09/2011 09:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/09/2011 09:39

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/09/2011 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2011 12:39

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 21/09/2011 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/09/2011 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/09/2011 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/08/2011 18:09

    Remessa

  • 16/08/2011 18:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2011 18:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2011 12:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/07/2011 10:58

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/07/2011 10:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/07/2011 11:54

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 11/07/2011 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2011 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2011 13:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2011 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2011 11:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2011 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2011 09:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/04/2011 16:46

    Remessa

  • 04/04/2011 16:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2011 16:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/03/2011 09:23

    VISTAS AO ADVOGADO - Ad. Leandro Miranda

  • 28/03/2011 15:04

    Remessa

  • 28/03/2011 15:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2011 15:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2011 09:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/03/2011 08:28

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/03/2011 08:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2011 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2011 10:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/03/2011 12:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2011 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2011 12:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 05/05/2010 12:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 07

  • 17/03/2010 12:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 10

  • 29/01/2010 12:05

    VINCULAÇÃO

  • 28/01/2010 16:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*09-89

  • 20/01/2010 11:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-09

  • 20/01/2010 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/01/2010 10:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/01/2010 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2010 13:11

    Despacho

  • 12/01/2010 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/01/2010 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/10/2009 11:11

    VINCULAÇÃO

  • 16/10/2009 09:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-46

  • 16/10/2009 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/10/2009 10:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-87

  • 14/10/2009 11:57

    VISTAS AO ADVOGADO - LEANDRO MIRANDA. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 09/10/2009 11:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 10

  • 08/10/2009 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/10/2009 09:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 07/10/2009 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2009 08:54

    Despacho

  • 25/09/2009 10:13

    EM CONCLUSÃO - mesa 02

  • 18/09/2009 11:06

    EM CONCLUSÃO - mesa juíza

  • 18/09/2009 11:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/09/2009 14:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/06/2009 11:08

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx-04

  • 04/06/2009 15:14

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte de número :4898213 inclusão do Advogado5036281

  • 04/06/2009 15:13

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 026547092- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N

  • 04/06/2009 15:12

    VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO

  • 03/06/2009 17:23

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-81

  • 08/05/2009 13:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 05

  • 08/05/2009 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/05/2009 11:32

    MANDADO CUMPRIDO

  • 16/04/2009 13:38

    VINCULAÇÃO

  • 15/04/2009 10:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-48

  • 08/04/2009 09:36

    Citação

  • 08/04/2009 09:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 06/04/2009 11:59

    AGUARDANDO MANDADO - cx 06

  • 06/04/2009 11:05

    MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO DE CITAÇAO - ESTADO DO PARA. Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 02/04/2009 12:23

    AGUARDANDO MANDADO - Aguardando Expedição de Mandado / CX: 02 / Karol

  • 01/04/2009 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2009 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/03/2009 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2009 14:01

    Despacho

  • 27/03/2009 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/03/2009 11:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS CRISTIANE LAZARINE - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/03/2009 08:40

    AUTUAÇÃO

  • 19/03/2009 13:36

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10028 - 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2009

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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