TJPA - 0851899-80.2018.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES

CPF *87.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO

CPF *49.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2022 04:09

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES em 11/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 00:31

    Publicado Sentença em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0851899-80.2018.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cheque] Reclamante: Nome: MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 236, edifício Aruanã, apto. 502, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Reclamado: Nome: ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO Endereço: Travessa Timbó, 2105, TOP CMP TRAFEGO LTDA - EPP, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    Não foram localizados bens penhoráveis da parte executada, e a parte exequente, apesar de intimada para indicar bens passíveis de penhora, não o fez (ID 50213713).

    Sendo assim, extingo a execução (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/1995 c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje).

    Fica desde logo deferida a expedição de certidão do crédito em favor da parte credora, caso se trate de cumprimento de sentença (enunciado 75 do Fonaje), bem como a devolução dos documentos instrutórios à parte exequente, na hipótese de tratar-se de execução de título extrajudicial (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95).

    Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da LJE).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Alessandra Isadora Vieira Marques juíza de Direito do 7º JEC em exercício no 8º JEC

  • 17/02/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 10:40

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/02/2022 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 03:21

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES em 08/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DESPACHO-MANDADO Processo nº 0851899-80.2018.8.14.0301 Autos de [Cheque] Nome: MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 236, edifício Aruanã, apto. 502, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Nome: ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO Endereço: Travessa Timbó, 2105, TOP CMP TRAFEGO LTDA - EPP, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 Tendo em vista não localização de bens para penhora, cumpra-se o item 6 da decisão de ID 36494432.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado, na forma do Provimento nº 003/2009/CJRMB, de 22 de janeiro de 2009.

    Belém, data e assinatura infra por certificado digital.

  • 15/12/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:30

    Juntada de cálculo judicial

  • 08/10/2021 00:34

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0851899-80.2018.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cheque] Nome: MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 236, edifício Aruanã, apto. 502, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Nome: ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO Endereço: Travessa Timbó, 2105, TOP CMP TRAFEGO LTDA - EPP, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128

    Vistos.

    I – Aparentemente os novos cálculos apresentados pela parte Exequente permanecem em descompasso com o julgado, portanto, proceda a Secretaria ao refazimento destes.

    II - Decorrido o prazo e não tendo havido o pagamento voluntário (Id 28369653), PROCEDER-SE-Á, à penhora/consulta de bens junto aos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) em desfavor da parte Executada – ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO (CPF: *49.***.*20-04), para a quantia calculada acrescida da penalidade prevista no art. 523, § 1º, do CPC (multa de 10%). 1 - FRUTÍFERA a penhora/constrição via SISBAJUD, INTIME-SE a parte Executada, por ato ordinatório, dando-lhe ciência da penhora realizada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar Impugnação/Embargos, seguindo-se da INTIMAÇÃO da parte Exequente para manifestação em igual período.

    Advirta-se de que o silêncio importará em anuência à eventual constrição. 2 - INFRUTÍFERA (totalmente / em parte) a penhora via SISBAJUD proceder-se-á à consulta por meio do sistema RENAJUD. 3 - FRUTÍFERA a consulta/restrição via RENAJUD, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador, INTIMANDO-SE, no ato, a parte Executada para que, caso queira e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente Impugnação/Embargos, seguindo-se da INTIMAÇÃO da parte Exequente para manifestação em igual período.

    Advirta-se à parte Executada de que o silêncio importará em anuência à constrição. 4 - INFRUTÍFERA a consulta/restrição via RENAJUD proceder-se-á à consulta por meio do sistema INFOJUD. 5 - FRUTÍFERA a consulta, LAVRE-SE Termo de Penhora (bem imóvel ou suscetível a registro) ou EXPEÇA-SE Mandado de Penhora (bem móvel), com consequente avaliação do bem por Oficial de Justiça Avaliador, procedendo-se à INTIMAÇÃO da parte Executada para, querendo, oferecer Impugnação/Embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, seguindo-se da INTIMAÇÃO da parte Exequente para manifestação em igual período. 6 - INFRUTÍFERAS (totalmente / em parte) as buscas patrimoniais e esgotados os sistemas, deverá a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte Executada, sob pena de incidência do art. 53, § 4º, da LJE.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 06/10/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES em 12/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM DECISÃO-MANDADO Processo nº 0851899-80.2018.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cheque] Nome: MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 236, edifício Aruanã, apto. 502, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Nome: ALEXANDRO PAMPLONA MACHADO Endereço: Travessa Timbó, 2105, TOP CMP TRAFEGO LTDA - EPP, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128

    Vistos.

    Melhor analisando os autos, verifica-se que o termo inicial de fluência dos juros mora constante de cálculos que instruíram a inauguração da fase de Cumprimento de Sentença (Id.15615329), diverge daquele constante da sentença de mérito (Id.11481642).

    Assim, antes de dar prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar aos autos nova planilha de cálculos atentando para o acima consignado.

    Após, concluso para decisão.

    Cumpra-se.

    Belém, data e assinatura por certificado digital.

  • 04/08/2021 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 12:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 11:31

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 09/03/2021 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 21/09/2020 09:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2020 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 18:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/06/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 00:03

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PADILHA SOARES em 05/12/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 10:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/02/2019 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 11:05

    Juntada de identificação de ar

  • 05/09/2018 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2018 15:34

    Audiência conciliação designada para 04/02/2019 11:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/08/2018 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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