TJPA - 0800194-25.2021.8.14.9100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Edwiges Miranda Lobato

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Polo Ativo

Partes

JOSE EVAIR DOS REIS SOARES

CPF *00.***.*07-36

Advogados

WENDERSON PESSOA DA SILVA

OAB: 29922/PA

CPF *08.***.*59-59

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ERICA DE JESUS COSTA

CPF *19.***.*74-10

MYLENA SANTOS DA SILVA

CPF *34.***.*20-30

Advogados

HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA

CPF *49.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 09:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 27/07/2022 09:35

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de JOSE EVAIR DOS REIS SOARES em 26/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:11

    Publicado Ementa em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 21:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:54

    Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR) e não-provido

  • 07/06/2022 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/05/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 05/05/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de JOSE EVAIR DOS REIS SOARES em 13/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de JOSE EVAIR DOS REIS SOARES em 20/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 09:41

    Conclusos ao relator

  • 08/04/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:06

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/03/2022 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2022 15:29

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 30/03/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:45

    Declarada incompetência

  • 29/03/2022 00:07

    Publicado Decisão em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/03/2022 15:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 25/03/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:19

    Declarada incompetência

  • 22/02/2022 09:58

    Conclusos ao relator

  • 22/02/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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