06/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
23/11/2022 22:00

Apensado ao processo 0704699-40.2016.8.14.0301
29/09/2022 05:22

Decorrido prazo de NILZA SILVA CASTRO em 23/09/2022 23:59.
18/09/2022 01:35

Decorrido prazo de NILZA SILVA CASTRO em 15/09/2022 23:59.
30/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 02:42

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 19:10

Conclusos para despacho
16/09/2021 19:09

Expedição de Certidão.
06/09/2021 08:07

Juntada de identificação de ar
27/08/2021 00:24

Decorrido prazo de NILZA SILVA CASTRO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 00:24

Decorrido prazo de GELSON MOREIRA DE ALMEIDA em 26/08/2021 23:59.
24/08/2021 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 11:53

Juntada de Carta
24/08/2021 11:11

Juntada de Carta
05/08/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 08388847820178140301 Requerente: Espolio de Osvaldina Sylvia Do Carmo Lacerda Requerido: Gelson Moreira De Almeida Decisão Trata-se de Ação de Despejo com pedido de Tutela de Urgência, proposta por Espolio de Osvaldina Sylvia Do Carmo Lacerda em face de Gelson Moreira De Almeida.

O autor narra que o Réu restou inadimplente, deste feita, requereu o despejo liminar.

A interlocutória de desocupação foi deferida (ID 3940353, pg. 01 e ss.).

O Réu interpôs Recurso de Agravo (ID 4348413 - Pág. 1 e ss.), o qual concedeu efeito suspensivo a decisão.

Posteriormente, foi juntada informação de desistência do recurso (ID 10036963 - Pág. 3 e ss.).

Paralelamente a ordem de despejo, peticionou, nos autos, a terceira Nilza Silva Castro, afirmando que é possuidora do bem, objeto do despejo, inclusive informando que tramita no Juízo ação de usucapião, de sua autoria(autos de Usucapião nº 07046994020168140301).

Ademais, informou que tramita o Juízo a ação de consignação em pagamento, em que foi deferido o depósito dos valores dos alugueis questionados.

Este Juízo deferiu o ingresso da terceira a lide e determinou a suspensão do presente feito, até a sentença nos autos da usucapião.

A parte autora requereu a remessa dos autos a uma das varas de órfãos e interditos pelo fato de um dos herdeiros da falecida Osvaldina ter sido interditado (ID 20223513 - Pág. 1 - Sra.

Joana D’arc do Carmo Lacerda).

Era o que tinha para relatar.

Passa-se a decidir: 1) Consta dos autos que a terceira interessada não é mais representada pelos advogados outrora habilitados.

Em virtude dos fatos, este Juízo determinou a intimação para que procedesse a habilitação de novos advogados, pelo que não foi cumprido, conforme certidão ID 25689989 - Pág. 1.

Analisando os autos, a renuncia dos procuradores foi comunicada à terceira Nilza (ID 17595648 - Pág. 1 e 2 e ID 17595649 - Pág. 1 e 2), porém, mesmo intimada por carta, não habilitou novos representantes (ID 20685730 - Pág. 1 e ID 25689989 - Pág. 1).

Desta forma, observada a ausência de constituição de novo patrono nos autos, mesmo informada da renúncia de seus procuradores, é de rigor o reconhecimento da ausência de pressuposto processual para seguir com sua pretensão, de maneira que deve ser extinto o feito, em relação ao seu pedido de ingresso na lide, na condição de assistente, nos termos do art. 485, IV do CPC/2015. 2- Quanto ao pedido de remessa dos autos a uma das varas de interditos, segue indeferido, vez que o feito encontra-se representado pelo espólio de Osvaldina Sylvia Do Carmo Lacerda e não pela Sra.

Joana D’arc (Herdeira da de Cujus), conforme dispõe o art. 75, VII do CPC: “Art. 75.

Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) VII - o espólio, pelo inventariante;” Ademais, a presente demanda é conexa aos autos de usucapião nº 07046994020168140301, pretensão que é de competência exclusiva das Varas de Registros Públicos. 3)Mais uma vez, ressalta-se que o Espolio de Osvaldina é autor de Ação de Usucapião do imóvel em questão (Processo nº 07046994020168140301).

Consta também do Sistema PJE a Ação de Consignação em Pagamento (Processo nº 08228838120188140301), de autoria de Nilza Silva Castro, em que foi deferida liminar ordenando aos inquilinos dos “Kitnetes” do Imóvel (localizado a Rua Mauriti, nº 822), incluindo o Réu, depositarem os valores dos aluguéis em Juízo.

Assim, conforme o que já foi decidido em ID 15047888 - Pág. 1 a 3, o feito encontra-se suspenso até que a demanda de usucapião seja concluída. 4) Intime-se, mediante carta, com aviso de recebimento, Nilza Silva Castro, da presente decisão.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.
04/08/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
24/05/2021 11:36

Conclusos para decisão
24/05/2021 11:36

Cancelada a movimentação processual
19/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.
20/11/2020 00:36

Decorrido prazo de NILZA SILVA CASTRO em 19/11/2020 23:59.
27/10/2020 08:32

Juntada de Petição de certidão
07/10/2020 15:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 00:45

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSVALDINA SYLVIA DO CARMO LACERDA em 08/09/2020 23:59.
09/09/2020 00:45

Decorrido prazo de NILZA SILVA CASTRO em 08/09/2020 23:59.
09/09/2020 00:45

Decorrido prazo de GELSON MOREIRA DE ALMEIDA em 08/09/2020 23:59.
14/08/2020 10:21

Juntada de Certidão
14/08/2020 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 10:40

Conclusos para despacho
13/07/2020 02:52

Decorrido prazo de GELSON MOREIRA DE ALMEIDA em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:52

Decorrido prazo de RAFAELA KAROLINE DO CARMO LACERDA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 13:32

Outras Decisões
17/05/2020 16:18

Conclusos para decisão
04/05/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 00:21

Decorrido prazo de RAFAELA KAROLINE DO CARMO LACERDA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:21

Decorrido prazo de GELSON MOREIRA DE ALMEIDA em 16/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 09:55

Conclusos para despacho
20/02/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 10:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 12:12

Conclusos para despacho
11/06/2019 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
28/05/2019 00:23

Decorrido prazo de GELSON MOREIRA DE ALMEIDA em 27/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 00:29

Decorrido prazo de RAFAELA KAROLINE DO CARMO LACERDA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 00:29

Decorrido prazo de GELSON MOREIRA DE ALMEIDA em 20/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 13:19

Juntada de documento de comprovação
25/04/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 20:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2018 23:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 13:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 00:10

Decorrido prazo de GELSON MOREIRA DE ALMEIDA em 11/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 00:10

Decorrido prazo de RAFAELA KAROLINE DO CARMO LACERDA em 11/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 13:59

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 09:04

Conclusos para despacho
11/09/2018 09:03

Juntada de Certidão
01/09/2018 00:06

Decorrido prazo de OSVALDINA SYLVIA DO CARMO LACERDA em 31/08/2018 23:59:59.
01/09/2018 00:04

Decorrido prazo de OSVALDINA SYLVIA DO CARMO LACERDA em 31/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2018 09:02

Audiência conciliação realizada para 07/08/2018 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
02/08/2018 09:07

Movimento Processual Retificado
25/05/2018 09:33

Juntada de documento de comprovação
24/05/2018 09:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 00:15

Decorrido prazo de GELSON MOREIRA DE ALMEIDA em 03/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 20:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 22:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2018 13:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 09:30

Conclusos para despacho
26/03/2018 18:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2018 23:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2018 13:23

Audiência conciliação designada para 07/08/2018 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
01/03/2018 13:20

Expedição de Mandado.
01/03/2018 13:19

Movimento Processual Retificado
01/03/2018 13:19

Conclusos para decisão
01/03/2018 13:18

Juntada de mandado
28/02/2018 12:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 12:39

Concedida a Medida Liminar
20/02/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 08:56

Conclusos para decisão
28/11/2017 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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