24/07/2025 00:28

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:13

Decorrido prazo de CLAUDIONOR NUNES SERRAO em 23/05/2025 23:59.
16/06/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:04

Juntada de identificação de ar
03/05/2025 01:16

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 12:21

em cooperação judiciária
25/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 06:47

Decorrido prazo de CLAUDIONOR NUNES SERRAO em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 07:13

Decorrido prazo de CLAUDIONOR NUNES SERRAO em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:38

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:25

Decorrido prazo de CLAUDIONOR NUNES SERRAO em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 06:07

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:51

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:51

Cancelada a movimentação processual
19/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/12/2022 10:20

Transitado em Julgado em 10/11/2022
11/11/2022 20:23

Decorrido prazo de CLAUDIONOR NUNES SERRAO em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
30/10/2022 03:09

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 28/10/2022 23:59.
22/09/2022 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:29

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 16:21

Conclusos para julgamento
19/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 23:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/07/2022 23:47

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:50

Desentranhado o documento
06/07/2022 13:50

Desentranhado o documento
21/03/2022 13:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/03/2022 13:48

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 01:33

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800010-06.2020.8.14.9100 ASSUNTO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo DECISÃO DE SANEAMENTO Compulsando os autos, verifico que o presente feito está na fase de julgamento conforme o estado do processo dos artigos 354 a 357 do NCPC.

Considerando que o requerido fora citado e deixou transcorrer in álibis o prazo para apresentação de contestação, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Inexistindo vícios e irregularidades a serem saneadas, DOU POR SANEADO O PROCESSO.

Mantenho a regra prevista no artigo 373, incisos I e II do NCPC, devendo o autor provar fato constitutivo de seu direito e o requerido comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

INTIMEM-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJE, para, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pedir eventuais esclarecimentos ou ajustes, especificarem os meios de prova que pretendem produzir na fase de instrução processual ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, I do NCPC, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do NCPC, ressaltando que eventuais pedidos genéricos por produção de provas serão indeferidos de plano.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas até o máximo de 15 (quinze) dias contados da presente decisão, devendo observar o disposto no artigo 450 do NCPC, apresentando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Sendo requerido o julgamento antecipado do feito, fica o autor ciente de que deve recolher as custas finais do processo.

Recolhidas, façam os autos conclusos para julgamento.

Não recolhidas, intime-se o autor, pessoalmente e por A.R, para providenciar cumprir o ato ou constituir novo patrono, em igual prazo, sob pena de extinção do processo por abandono.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado (PA), 31 de janeiro de 2022.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
31/01/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2022 10:04

Conclusos para decisão
31/01/2022 10:04

Cancelada a movimentação processual
27/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:18

Juntada de Carta
27/08/2021 00:31

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 26/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:09

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 17/08/2021 23:59.
14/08/2021 01:08

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 13/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800010-06.2020.8.14.9100 ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REQUERENTE: Nome: CADAM S.A.

Endereço: Monte Dourado, s/n, Vila Industrial de Munguba, Vila Munguba, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 REQUERIDO: Nome: CLAUDIONOR NUNES SERRAO Endereço: Passagem José Simeão de Sousa, S/N, Posto do Corpo de Bombeiro, Centro, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito se arrasta há mais de um ano sem que sequer tenha havido a citação do requerido para integrar o polo passivo da demanda, em decorrência de equívocos da Secretaria deste juízo quanto a forma de efetivação de sua citação.

Isso porque, de acordo com os artigos 246 e seguintes do CPC, a citação do requerido será feita, preferencialmente, pelos correios com carta de aviso de recebimento, e, apenas nas hipóteses legais e quando frustrada a citação pelos correios é que será efetivada por meio de Oficial de Justiça.

Apesar disso, a serventia expediu carta precatória para citação pessoal do requerido, quando o correto, conforme já orientado pela magistrada subscritora, deveria ter sido pelos correios.

E em decorrência da demora ínsita às cartas precatórias e da pandemia do coronavírus, as diversas audiências de conciliação designadas nestes autos foram redesignadas sucessivas vezes, implicando a devolução de precatórias sem cumprimento.

Assim, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), entendo que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, ademais pela ausência de CEJUSC na presente comarca, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC), especialmente nestes autos em que, passados um ano, sequer houve citação.

Nestes termos, determino a citação do requerido, por meio de CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC, para querendo contestar a ação no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sob a matéria de fato alegada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado, 3 de agosto de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
04/08/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO COMARCA DE ALMEIRIM PROCESSO Nº: 0800010-06.2020.8.14.9100 ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] REQUERENTE: Nome: CADAM S.A.

Endereço: Monte Dourado, s/n, Vila Industrial de Munguba, Vila Munguba, ALMEIRIM - PA - CEP: 68240-000 REQUERIDO: Nome: CLAUDIONOR NUNES SERRAO Endereço: Passagem José Simeão de Sousa, S/N, Posto do Corpo de Bombeiro, Centro, VITóRIA DO JARI - AP - CEP: 68924-000 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito se arrasta há mais de um ano sem que sequer tenha havido a citação do requerido para integrar o polo passivo da demanda, em decorrência de equívocos da Secretaria deste juízo quanto a forma de efetivação de sua citação.

Isso porque, de acordo com os artigos 246 e seguintes do CPC, a citação do requerido será feita, preferencialmente, pelos correios com carta de aviso de recebimento, e, apenas nas hipóteses legais e quando frustrada a citação pelos correios é que será efetivada por meio de Oficial de Justiça.

Apesar disso, a serventia expediu carta precatória para citação pessoal do requerido, quando o correto, conforme já orientado pela magistrada subscritora, deveria ter sido pelos correios.

E em decorrência da demora ínsita às cartas precatórias e da pandemia do coronavírus, as diversas audiências de conciliação designadas nestes autos foram redesignadas sucessivas vezes, implicando a devolução de precatórias sem cumprimento.

Assim, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), entendo que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, ademais pela ausência de CEJUSC na presente comarca, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC), especialmente nestes autos em que, passados um ano, sequer houve citação.

Nestes termos, determino a citação do requerido, por meio de CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º, do CPC, para querendo contestar a ação no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sob a matéria de fato alegada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Monte Dourado, 3 de agosto de 2021.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
03/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:35

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:35

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 11:06

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:03

Juntada de Informações
11/03/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 02:12

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 05/02/2021 23:59.
04/03/2021 23:33

Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 09:30 Vara Distrital de Monte Dourado.
24/02/2021 01:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:47

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:47

Cancelada a movimentação processual
05/02/2021 14:14

Juntada de Ofício
04/02/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 17:39

Audiência Conciliação não-realizada para 26/01/2021 10:45 Vara Distrital de Monte Dourado.
30/01/2021 01:01

Audiência Conciliação designada para 26/01/2021 10:45 Vara Distrital de Monte Dourado.
25/01/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:12

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:54

Juntada de Carta
29/11/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 13:51

Conclusos para despacho
21/08/2020 00:26

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 20/08/2020 23:59.
19/08/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:04

Conclusos para despacho
19/08/2020 14:04

Cancelada a movimentação processual
28/07/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 04:42

Decorrido prazo de CLAUDIONOR NUNES SERRAO em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 04:42

Decorrido prazo de CADAM S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
13/04/2020 22:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 14:49

Outras Decisões
28/03/2020 17:01

Conclusos para decisão
27/03/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 19:44

Outras Decisões
14/01/2020 11:05

Conclusos para decisão
11/01/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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