05/06/2025 22:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/06/2025 22:32

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:05

Conhecido o recurso de YAN KALEO LIMA SANTOS - CPF: *47.***.*59-03 (APELANTE) e não-provido
14/04/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 09:08

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 08:46

Juntada de Petição de parecer
03/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.
29/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)
28/04/2023 00:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.
16/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.
26/08/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:33

Recebidos os autos
11/08/2022 11:33

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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