TJPA - 0007636-94.2016.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 11:37
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
24/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:05
Cancelada a movimentação processual
-
27/08/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE FARIAS PAIVA em 26/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:03
Publicado Despacho em 08/08/2024.
-
08/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
07/08/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 14:18
Cancelada a movimentação processual
-
18/07/2024 14:18
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2024 09:59
Cancelada a movimentação processual
-
13/11/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 13:38
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 00:01
Publicado Despacho em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 08:46
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2023 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:10
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2023 11:01
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2023 00:25
Decorrido prazo de ANA RUTE BRAGA FERNANDES em 14/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:24
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE FARIAS PAIVA em 06/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:24
Decorrido prazo de DARCY DA SILVA LOBATO em 06/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:24
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE FARIAS PAIVA em 06/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:24
Decorrido prazo de DARCY DA SILVA LOBATO em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 16:19
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 16:32
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
04/02/2023 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
-
19/01/2023 09:29
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
-
19/01/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 09:25
Cancelada a movimentação processual
-
18/01/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 11:56
Cancelada a movimentação processual
-
01/12/2022 09:46
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2022 21:57
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 09:52
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVARES em 08/11/2022 23:59.
-
07/10/2022 00:01
Publicado Despacho em 07/10/2022.
-
07/10/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
05/10/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 11:17
Conclusos ao relator
-
03/08/2022 11:16
Processo Desarquivado
-
02/08/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 17:55
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 14:00
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2022 14:27
Baixa Definitiva
-
24/05/2022 15:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/05/2022 15:36
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
24/05/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
25/02/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 00:50
Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/02/2022 23:59.
-
18/01/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 13:26
Cancelada a movimentação processual
-
14/01/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 13:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.
-
27/11/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/11/2021 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 19:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 00:04
Publicado Decisão em 03/11/2021.
-
29/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
27/10/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 10:36
Cancelada a movimentação processual
-
26/10/2021 21:06
Recurso Especial não admitido
-
15/10/2021 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/10/2021 11:30
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO ESPECIAL (1032)
-
14/10/2021 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/09/2021 10:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2021 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/09/2021 23:59.
-
27/08/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 00:02
Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/08/2021 23:59.
-
25/08/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 00:00
Publicado Acórdão em 06/08/2021.
-
04/08/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 14:12
Conhecido o recurso de ANA RUTE BRAGA FERNANDES - CPF: *86.***.*06-49 (IMPETRANTE) e não-provido
-
07/07/2021 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/06/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 09:00
Juntada de Petição de parecer
-
21/06/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 15:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/02/2021 18:03
Conclusos para julgamento
-
03/02/2021 18:03
Cancelada a movimentação processual
-
14/01/2021 23:13
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 18:08
Processo migrado do Sistema Libra
-
11/12/2020 13:25
REMESSA INTERNA
-
11/12/2020 09:57
Remessa
-
16/03/2020 10:58
CONCLUSOS
-
10/02/2020 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume.
-
10/02/2020 13:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/02/2020 13:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/01/2020 15:48
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/01/2020 15:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/01/2020 15:48
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
29/01/2020 15:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/01/2020 15:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/01/2020 15:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/01/2020 15:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2020 15:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/01/2020 11:46
AGUARDANDO JUNTADA
-
28/01/2020 14:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/01/2020 14:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2020 14:49
Remessa
-
10/01/2020 11:20
AGUARDANDO PRAZO
-
10/01/2020 09:21
AGUARDANDO JUNTADA
-
09/01/2020 09:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/01/2020 09:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
08/01/2020 10:25
AGUARDANDO JUNTADA
-
07/01/2020 13:56
AGUARDANDO MANDADO
-
07/01/2020 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/01/2020 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/01/2020 09:16
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
07/01/2020 09:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/12/2019 14:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
-
10/12/2019 14:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA
-
10/12/2019 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/12/2019 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/12/2019 14:22
MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado + entrega de mídia
-
10/12/2019 13:39
Remessa - Autos em 1 volume
-
10/12/2019 13:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/12/2019 13:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado + entrega dos autos em 1 volume
-
10/12/2019 13:35
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/12/2019 13:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/12/2019 13:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/12/2019 13:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/12/2019 10:31
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/12/2019 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2019 10:29
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
06/12/2019 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 14:05
OUTROS
-
04/12/2019 15:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/11/2019 14:31
Remessa - 1 volume. Gravar autos em mídia.
-
26/11/2019 11:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/11/2019 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2019 11:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/11/2019 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2019 09:32
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
22/11/2019 16:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/11/2019 11:36
OUTROS
-
21/11/2019 11:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/11/2019 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 11:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/10/2019 09:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume.
-
17/10/2019 09:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/10/2019 09:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
16/10/2019 19:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8905-54
-
16/10/2019 19:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/10/2019 19:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/10/2019 19:23
Remessa
-
08/10/2019 16:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 16:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 15:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA RITA DOPAZO ANTONIO JOSE LOURENCO (50949), que representa a parte IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (2822852) no processo 00076369420168140000.
-
08/10/2019 15:08
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO MOTA VASCONCELOS (4062918), que representa a parte ESTADO DO PARA (6820903) no processo 00076369420168140000.
-
08/10/2019 11:19
OUTROS
-
08/10/2019 08:27
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
08/10/2019 08:27
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
07/10/2019 14:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/10/2019 12:43
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
07/10/2019 12:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2019 12:43
Segurança - Segurança
-
02/10/2019 08:01
CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
-
02/10/2019 08:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2019 11:24
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume. Processo pautado para a 37ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a se realizar em 2/10/2019.
-
27/09/2019 11:23
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
27/09/2019 11:23
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
27/09/2019 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/09/2019 11:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/09/2019 14:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
-
23/09/2019 14:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/09/2019 12:16
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/09/2019 12:16
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/09/2019 10:36
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/09/2019 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2019 10:36
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/09/2019 14:43
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FERNANDA RIBEIRO DA SILVA, que representava a parte MARIA MAGALI DA SILVA no processo 00076369420168140000.
-
20/09/2019 08:54
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
29/08/2019 10:26
OUTROS
-
28/08/2019 13:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/08/2019 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2019 12:52
Mero expediente - Mero expediente
-
02/08/2019 15:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2019 15:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
31/07/2019 14:11
Retirada de pauta - Retirada de pauta
-
24/07/2019 10:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2019 10:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2019 14:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume.
-
23/07/2019 11:37
AGUARDANDO JUNTADA
-
23/07/2019 11:26
A SECRETARIA - Juntada de documento.
-
22/07/2019 18:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1702-77
-
22/07/2019 18:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/07/2019 18:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2019 18:32
Remessa
-
22/07/2019 10:57
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo pautado para a 16ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - PLENÁRIO VIRTUAL, com início às 14hs do dia 24/7/2019 e término às 14hs do dia 31/7/2019.
-
22/07/2019 10:54
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/07/2019 10:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2019 09:52
OUTROS
-
22/07/2019 08:19
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/07/2019 08:19
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/07/2019 08:16
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES
-
22/07/2019 08:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
15/07/2019 12:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/07/2019 12:11
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/07/2019 10:49
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/07/2019 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2019 10:49
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/07/2019 16:59
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
08/07/2019 11:21
OUTROS
-
08/07/2019 11:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/07/2019 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2019 13:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/07/2019 13:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
01/07/2019 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2019 11:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/06/2019 16:07
Retirada de pauta - Retirada de pauta
-
12/06/2019 11:17
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo pautado para a 11ª Sessão Ordinária - PLENÁRIO VIRTUAL - do Tribunal Pleno, com início às 14hs do dia 19/6/2019 e término às 14hs do dia 27/6/2019.
-
10/06/2019 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2019 11:43
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
03/06/2019 10:35
OUTROS
-
31/05/2019 13:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/05/2019 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2019 08:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/05/2019 13:16
CONCLUSOS
-
11/03/2019 13:44
CONCLUSOS
-
11/03/2019 13:44
CONCLUSOS
-
23/11/2018 10:57
CONCLUSOS
-
10/10/2018 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 volume c/ 134 fls.
-
10/10/2018 11:11
OUTROS
-
10/09/2018 11:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1 volume com 128 páginas.
-
10/09/2018 11:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2018 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2018 11:02
AGUARDANDO JUNTADA
-
06/09/2018 14:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2018 14:35
Remessa
-
06/09/2018 14:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/09/2018 15:09
REMESSA INTERNA
-
04/09/2018 15:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2018 15:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2018 13:41
AGUARDANDO JUNTADA
-
03/09/2018 15:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/09/2018 15:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2018 15:08
Remessa
-
03/09/2018 12:03
REMESSA INTERNA
-
03/09/2018 12:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/09/2018 12:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2018 12:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/09/2018 12:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/09/2018 11:29
AGUARDANDO JUNTADA
-
03/09/2018 08:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/09/2018 08:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
31/08/2018 18:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2018 18:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2018 18:02
Remessa - oficio nº 235/2018
-
28/08/2018 15:28
REMESSA INTERNA
-
28/08/2018 15:23
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
28/08/2018 15:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/08/2018 13:43
AGUARDANDO JUNTADA
-
28/08/2018 12:08
REMESSA INTERNA
-
28/08/2018 12:07
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
28/08/2018 12:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/08/2018 11:29
AGUARDANDO JUNTADA
-
28/08/2018 08:23
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/08/2018 08:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/08/2018 08:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/08/2018 08:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/08/2018 12:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES
-
21/08/2018 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/08/2018 12:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : MARIA DULCE SILVA DO VALE
-
21/08/2018 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/08/2018 12:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : PAULO ANDERSON SILVA BARBOSA
-
21/08/2018 12:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/08/2018 11:39
REMESSA INTERNA
-
21/08/2018 11:38
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/08/2018 11:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/08/2018 11:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/08/2018 11:38
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/08/2018 11:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/08/2018 11:37
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/08/2018 15:54
REMESSA INTERNA
-
14/08/2018 15:51
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
-
14/08/2018 15:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2018 15:51
Citação CITACAO
-
14/08/2018 15:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2018 15:40
Citação CITACAO
-
14/08/2018 15:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2018 09:39
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
06/08/2018 14:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/08/2018 10:10
OUTROS
-
06/08/2018 08:34
A SECRETARIA
-
27/07/2018 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2018 10:11
Liminar - Liminar
-
26/07/2018 13:24
CONCLUSOS
-
14/06/2018 09:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 86 fls
-
14/06/2018 09:25
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
13/06/2018 10:03
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
13/06/2018 10:03
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : TRIBUNAL PLENO para Competência: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: TRIBUNAL PLENO para Camara: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO, do DESEMBAR
-
29/05/2018 15:13
À DISTRIBUIÇÃO - 01 vol
-
18/07/2016 10:52
CONCLUSOS
-
18/07/2016 09:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos em 1 volume + contra - fé.
-
18/07/2016 09:40
A SECRETARIA
-
18/07/2016 09:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
15/07/2016 10:51
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
15/07/2016 10:51
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES DE MOURA para DESEMBARGADOR RELATOR: JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO Justificativa: Redistribuição em cumprimento ao despacho d
-
15/07/2016 10:41
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
15/07/2016 10:41
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES para DESEMBARGADOR RELATOR: ROBERTO GONCALVES DE MOURA Justificativa: Redistribuição em cumprimento ao despac
-
15/07/2016 10:33
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
15/07/2016 10:33
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: NADJA NARA COBRA MEDA para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES Justificativa: Redistribuição em cumprimento ao despacho da
-
14/07/2016 08:53
Remessa
-
14/07/2016 08:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/07/2016 09:23
Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
-
13/07/2016 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2016 10:51
CONCLUSOS
-
11/07/2016 15:46
Remessa - c/certidão
-
11/07/2016 15:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/07/2016 15:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/07/2016 14:43
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido para redistribuição tendo em vista férias da Desembargadora Nadja Cobra.
-
11/07/2016 12:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos em 1 volume + contra - fé.
-
11/07/2016 11:14
A SECRETARIA
-
11/07/2016 11:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
11/07/2016 10:47
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
11/07/2016 10:47
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: NADJA NARA COBRA MEDA Justificativa: Redistribuição em cumprimento ao despacho da Vice-P
-
30/06/2016 11:15
Remessa
-
30/06/2016 10:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/06/2016 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2016 13:59
Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
-
28/06/2016 10:18
CONCLUSOS
-
28/06/2016 09:27
Remessa - c/certidão
-
28/06/2016 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/06/2016 09:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/06/2016 11:36
A SECRETARIA
-
27/06/2016 11:36
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
27/06/2016 10:27
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
27/06/2016 10:27
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
27/06/2016 10:27
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: TRIBUNAL PLENO, Secretaria: SECRETARIA JUDICIÁRIA, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0043811-09.2015.8.14.0005
Erivando Oliveira Amaral
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Edinaldo Cardoso Reis
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/09/2020 10:45
Processo nº 0000263-80.2014.8.14.0000
Cleia Gisane Rodrigues Pereira
Governador do Estado do para
Advogado: Mario David Prado SA
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/04/2025 16:03
Processo nº 0043811-09.2015.8.14.0005
Ministerio Publico do Estado do para
Erivando Oliveira Amaral
Advogado: Edinaldo Cardoso Reis
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/07/2023 13:43
Processo nº 0802586-15.2020.8.14.0000
Jocelio Jorge Macola Rente
Governador do Estado do para
Advogado: Camila Araujo Trindade
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/03/2020 10:36
Processo nº 0007636-94.2016.8.14.0000
Darcy da Silva Lobato
Estado do para
Advogado: Mario David Prado SA
Tribunal Superior - TJPA
Ajuizamento: 25/02/2022 12:15