28/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual
27/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO em 28/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 16/03/2023 23:59.
01/02/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso PROCESSO: 0800854-42.2020.8.14.0115 DECISÃO 01.

Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. 02.

Nomeio ANDREIA FERREIRA VAZ como inventariante do espólio de WASSIO COSTA MARINHO, tendo em vista o disposto no artigo 616, inciso I, do Código de Processo Civil e no documento de ID 20065331. 03.

Intime-se a inventariante para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. 04.

Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará a inventariante as primeiras declarações. 05.

Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e partilha, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento (art. 626 do CPC). 06.

Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). 07.

Ainda, quanto as custas processuais, estas são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha, momento em que a inventariante deverá tomar as providências para quitação de todas as custas, caso não se vislumbre a hipossuficiência. 08.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, servindo a presente DECISÃO, por cópia, como Mandado/Carta de Citação/Intimação e/ou Ofício, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correicional.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Novo Progresso/PA, 04 de Agosto de 2021.

CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso/PA, designada por meio da Portaria nº 1369/2021, publicada no DJE nº 7115/2021 (Assinado com certificação digital)
04/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2020 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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