06/03/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:16

Transitado em Julgado em 23/01/2025
26/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
08/02/2025 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 04/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 10/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:30

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:00

Determinado o arquivamento
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
16/12/2023 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 02:27

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:04

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:03

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:59

Desentranhado o documento
27/11/2023 12:59

Desentranhado o documento
27/11/2023 12:58

Desentranhado o documento
27/11/2023 12:58

Desentranhado o documento
27/11/2023 12:57

Desentranhado o documento
27/11/2023 12:56

Desentranhado o documento
27/11/2023 12:56

Desentranhado o documento
24/10/2023 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:27

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 13:37

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 12:45

Expedição de Certidão.
09/06/2021 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:04

Expedição de Certidão.
17/05/2021 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2021 12:39

Conclusos para julgamento
30/04/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 12:08

Expedição de Certidão.
23/04/2021 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2021 23:59.
22/04/2021 23:30

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 12/04/2021 23:59.
06/04/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 14:24

Conclusos para decisão
09/03/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTAO - IPG em 24/02/2021 23:59.
23/02/2021 15:47

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 10:05

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MONITÓRIA ASSUNTO : CONTRATO ADMINISTRATIVO/ PAGAMENTO ATRASADO AUTOR(A) : INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTÃO - IPG RÉU : ESTADO DO PARÁ (RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, CEP 66.025-540, BELÉM/PA) Urgente 2ª Área Decisão/Mandado Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Instituto Panamericano de Gestão - IPG em face de Estado do Pará (Id´s. n° 22474463 e 22733371).

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem com petição devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700, I).

Defiro a expedição de mandado de CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos pedidos na inicial e emenda (CPC, art. 701, caput c/c art. 183), anotando-se que, caso o requerido o cumpra, ficará isento de honorários advocatícios (CPC, Art. 701, §1°) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa (CPC, 701, caput).

Faz-se constar, ainda, que, durante esse prazo, a parte ré poderá oferecer defesa, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o deferimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º).

Servirá a presente decisão, por cópia, como Mandado de Citação e Intimação (Provimentos n° 03 e 11/2009, da CJRMB/TJPA).

Ainda, defiro o pagamento parcelado das custas iniciais, até o máximo de 04 (quatro) parcelas, observando-se o valor mínimo de cada parcela previsto no art. 1°, caput, da Portaria Conjunta n° 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, fixando, para o adimplemento da 1ª parcela, o prazo não superior a 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado da presente decisão.

Vindo aos autos resposta, certifique-se e, dê-se vista a parte Autora, por meio de seu patrono, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a indicação e justificação de provas (art. 350 e 351, CPC).

Autorizo o cumprimento do mandado por meio impresso, na forma do art. 5°, §5°, da Lei n° 11.419/06, observando-se, contudo, os termos da Portaria Conjunta n° 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI e alterações posteriores. Cumpra-se como medida urgente. Belém, 27 de janeiro de 2021 Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda da Capital Assinado Digitalmente
28/01/2021 11:08

Expedição de Mandado.
28/01/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 11:18

Cancelada a movimentação processual
26/01/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 12:18

Juntada de Certidão
16/01/2021 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851035-71.2020.8.14.0301

Banco Gmac S.A.

Cirilo Lobato Ferreira 01122300247

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/09/2020 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0800299-49.2020.8.14.0301

Tiago Ramos Azevedo

Iberia Lineas Aereas de Espana S A

Advogado: Raphael Augusto Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/01/2020 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0805053-75.2019.8.14.0040

L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Emeres Dailan de Oliveira Almeida

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2019 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0809855-76.2018.8.14.0000

Ana Regina Carvalho Ribeiro

Estado do para

Advogado: Samara Teixeira Naves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/08/2021 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0007449-92.2018.8.14.0040

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Nivaldo Honorato Alves

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/06/2018 10:28

Exibir Processo