12/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/01/2025 12:18

Baixa Definitiva
09/01/2025 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/01/2025 11:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/01/2025 11:30

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:25

Recebidos os autos
16/12/2024 13:25

Juntada de outras peças
11/08/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/08/2022 15:09

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:08

Juntada de Petição de certidão
02/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
16/07/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:51

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 00:00

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:10

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 20:30

Recurso Especial não admitido
03/06/2022 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 16:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
22/03/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 09/03/2022.
09/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 00:00

Intimação

Processo n° 0000724-40.2020.8.14.0130 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Ulianópolis/PA Apelante: Wisley Jhon da Conceição Alves Carvalho Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

ART. 157, §2°, II e §2°- A, I DO CP.

SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Fragilidade probatória à condenação não verificada.

Nos crimes de natureza patrimonial, especificamente, as palavras da vítima, quando manifestadas de forma serena, clara e harmônica com as demais provas dos autos, possuem elevado valor probatório, devendo serem tidas como decisivas, exatamente como ocorre no caso em voga, em que as demais provas reunidas conferem verossimilhança ao relato, no qual a materialidade e autoria do delito encontra-se plenamente comprovadas. 2) No que concerne ao pedido de desclassificação da qualificadora de uso de arma de fogo, de igual forma, não merece prosperar, posto que a não apreensão ou realização da perícia da arma não elidem a presença da referida qualificadora, se comprovado a sua utilização na prática do crime, especialmente pela palavra da vítima que possui especial relevância neste tipo de crime.

Súmula 14 do TJPA. 3) Para a configuração do concurso de pessoas, não é necessário a identificação de todos os agentes que participaram da empreitada criminosa, bastando, tão somente, a comprovação, por prova idônea da participação de outra pessoa, o que restou verificado no presente caso. 4) Pedido de revogação da prisão preventiva.

Indeferido.

Inexiste incompatibilidade entre a prisão preventiva e a fixação de regime semiaberto estabelecido para o cumprimento da pena reclusiva, desde que adequada a segregação à modalidade prisional imposta na condenação. 4.1) Quanto aos requisitos da cautelar, entendo restarem devidamente preenchidos os requisitos autorizadores da medida, eis que restou demonstrada a materialidade e autoria delitiva por parte réu (fumus comissi delict), bem como evidencia-se o periculum libertatis do agente, em prol da garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. 5) Recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Componentes da 3ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, na 5ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, ocorrida entre os dias 21/02/2022 e 03/03/2022, à unanimidade, em CONHECER do Recurso, porém, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª Eva do Amaral Coelho.

Belém (PA), 04 de março de 2022.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR RELATOR
07/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:20

Conhecido o recurso de WISLEY JHON DA CONCEICAO ALVES CARVALHO - CPF: *05.***.*87-96 (APELANTE) e não-provido
03/03/2022 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:48

Juntada de Petição de certidão
10/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 22:11

Conclusos para julgamento
20/12/2021 22:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/12/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:18

Recebidos os autos
29/11/2021 17:16

Recebidos os autos
29/11/2021 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2021 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
18/10/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 00:05

Decorrido prazo de WISLEY JHON DA CONCEICAO ALVES CARVALHO em 24/09/2021 23:59.
30/08/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 20:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:29

Juntada de Certidão
06/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0000724-40.2020.8.14.01330 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE ULIANOPOLIS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: WISLEY JHON DA CONCEIÇÃO ALVES CARVALHO (ADV.

CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA – OAB/PA Nº 19.84-A) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE DESPACHO Da análise detida dos autos, rememoro que determinei (PJe ID nº 4.646.588), a intimação do apelante Wisley Jhon da Conceição Alves Carvalho, “por intermédio de seu advogado, para apresentar as razões recursais, em cumprimento ao disposto no art. 600, caput e §4.º, do Código de Processo Penal”.

Entretanto, na data de hoje (29/07/2021), a Secretaria da Unidade de Processamento Judicial Penal, em exercício, Esmerina de Jesus Tenório Gomes, expediu certidão declarando que: “foi devidamente intimado o Advogado(s) do reclamante: CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, para apresentação das razões do recurso em favor do APELANTE: WISLEY JHON DA CONCEICAO ALVES CARVALHO.

Certifico, por fim, que decorrido prazo legal, não houve até o momento nenhuma manifestação do referido advogado, motivo por que se faz conclusão dos presentes autos eletrônicos”.

Grifos no original.

Desse modo, considerando o conteúdo da aludida certidão, bem como que de acordo com a Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Paragominas/PA o recorrente encontra-se em local incerto e não sabido (evento 59.1 do processo de execução penal nº 0004541-94.2020.8.14.0039), entendo prudente, em nome dos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como da celeridade processual, determinar à Secretaria desta Unidade de Processamento Judicial Penal – UPJ-PENAL, que proceda a intimação, por meio de edital – com prazo de 15 dias – do recorrente Wisley Jhon da Conceiçao Alves Carvalho, para, caso queira, constituir novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias e, apresentar suas razões recursais.

Transcorrido in albis o prazo estipulado, sem quaisquer protocolos apresentados, certifique-se de imediato e sejam remetidos os autos à Defensoria Pública para que apresente as devidas razões ao recurso de apelação.

Proceda-se, em seguida, a intimação pessoal do Representante do Ministério Público de 1º Grau, para contrarrazoar.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para opinar, na condição de custos legis.

Belém, 29 de julho de 2021.

Des.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
05/08/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:03

Conclusos ao relator
29/07/2021 10:02

Juntada de Certidão
25/06/2021 00:07

Decorrido prazo de WISLEY JHON DA CONCEICAO ALVES CARVALHO em 24/06/2021 23:59.
14/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:33

Cancelada a movimentação processual
13/06/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2021 00:19

Decorrido prazo de WISLEY JHON DA CONCEICAO ALVES CARVALHO em 09/04/2021 23:59.
28/03/2021 01:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 23:08

Conclusos para decisão
19/02/2021 23:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:21

Recebidos os autos
10/02/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027637-75.2013.8.14.0301

Municipio de Belem

Maria Carmela Tedesco Velozo

Advogado: Raimundo Sabba Guimaraes Neto

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 08/10/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0804906-57.2019.8.14.0005

Tassia Michelle de Melo Correa

Lojas Renner S.A.

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0801852-10.2021.8.14.0039

Eladio de Sousa Braz

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Jose Anacleto Ferreira Garcias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0800373-37.2021.8.14.0053

Luiza Luz dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Neilton Gomes Carneiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0806108-91.2020.8.14.0051

Gleiciane da Silva

Advogado: Andrei Aguiar de Almeida Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2020 10:49

Exibir Processo