TJPA - 0021800-20.2005.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 08:26
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2025 00:26
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:29
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 31/03/2025.
-
29/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
-
27/03/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 12:14
Conclusos ao relator
-
28/11/2024 12:14
Processo Reativado
-
28/11/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:20
Juntada de
-
15/07/2024 10:08
Juntada de
-
10/07/2024 10:54
Baixa Definitiva
-
10/07/2024 00:18
Decorrido prazo de GFG COSMETICOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:18
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 00:12
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:19
Publicado Decisão em 18/06/2024.
-
18/06/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
14/06/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:16
Declarada incompetência
-
13/06/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 12:11
Cancelada a movimentação processual
-
28/05/2024 14:06
Cancelada a movimentação processual
-
12/03/2024 00:18
Decorrido prazo de GFG COSMETICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 11:50
Juntada de Petição de certidão
-
03/03/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 00:08
Publicado Despacho em 26/02/2024.
-
24/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024
-
22/02/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2023 12:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
-
19/09/2023 15:44
Realizado Cálculo de Liquidação
-
03/03/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 08:09
Conclusos ao relator
-
22/01/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 00:19
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:07
Publicado Despacho em 20/10/2022.
-
20/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
18/10/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 11:17
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2022 11:25
Cancelada a movimentação processual
-
30/05/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 10:34
Juntada de
-
12/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 11/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:05
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Marques & Melo Ltda. em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Rede de Drogarias Maxi Popular Ltda em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. em 07/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 00:14
Decorrido prazo de Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. em 06/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 00:12
Decorrido prazo de Farmácias Pague Menos Ltda em 05/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Formosa Supermercados e Magazine Ltda em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Rede de Drogarias Maxi Popular Ltda em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:11
Decorrido prazo de PRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA em 04/04/2022 23:59.
-
04/04/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2022 00:06
Decorrido prazo de Líder Comércio e Indústria Ltda. (MAGAZAN) em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 00:06
Decorrido prazo de Formosa Supermercados e Magazine Ltda em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 00:06
Decorrido prazo de Farmácias Pague Menos Ltda em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 00:06
Decorrido prazo de Líder Comércio e Indústria Ltda. (MAGAZAN) em 01/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 00:11
Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de Farmácias Pague Menos Ltda em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de Formosa Supermercados e Magazine Ltda em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de Líder Comércio e Indústria Ltda. (MAGAZAN) em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de Rede de Drogarias Maxi Popular Ltda em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 00:10
Decorrido prazo de GFG COSMETICOS LTDA em 31/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 09:52
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2022 09:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/03/2022 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2022 10:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/03/2022 16:49
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2022 16:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/03/2022 10:56
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
17/03/2022 10:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/03/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 16:39
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2022 16:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2022 15:59
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
14/03/2022 15:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2022 13:54
Juntada de Petição de diligência
-
14/03/2022 13:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2022 01:07
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
14/03/2022 01:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/03/2022 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 14:07
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 14:07
Juntada de
-
11/03/2022 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2022 14:04
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 14:02
Juntada de
-
11/03/2022 13:59
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 13:59
Juntada de
-
11/03/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 13:54
Juntada de Ofício
-
11/03/2022 13:51
Expedição de Mandado.
-
11/03/2022 13:49
Juntada de
-
10/03/2022 00:03
Publicado Despacho em 10/03/2022.
-
10/03/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2022 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2022 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 13:22
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 13:21
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 13:17
Juntada de
-
08/03/2022 12:49
Juntada de
-
08/03/2022 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/03/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 10:56
Juntada de
-
04/03/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 10:30
Cancelada a movimentação processual
-
24/02/2022 10:56
Cancelada a movimentação processual
-
03/02/2022 00:17
Decorrido prazo de Líder Comércio e Indústria Ltda. (MAGAZAN) em 02/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 00:17
Decorrido prazo de Lojas Americanas S/A em 02/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:25
Decorrido prazo de Marques & Melo Ltda. em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:25
Decorrido prazo de Formosa Supermercados e Magazine Ltda em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:19
Decorrido prazo de Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. em 31/01/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:19
Decorrido prazo de Formosa Supermercados e Magazine Ltda em 31/01/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:19
Decorrido prazo de Farmácias Pague Menos Ltda em 31/01/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:19
Decorrido prazo de Rede de Drogarias Maxi Popular Ltda em 31/01/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:19
Decorrido prazo de Farmácias Pague Menos Ltda em 31/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 20:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2021 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 11:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/12/2021 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 13:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 13:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/12/2021 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 14:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/12/2021 13:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 13:28
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/12/2021 11:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 11:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/12/2021 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 09:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2021 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 15:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/12/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2021 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 11:44
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 11:42
Juntada de Ofício
-
03/12/2021 11:40
Juntada de
-
03/12/2021 10:47
Juntada de
-
03/12/2021 10:39
Juntada de
-
02/12/2021 14:15
Juntada de
-
30/11/2021 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 00:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2021 00:24
Decorrido prazo de Marques & Melo Ltda. em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:24
Decorrido prazo de Farmácias Pague Menos Ltda em 10/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 13:19
Conclusos ao relator
-
10/11/2021 13:18
Juntada de
-
06/11/2021 00:08
Decorrido prazo de Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda. em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 00:08
Decorrido prazo de Rede de Drogarias Maxi Popular Ltda em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 00:08
Decorrido prazo de Líder Comércio e Indústria Ltda. (MAGAZAN) em 05/11/2021 23:59.
-
06/11/2021 00:08
Decorrido prazo de Formosa Supermercados e Magazine Ltda em 05/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 20:40
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 16:12
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 12:29
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
19/10/2021 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2021 14:00
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2021 14:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2021 14:27
Juntada de Petição de devolução de ofício
-
15/10/2021 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2021 11:41
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2021 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 11:10
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2021 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2021 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 10:53
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2021 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/10/2021 13:22
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 13:20
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 13:19
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 13:16
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 13:14
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 13:13
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 12:42
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 12:40
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 12:38
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 12:37
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 12:36
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 12:34
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 12:32
Juntada de
-
06/10/2021 12:31
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2021 00:09
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:09
Decorrido prazo de GFG COSMETICOS LTDA em 04/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:09
Decorrido prazo de RAF CARE SERVICOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.
-
27/09/2021 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.
-
25/09/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
-
24/09/2021 11:20
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Pelo Presente ato ordinatório fica o exequente intimado a apresentar o comprovante do recolhimento das custas intermediárias para a expedição dos ofícios requeridos, conforme o art. 3ª , XI, da Lei 8.328 de 2015 (lei de Custas). -
23/09/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 13:55
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 08:53
Conclusos ao relator
-
10/09/2021 12:14
Realizado Cálculo de Liquidação
-
06/08/2021 00:00
Intimação
CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE PRETENDE GARANTIR A EFETIVIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM SEU FAVOR QUE TRANSITOU EM JULGADO, ISTO É, SUA INTENÇÃO RESUME-SE A CONFERIR A EFETIVIDADE AO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE ARBITROU HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; CONSIDERANDO AS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL PARA O FIM DE SATISFAÇÃO DA DÍVIDA; CONSIDERANDO A NÃO EFETIVAÇÃO DOS BLOQUEIOS REALIZADOS ÀS FLS. 759 (ID Nº. 5373427), BEM COMO ÀS FLS. 807 (ID Nº. 5373430), CONFORME SE OBSERVA DA CERTIDÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE FLS. 850 E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BANCO DO ESTADO DO PARÁ – BANPARÁ DE FLS. 851-852 (ID Nº. 5373436); CONSIDERANDO QUE O SISTEMA DO CNJ DENOMINADO “SISBAJUD” AINDA NÃO DISPONIBILIZOU A POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES, CHAMADA “TEIMOSINHA”, CONFORME PLEITEIA O EXEQUENTE, ÀS FLS. 844-845 E ÀS FLS. 857-860; CONSIDERANDO QUE O CÁLCULO REALIZADO PELO CONTADOR DO JUÍZO, ÀS FLS. 738-741 (ID Nº. 5373426) JÁ SE ENCONTRA DESATUALIZADO EM RAZÃO DO DECURSO DE MAIS DE 02 (DOIS) ANOS DO DIA EM QUE FORA REALIZADO (26/02/2019); CONSIDERANDO OS DIVERSOS PEDIDOS DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE FOSSE EFETIVADA A PENHORA NOS MOLDES DO ART. 855 DO CPC (ID Nº. 5373426), ISTO É, SOBRE OS CRÉDITOS DO DEVEDOR PERANTE TERCEIROS, BEM COMO QUE A EFETIVAÇÃO DESTA MEDIDA OCORRE MEDIANTE A SIMPLES INTIMAÇÃO DO TERCEIRO, QUE FICA OBRIGADO A DEPOSITAR EM JUÍZO AS PRESTAÇÕES OU JUROS POR SI DEVIDOS À MEDIDA QUE FOREM VENCENDO, NOS TERMOS DO ART. 855, INCISO I DO CPC; E POR FIM, CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO EM NADA CONTRIBUIU PARA DAR EFETIVIDADE AO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, DECIDO: 1) 1) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO PARA QUE ATUALIZE A DÍVIDA A PARTIR DO ÚLTIMO CÁLCULO REALIZADO (ID Nº. 5373426 - FLS. 738-741), DEVENDO OBSERVAR A NÃO EFETIVAÇÃO DOS BLOQUEIOS REALIZADOS. 2)DEFIRO A PENHORA SOBRE CRÉDITO QUE O DEVEDOR POSSUA JUNTO A TERCEIROS NO LIMITE DO VALOR DA DÍVIDA, APÓS A REGULAR ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE PELO CONTADOR DO JUÍZO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 855, INCISO I DO CPC, POR ENTENDER QUE A PENHORA DE CRÉDITO É O MEIO PLAUSÍVEL E JUSTIFICÁVEL PARA QUE O EXEQUENTE TENHA SUA PRETENSÃO SATISFEITA, NÃO NECESSITANDO QUE DEMONSTRE DE FORMA INEQUÍVOCA E IDÔNEA A EXISTÊNCIA E QUANTITATIVOS DOS CRÉDITOS, NOS TERMOS DO JULGADO ABAIXO COLACIONADO, VEJAMOS: PROCESSO CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
PROCESSO DE EXECUÇÃO.
PENHORA DE CRÉDITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.
DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ADMINISTRADOR. - A verificação dos motivos que justificaram a rejeição dos bens oferecidos à penhora demandam, necessariamente, o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento vedado nos termos da Súmula 7 do STJ.
Precedentes. - A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.
Com esta simples medida, evita-se que o próprio executado receba a importância penhorada, frustrando a satisfação do crédito exeqüendo.
Dispensa-se, nesta circunstância, a nomeação de administrador, figura necessária e indispensável para a penhora sobre o faturamento, que exige rigoroso controle sobre a boca do caixa, o que não é, evidentemente, a hipótese. - Ainda que se admitisse que se está diante de penhora do faturamento, é certo que esta Corte admite esta modalidade de constrição patrimonial, sem que isso, por si só, represente ofensa ao princípio da menor onerosidade ao devedor, preconizado no art. 620, CPC.
Recurso Especial não conhecido.(STJ - REsp: 1035510 RJ 2008/0044902-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/09/2008, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16.09.2008) 3) APÓS A ATUALIZAÇÃO DO VALOR, EXPEÇA-SE OFÍCIO ÀS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS PARA QUE, UMA VEZ POSSUINDO PRESTAÇÕES OU JUROS POR SI DEVIDOS POR AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS “MURIEL”, DA EXECUTADA GFG COSMÉTICOS LTDA, RETENHAM OS VALORES DOS CRÉDITOS DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO, DEPOSITANDO EM CONTA JUDICIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL.
RELAÇÃO DAS EMPRESAS: A) MARQUES & MELO LTDA (DISMELO) – AV.
MAXIMINO PORPINO DA SILVA, 5.555, BAIRRO ESTRELA – CEP: 68.743-000; B) IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COMSÉTICOS LTDA (REDE DE FARMÁCIAS EXTRAFARMA) – TRAV.
QUINTINO BOCAIÚVA, 381, BAIRRO REDUTO, CEP: 66.053-240; C) LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (MAGAZAN) – RUA DOS PARIQUIS, 1056, BAIRRO JURUNAS, CEP: 66.033-590; D) FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA (FORMOSA MAGAZINE) – AV.
DUQUE DE CAXIAS, 165, BAIRRO FÁTIMA, CEP: 66.090-250; E) LOJAS AMERICANAS S/A – AV.
PRESIDENTE VARGAS, 940/6, BAIRRO CENTRO, CEP: 66.017-000 F) DROGARIAS GLOBO LTDA – TRAV.
DA ESTRELLA, 2220, BAIRRO MARCO – CEP: 66.080-471; G) MARAJOARA RIO GUAMÁ LTDA (BELLA MAX) – TRAV.
VILETA, 2820, BAIRRO MARCO, CEP: 66.095-346; H) FARMÁCIAS PAGUE MENOS LTDA (REDE PAGUE MENOS) – AV.
NAZARÉ, 1034 , BAIRRO NAZARÉ, CEP: 66.035-170; I) MATEUS SUPERMERCADOS S/A (SUPERMERCADO MATEUS) – RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO S/N, ANEXO KM 10, CEP: 66.820-000, ICOARACI. 4) JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, INTERPOSTO ÀS FLS. 792-798 (ID Nº. 5373429), BEM COMO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ÀS FLS. 820-822 (ID Nº. 5373433); 5) PROCEDA A SECRETARIA COM TODAS AS DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, INCLUSIVE FORNECENDO OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA JUDICIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 6) INTIMEM-SE AS PARTES. 7) APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. -
05/08/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 11:46
Outras Decisões
-
05/08/2021 11:30
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 11:30
Cancelada a movimentação processual
-
01/07/2021 09:52
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2021 13:03
Juntada de
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 12:53
Processo migrado do sistema Libra
-
18/05/2021 10:47
Remessa - CONFORME O DESPACHO DE FOLHA 868, ENCAMINHE-SE OS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DO PJE, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELA PRESIDÊNCIA DO TJE/PA. (04-VOLUMES E APENSO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA)
-
17/05/2021 13:34
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/05/2021 12:07
Remessa - CONFORME O DESPACHO DE FOLHA 867. REMESSA P/ GAB. DA PRESIDÊNCIA DO TJE-PA. (04- VOLUMES) APENSO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
-
10/05/2021 08:52
A SECRETARIA - IV VOLUMES
-
30/04/2021 00:00
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - JUNTADA DA CERTIDÃO DA SECRETARA E CONCLUSOS AO RELATOR. (04- VOLUMES)
-
01/03/2021 12:37
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2021 13:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/02/2021 16:12
A SECRETARIA - CERTIFICAR
-
26/01/2021 11:42
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 volumes
-
26/01/2021 11:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/12/2020 12:54
Remessa
-
18/11/2020 11:33
A SECRETARIA - DILIGÊNCIAS
-
22/10/2020 08:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/10/2020 15:40
A SECRETARIA - COM DECISÃO DE BLOQUEIO DE VALORES
-
07/10/2020 14:55
Remessa
-
29/09/2020 10:25
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/09/2020 13:14
A SECRETARIA
-
18/09/2020 09:49
A SECRETARIA - IV VOLUMES - À SECRETARIA para juntada de petição
-
09/07/2020 11:35
Remessa
-
29/01/2020 12:36
Remessa
-
17/12/2019 10:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/11/2019 08:35
A SECRETARIA - Despacho
-
18/09/2019 09:35
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/09/2019 08:22
Remessa
-
27/08/2019 08:29
A SECRETARIA - Despacho
-
04/07/2019 10:04
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - C/ juntada de manifestação do exequente. (05 volumes)
-
03/07/2019 17:43
Remessa
-
26/06/2019 12:21
Remessa
-
25/06/2019 13:15
Remessa
-
25/06/2019 08:42
A SECRETARIA - Despacho
-
14/06/2019 10:36
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Juntada de petições: 1) Agravo interno oposto p/ exequente; 2)informações Banco Santander. (04 volumes)
-
12/06/2019 08:46
A SECRETARIA - Despacho
-
11/06/2019 15:38
Remessa
-
07/06/2019 15:14
Remessa
-
03/06/2019 09:23
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - C/ MANIF. EXEQUENTES 04 VOL
-
31/05/2019 14:59
Remessa
-
29/05/2019 14:24
Remessa - AR-JU268573886BR.
-
23/05/2019 16:10
A SECRETARIA - Despacho
-
23/05/2019 09:16
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Juntada de petição (03 volumes e 01 apenso)
-
21/05/2019 11:45
Remessa
-
15/05/2019 15:42
A SECRETARIA - Despacho
-
15/04/2019 14:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/04/2019 17:18
Remessa
-
28/03/2019 11:49
A SECRETARIA - Despacho
-
28/02/2019 10:40
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 03 vls e 01 apenso.
-
20/02/2019 09:13
Remessa - Conforme despacho de fl. 737 (03 volumes)
-
15/02/2019 15:24
A SECRETARIA - Despacho
-
21/01/2019 11:38
A SECRETARIA - 03 VOLUMES - Á SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTO
-
18/01/2019 18:02
Remessa
-
01/02/2018 10:40
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº. 201800383562-84 E CONCLUSOS AO RELATOR. (03-VOLUMES) APENSO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
-
01/02/2018 10:19
A SECRETARIA - Juntada de documento
-
31/01/2018 18:34
Remessa - enviado não assinado
-
31/08/2017 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/06/2017 17:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/05/2017 11:05
Remessa
-
19/04/2017 18:58
A SECRETARIA - Despacho
-
06/04/2017 11:40
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
05/04/2017 15:20
Remessa - 3 volumes com 718 folhas e 1 apenso. Processo Apenso n.º: 0021800-72.2005.8.14.0301, contendo 20 folhas.
-
13/03/2017 10:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/03/2017 10:38
Desarquivamento - ...
-
24/02/2017 18:39
Remessa
-
01/12/2016 17:46
Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
-
01/12/2016 17:46
Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
-
01/12/2016 17:45
Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
-
01/12/2016 13:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/05/2016 09:58
Remessa - OFICIO Nº132/2016-SCCIVR. P/ JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO (JH 43688079 2 BR)
-
06/04/2016 09:18
Remessa - COM 1 APENSO (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA) E 1 ANEXO (AGRAVO DE ISNTRUMENTO Nº2009.3.005945-4, EM 3 VOLUMES).
-
05/04/2016 15:02
A SECRETARIA - COM 1 APENSO (IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA) E 1 ANEXO (AGRAVO DE ISNTRUMENTO Nº2009.3.005945-4, EM 3 VOLUMES).
-
05/04/2016 15:02
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
31/03/2016 13:43
Remessa - 03 volumes e 02 apensos, sendo que o de n. *00.***.*05-45-4 contém 03 volumes
-
31/03/2016 09:53
Remessa - Processo com 3 volumes e 4 apensos.
-
26/11/2015 12:31
A SECRETARIA - em 03 volumes 01 apenso ( impugnação ao valor da causa) e 01 anexo( Agravo de Instrumento - 03 volumes)
-
26/11/2015 12:31
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
24/11/2015 08:22
Remessa - 03 vol e 03 apensos. Aposentadoria Farag
-
24/11/2015 08:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/05/2015 19:59
Remessa
-
18/05/2015 09:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/01/2015 08:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/11/2014 10:13
A SECRETARIA - embargos de declaracao, indefiro o processamento dos embargos de declaracao por ser incabivel na espécie.Belem,29.10.2014.Desª.Luzia Nadja Guimaraes Nascimento.Presidente do TJE/PA.(03 vols e 01 apenso + 03 agravos)
-
30/10/2014 11:38
Remessa - AUTOS SENDO REMETIDO A SECRETARIA COM DESPACHO ASSINADO.
-
24/03/2014 12:11
Remessa - VOLS:07
-
24/03/2014 09:17
Remessa
-
20/03/2014 08:21
A SECRETARIA - 3 vol + 3 vol de agravo
-
11/03/2014 09:18
A SECRETARIA - p juntar petiçoes
-
11/03/2014 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/11/2013 14:29
A SECRETARIA
-
06/11/2013 14:29
AUTUAÇÃO
-
05/11/2013 13:28
Remessa - 03 (três) volumes; apenso 03 (três) volumes
-
01/11/2013 12:25
Trânsito em julgado - Autos principais c/ 01 volume (194 fls.) + autos de Agravo STJ c/ 165 fls.
-
11/09/2013 09:56
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Exclusão de Advogado PEDRO PADACE JR.,OAB/SP 113.058 (AUTOR GFG COSMETICOS LTDA.,ATUAL DENOMINACAO DA MURIEL DO BRASIL IND. DE COSMETICOS LT).
-
11/09/2013 09:56
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado PEDRO PEDACE JR., OAB/SP 113.058 (AUTOR GFG COSMETICOS LTDA.,ATUAL DENOMINACAO DA MURIEL DO BRASIL IND. DE COSMETICOS LT).
-
11/09/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/08/2013 08:43
A SECRETARIA - com decisão de reconsideração.
-
05/08/2013 00:00
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
-
01/08/2013 09:26
A SECRETARIA - Solicitado pela Secretaria para juntada de ofício/petição.
-
31/07/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/07/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/07/2013 12:11
A SECRETARIA - À Secretaria com ofício nº 284/2013-SCCIVR, assinado.
-
25/07/2013 09:54
Remessa - Para assinatura do Ofício nº 284/2013-SCCIVR para o Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. (03 volumes + 04 apensos)
-
24/07/2013 13:29
A SECRETARIA - À Secretaria com despacho.
-
17/07/2013 10:32
A SECRETARIA - À Secretaria para fazer juntada.
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17/07/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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16/07/2013 10:07
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado LUZANIRA C. DE ARAUJO, OAB/SP 85.101 (AUTOR GFG COSMETICOS LTDA.,ATUAL DENOMINACAO DA MURIEL DO BRASIL IND. DE COSMETICOS LT).
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16/07/2013 10:06
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado PEDRO PADACE JR.,OAB/SP 113.058 (AUTOR GFG COSMETICOS LTDA.,ATUAL DENOMINACAO DA MURIEL DO BRASIL IND. DE COSMETICOS LT).
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16/07/2013 10:03
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Parte - GFG COSMETICOS LTDA.,ATUAL DENOMINACAO DA MURIEL DO BRASIL IND. DE COSMETICOS LT.
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16/07/2013 10:02
EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Exclusão de Parte - MURIEL DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICO LTDA - e seus respectivos advogados.
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16/07/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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21/06/2013 10:50
A SECRETARIA - À Secretaria com despacho.
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14/06/2013 11:29
A SECRETARIA - À Secretaria com despacho.
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13/06/2013 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/09/2012 11:33
A SECRETARIA - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 04.09.12. Desa. Eliana Rita Daher Abufaiad. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados.
-
04/09/2012 11:29
Remessa - Co decisão assinada.
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04/09/2012 00:00
Recurso especial
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25/07/2012 08:55
Remessa - admissibilidade rec. especial (03 vol. e 01 apenso)
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18/06/2012 10:49
A SECRETARIA - (...) Sigam os autos á Vice-Presidência deste Tribunal para exame de admissibilidade do Recurso Especial Interposto...
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14/06/2012 14:10
A SECRETARIA - À Secretaria com Alvará Judicial assinado.
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14/06/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/06/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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06/06/2012 10:12
A SECRETARIA - À Secretaria com despacho.
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04/06/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/06/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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16/05/2012 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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25/04/2012 08:53
A SECRETARIA
-
25/04/2012 08:53
Julgamento
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24/04/2012 00:00
Improcedência
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24/02/2012 09:32
A SECRETARIA - É o Relatório. Á Revisão.
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21/06/2011 09:17
A SECRETARIA - Indefiro o pedido de réplica uma vez que não previsão legal da mesma no rito da acão Rescisória......
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20/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/06/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/03/2011 10:26
AO MINISTERIO PUBLICO - Cf. determinado à fl. 513.
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10/03/2011 10:24
A SECRETARIA - Vistas dos autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público...
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04/03/2011 00:00
MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/03/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/02/2011 10:51
A SECRETARIA - (...) vistas dos autos, sucessivamente, a autora e ré.....
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01/02/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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01/02/2011 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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15/12/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/11/2010 14:25
A SECRETARIA - (...) delego competência ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Capital para que este apense, integralmente, o processo nº 2005.1069955-5 à vertente Ação Rescisória....
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17/11/2010 00:00
Remessa
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18/10/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/09/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/09/2010 14:20
A SECRETARIA - Recurso Especial, nego seguimento. Belém, 13-09-10. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha. Vice-Presidente do TJE/PA, com poderes delegados.
-
14/09/2010 13:42
Remessa - Recurso Especial Assinado
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13/09/2010 00:00
Recurso especial
-
31/08/2010 10:05
Remessa - Recurso Especial para Correção
-
16/04/2010 14:56
A SECRETARIA - recurso especial,nego seguimento.Belem,13.04.2010.Desª.Raimunda do Carmo Gomes Noronha.Vice-Presidente.,com poderes delegados.
-
15/04/2010 11:44
Remessa - Recurso Especial Assinado - 01 Volume
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13/04/2010 13:24
Remessa - Para Correção - 01 Volume
-
13/04/2010 00:00
Recurso especial
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07/04/2010 09:33
Remessa - autos encaminhados a coordenadoria de triagem de rec. esp. e extraordinarios.(03 vols.)
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31/03/2010 12:28
Remessa - autos encaminhados a coordenadoria de triagem de rec. esp. e extraordinarios.( 03 vols.)
-
30/03/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/02/2010 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/01/2010 10:12
A SECRETARIA
-
27/01/2010 10:12
Julgamento
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26/01/2010 00:00
Não-Provimento
-
19/11/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/11/2009 12:09
Julgamento
-
11/11/2009 09:09
A SECRETARIA
-
10/11/2009 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
23/10/2009 09:06
A SECRETARIA - A pedido da Secretaria , para juntada de petição.
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23/10/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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23/10/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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20/10/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/10/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/10/2009 08:20
A SECRETARIA - Despacho.Manifeste-se a embargada no prazo legal. e Decisão Monocrática julgando procedente a impugnação do valor da causa.
-
06/10/2009 00:00
Despacho
-
18/08/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/08/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/08/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/08/2009 10:27
A SECRETARIA - (...) intime-se a parte recorrida, MURIEL DO BRASIL IND. DE COSMÉTICOS...........
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03/08/2009 08:53
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 805400072 - Inclusão de Advogado MANOEL MARQUES DA SILVA NETO (AUTOR MURIEL DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICO LTDA).
-
03/08/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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03/08/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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30/07/2009 08:36
A SECRETARIA
-
30/07/2009 08:36
Julgamento
-
17/07/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/07/2009 10:43
A SECRETARIA
-
14/07/2009 10:43
Julgamento
-
06/07/2009 11:54
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 805400072 - Inclusão de Advogado CARLOS BALBINO TORRES POTIGUAR E OUTROS (AUTOR MURIEL DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICO LTDA).
-
06/07/2009 11:53
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 805400072 - Inclusão de Advogado FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM (AUTOR MURIEL DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICO LTDA).
-
24/06/2009 13:53
A SECRETARIA - Oficio nº 314/2009 e Mandado de Citação assinados.
-
24/06/2009 10:58
Remessa - p/ assinatura de mandado e oficio
-
23/06/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/06/2009 12:28
A SECRETARIA - (...) defiro parcialmente a antecipação da tutela(...) oficie-se ao Juízo da execução, comunicando-o da decisão(...) cite-se a requerida................
-
22/06/2009 00:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/06/2009 10:29
AUTUAÇÃO
-
18/06/2009 11:03
A SECRETARIA
-
18/06/2009 11:03
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria2 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Desemb: 133 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA
-
17/06/2009 00:00
Despacho
-
08/06/2009 10:53
A SECRETARIA
-
08/06/2009 10:53
Julgamento
-
12/05/2009 12:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/04/2009 00:00
Despacho
-
16/04/2009 09:05
AUTUAÇÃO
-
15/04/2009 12:43
A SECRETARIA
-
15/04/2009 12:43
DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 132 - LEONARDO DE NORONHA TAVARES
-
19/02/2009 09:58
Trânsito em julgado - Autos remetidos a 8ª vara civel (antiga 19ª vara civel) da comarca da capital, com certidão de trânsito em Julgado. 02 vol.
-
28/01/2009 12:25
A SECRETARIA
-
28/01/2009 12:25
Julgamento
-
16/01/2009 08:48
A SECRETARIA - Revisora encaminha autos para incluir em pauta de julgamento.
-
15/12/2008 10:37
A SECRETARIA - Relatório e Voto
-
22/08/2008 00:00
Despacho
-
18/06/2008 11:05
A SECRETARIA - à pedido do advogado.
-
11/06/2008 11:12
A SECRETARIA - Juntar petição
-
23/04/2008 07:52
AUTUAÇÃO
-
22/04/2008 10:50
A SECRETARIA
-
22/04/2008 10:50
DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 132 - LEONARDO DE NORONHA TAVARES
-
30/08/2006 09:51
Trânsito em julgado
-
11/08/2006 08:17
A SECRETARIA - AC 62.757 DJ 11/08/2006
-
11/08/2006 08:17
Julgamento
-
01/08/2006 12:11
A SECRETARIA - cumprir decisão
-
18/07/2006 11:08
A SECRETARIA - pedir julgamento
-
22/06/2006 10:52
A SECRETARIA - C umprir decisão.
-
21/06/2006 00:00
Despacho - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.
-
13/06/2006 10:37
AUTUAÇÃO
-
12/06/2006 10:23
A SECRETARIA
-
12/06/2006 10:23
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria4 - 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 132 - LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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