08/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/07/2025 10:52

Baixa Definitiva
08/07/2025 00:31

Decorrido prazo de CENTRO COMERCIAL VITÓRIA REGIA EIRELI EPP em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 23:00

Conhecido o recurso de ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES (APELANTE) e provido
09/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 08:33

Conclusos para julgamento
17/05/2025 12:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 05:31

Conclusos para despacho
21/11/2024 05:31

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:35

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 05:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 06:23

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:40

Decorrido prazo de E. Malta Correia EPP em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Trata-se de Apelação Cível (processo nº 0800341-07.2020.8.14.0105 - PJE) interposta por CENTRO COMERCIAL VITÓRIA RÉGIA EIRELLI – EPP, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa.

A entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021 alterou diversos dispositivos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), inclusive, tornando taxativos os tipos descritos no art.11.

Deste modo, em observância ao disposto no artigo 10, do CPC/15, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias acerca da aplicabilidade da nova legislação. À Secretaria, para os devidos fins.

P.R.I.C.

Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
01/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO GUIMARÂES em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:01

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0800341-07.2020.8.14.0105 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado.

Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

P.R.I.C.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
23/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 09:51

Recebidos os autos
18/01/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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