04/02/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:41

Transitado em Julgado em 02/10/2024
26/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:39

Juntada de despacho
28/06/2022 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2022 11:13

Expedição de Certidão.
22/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59.
29/03/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 00:09

Publicado Sentença em 18/10/2021.
16/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0003142-40.2008.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA MARIA LEITE SMITH REU: Em segredo de justiça e outros (2), Nome: E.

S.

D.

J.

Endereço: AV SERZEDELO CORREA, 122, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-265 Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: MARIVALDA ESTER PENNA NOGUEIRA Endereço: RUA MUCAJÁS, PASS.

PIAUÍ, Nº 09 - CASA B, (Res Carmelândia), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-455 SENTENÇA Cuida-se de Embargos Declaratórios em Ação Ordinária opostos pela parte requerida IGEPREV, em face de sentença de ID. 29508456 - Documento de Migração (DOC. 02 SENTENÇA) , prolatada pelo juízo à época respondendo pelo feito, o qual homologou o reconhecimento parcial do feito para que a Autora fosse incluída como beneficiária de pensão por morte, em rateio com as demais dependentes, e julgou improcedente o pedido de pagamento de diferenças retroativas deste benefício.

Em suas razões recursais (ID. 29508457 - Documento de Migração (DOC. 03 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CERTIDÃO) ), o Embargante afirma, em suma, que a referida sentença incorreu em omissão que gerou erro material, porque o IGEPREV, em contestação alegou não ter dado causa à demanda, tendo apenas cumprido ordem judicial para pagar pensão por morte no percentual de 100% à menor de idade.

Afirma que o juízo teria deixado de apreciar o pedido do IGEPREV de que a condenação em honorários advocatícios recaísse sobre a segunda demandada.

Desta feita, requer a modificação do decisum, para declarar que os honorários de advogado sejam suportados, exclusivamente, pela segunda requerida, que segundo o Embargante, deu causa à demanda.

Instada a se manifestar, a embargada/autora apresentou contrarrazões (ID. 29508458 - Documento de Migração (DOC. 04 CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, CERTIDÃO) , requerendo a improcedência dos Embargos. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, cabe analisar a interposição do recurso de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Como visto, em nosso sistema processual, os embargos de declaração destinam-se a solicitar para o juiz ou tribunal prolator da decisão que esclareça obscuridade, supra alguma omissão, elimine contradição ou corrija erro material existente no julgado.

Portanto, trata-se de recurso com fundamentação vinculada.

No caso em análise, compulsando a sentença guerreada com os argumentos expostos nos presentes embargos, não verifico a presença da omissão e do erro material apontados.

Explico.

Analisando a sentença, verifico que o juízo à época respondendo pelo feito, ao prolatar a decisão, consignou o fato do IGEPREV ter aduzido em defesa que suspendeu o pagamento da pensão à Autora/Embargada em virtude de cumprimento de decisão judicial, mas que mesmo assim, reconhece parcialmente o pedido para que o pagamento seja restabelecido, porém, sem o ressarcimento das parcelas pretéritas da pensão.

Nesse raciocínio, o juízo homologou o reconhecimento parcial do pedido pela autarquia, fundamentando a condenação em honorários de sucumbência com base no que preceitua o art. 90, § 1º do CPC.

E em razão da segunda demandada, também dependente legal do ex-segurado, e cuja condição foi reconhecida judicialmente, determinou o juízo na parte dispositiva o pagamento em rateio da pensão, na proporção de 50% para cada.

Não há que se falar, portanto, em omissão que teria induzido o juízo a erro material, como pretende o Embargante, eis que houve manifestação expressa e fundamentada do juízo sobre a questão trazida pelo IGEPREV em defesa. É sabido que não se pode, em sede de Embargos de Declaração, alcançar a inversão do resultado do julgamento, porque do ponto de vista do Embargante houve má apreciação do direito e dos fatos à espécie, visando, em última análise, atacar o mérito do recurso e conferir-lhe efeito infringente, o que somente é possível em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. É cediço o entendimento que os embargos declaratórios não devem ser utilizados para postular a reconsideração do julgado, conforme jurisprudência a seguir colacionada: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO REGIMENTAL.

SUSPENSÃO DE LIMINAR.

APLICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL NO TEMPO.

SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.

I – Aplica-se o Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973) no julgamento de recurso em que exista a constatação de situação jurídica consolidada ocorrida sob a vigência da norma processual revogada, conforme a inteligência do art. 14 do NCPC.

II – Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil.

III – Busca-se tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão.

IV – Embargos de declaração desprovidos.

EMB.DECL.

NO AG.REG.

NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 874, rel.

Min.Lewandowski, julgado em 20/04/2016, Tribunal Pleno, publicado DJe 16/05/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO.

PROCESSO PENAL.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente caso. 2.

O embargante busca indevidamente a rediscussão da matéria, com objetivo de obter excepcionais efeitos infringentes. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

EMB.DECL.

NO AG.REG.

NA RECLAMAÇÃO 9.248 PERNAMBUCO, Relator Min Edon Fachin, julgado em 10/05/2016, 1ª Turma, publicado no DJe 13/06/2016.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.

Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso. 2.

No caso dos autos não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do novo CPC, pois o acórdão embargado apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. 3.

O entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça prevê que em observância ao princípio da instrumentalidade das formas os atos judiciais não devem ser anulados, salvo quando comprovado o prejuízo.

A eventual falta de observância da regra prevista no art. 265, I, do CPC de 1973 (art. 313, I do NCPC) que determina a suspensão do processo com a morte de qualquer das partes, enseja apenas nulidade relativa, sendo válidos os atos praticados, desde que não haja prejuízo para os interessados.

Na presente hipótese, não vislumbro a ocorrência de prejuízo às partes e muito menos o embargante demonstrou a existência de dano.

Precedentes. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 860.920- SP, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 02/06/2016, 4ª Turma, DJe 07/06/2016” Os grifos não são dos originais.

Assim, se o Embargante pretende ver alterado o provimento judicial, deve lançar mão do Recurso de Apelação, por ser o meio apropriado para se buscar a reforma do julgado.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos, por inexistir quaisquer contradições ou omissão na decisão atacada, conforme artigo 1.022 do CPC, mantendo a decisão em sua integralidade.

P.

R.

I.

C.

Belém, data registrada no Sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém – FM
14/10/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:17

Julgado improcedente o pedido
22/09/2021 11:24

Conclusos para julgamento
22/09/2021 11:24

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 10:42

Expedição de Certidão.
31/08/2021 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59.
09/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0003142-40.2008.8.14.0301 AUTOR: SILVIA MARIA LEITE SMITH REU: E.

S.

D.

J., IGEPREV, MARIVALDA ESTER PENNA NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 29508459.

Belém-PA, 6 de agosto de 2021.

FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
06/08/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:24

Juntada de Certidão
13/07/2021 12:13

Processo migrado do Sistema Libra
13/07/2021 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 12:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
13/07/2021 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2021 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/06/2021 10:11

REMESSA INTERNA
01/06/2021 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/04/2021 13:51

REMESSA INTERNA
10/03/2021 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 08:53

Mero expediente - Mero expediente
30/09/2020 10:35

CONCLUSOS
24/09/2020 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2020 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2020 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO
17/09/2020 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/09/2020 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/09/2020 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2020 10:10

AGUARDANDO JUNTADA
16/09/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2020 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2020 10:03

Remessa
14/09/2020 10:07

Remessa
09/09/2020 13:38

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2020 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/09/2020 13:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/09/2020 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2020 13:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte SILVIA MARIA LEITE SMITH (25505318) no processo 00031421420088140301.
04/09/2020 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2020 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2020 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2020 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2020 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/09/2020 11:24

AGUARDANDO JUNTADA
25/08/2020 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3667-19
25/08/2020 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2020 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2020 10:39

Remessa
07/08/2020 12:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/08/2020 10:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/03/2020 11:25

Remessa
12/03/2020 11:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE (21905848), que representa a parte SILVIA MARIA LEITE SMITH (25505318) no processo 00031421420088140301.
09/03/2020 08:53

AGUARDANDO PRAZO
05/03/2020 08:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/02/2020 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2020 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2020 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2020 10:26

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
17/02/2020 10:38

CONCLUSOS
11/02/2020 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2020 12:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/01/2020 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/01/2020 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031421420088140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6104 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6104.
29/01/2020 12:44

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
24/01/2020 10:43

À DISTRIBUIÇÃO
23/01/2020 10:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS (27207083), que representa a parte SILVIA MARIA LEITE SMITH (25505318) no processo 00031421420088140301.
23/01/2020 10:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (27147963), que representa a parte MARIVALDA ESTER PENNA DA CONCEICAO (4443444) no processo 00031421420088140301.
23/01/2020 09:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIVALDA ESTER PENNA DA CONCEICAO (1779233) do processo 00031421420088140301.Motivo: atualização
15/01/2020 11:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
13/01/2020 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/01/2020 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/01/2020 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2020 08:33

Incompetência - Incompetência
07/01/2020 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/01/2020 11:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
29/11/2019 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte MARIVALDA ESTER PENNA DA CONCEICAO (4443444) no processo 00031421420088140301.
19/11/2019 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2019 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2019 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2019 14:04

AGUARDANDO JUNTADA
12/11/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2019 10:27

Remessa
12/11/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2019 11:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2019 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2019 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2019 13:22

Remessa
11/10/2019 10:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/10/2019 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/10/2019 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/10/2019 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2019 14:22

Mero expediente - Mero expediente
16/09/2019 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2019 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2019 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2019 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2019 11:06

Remessa
26/08/2019 12:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
26/08/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 13:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/08/2019 13:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/08/2019 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2019 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/08/2019 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/08/2019 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/08/2019 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/08/2019 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/08/2019 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2019 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2366-72
08/08/2019 13:15

Remessa
08/08/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2019 20:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2019 20:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/07/2019 20:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/07/2019 20:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/07/2019 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : SERGIO REMOR JUNIOR
08/07/2019 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/07/2019 12:17

AGUARDANDO PRAZO
30/05/2019 09:33

AGUARDANDO PRAZO
20/05/2019 11:33

AGUARDANDO PRAZO
08/04/2019 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/03/2019 13:01

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2019 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL
27/03/2019 10:38

Citação CITACAO
27/03/2019 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2019 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2019 14:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2018 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2018 13:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/10/2018 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/10/2018 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/10/2018 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2018 15:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2018 15:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2018 14:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2018 14:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2018 14:47

Citação CITACAO
19/10/2018 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 14:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2018 09:08

CONCLUSOS
27/09/2018 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2018 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO
14/09/2018 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/06/2018 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2018 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/02/2018 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/01/2018 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2017 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/05/2017 08:54

OUTROS
29/05/2017 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA CASTRO SEGTOWICH (8460149), que representa a parte SILVIA MARIA LEITE SMITH (25505318) no processo 00031421420088140301.
29/05/2017 08:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA SILVA CAVALCANTE (7363352), que representa a parte SILVIA MARIA LEITE SMITH (25505318) no processo 00031421420088140301.
29/05/2017 08:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA BEATRIZ CONDURU COSTA (5330403), que representa a parte SILVIA MARIA LEITE SMITH (25505318) no processo 00031421420088140301.
29/05/2017 08:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO (9673587), que representa a parte SILVIA MARIA LEITE SMITH (25505318) no processo 00031421420088140301.
29/05/2017 08:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO PINTO BARROSO (4070509), que representa a parte SILVIA MARIA LEITE SMITH (25505318) no processo 00031421420088140301.
27/04/2017 08:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/03/2017 11:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/03/2017 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2017 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2017 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2017 13:07

Mero expediente - Mero expediente
22/03/2017 10:51

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/01/2017 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/01/2017 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2017 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2017 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/01/2017 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2017 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2017 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/01/2017 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2017 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2017 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2017 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2017 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/10/2016 08:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/06/2016 18:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9865-37
14/06/2016 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2016 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2016 18:40

Remessa
15/07/2015 11:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
24/06/2015 09:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/06/2015 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2015 10:24

OUTROS
12/06/2015 10:23

OUTROS
11/06/2015 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2015 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2015 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/06/2015 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/06/2015 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2015 09:18

Remessa
28/05/2015 08:35

OUTROS
13/03/2015 09:15

OUTROS
12/02/2015 11:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
23/06/2014 14:55

OUTROS
23/05/2014 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2014 12:13

Remessa
23/05/2014 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2014 09:24

OUTROS
02/10/2013 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/10/2013 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2013 08:41

OUTROS
09/09/2013 08:40

OUTROS
01/04/2013 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/04/2013 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 15:35

Remessa
01/04/2013 09:47

OUTROS
04/02/2013 09:41

OUTROS
29/01/2013 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2013 10:43

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/01/2013 10:43

AGUARDANDO CONCLUSAO
15/01/2013 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/11/2012 10:49

AGUARDANDO MANDADO
26/10/2012 11:29

AGUARDANDO MANDADO
04/10/2012 08:36

AGUARDANDO MANDADO
27/09/2012 11:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar
12/09/2012 11:42

REMESSA AOS CORREIOS - RQ909068591BR - MARIVALDA - 66640425 - 70GR
12/09/2012 11:41

REMESSA AOS CORREIOS - RQ909068588BR - MARINA - 66823060 - 28GR
10/09/2012 09:45

SETOR CORRESPONDENCIA
04/07/2012 11:34

AGUARDANDO MANDADO
26/04/2012 10:34

AGUARDANDO MANDADO
23/04/2012 14:02

AGUARDANDO MANDADO
23/04/2012 13:45

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
23/04/2012 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2012 09:09

OUTROS
19/03/2012 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2012 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/03/2012 09:22

PREPARACAO DE MANDADO
18/01/2012 12:49

PREPARACAO DE MANDADO
10/01/2012 12:48

PREPARACAO DE MANDADO
17/11/2011 07:45

PREPARACAO DE MANDADO
26/09/2011 13:05

PREPARACAO DE MANDADO
16/09/2011 11:27

PREPARACAO DE MANDADO
16/09/2011 11:17

PREPARACAO DE MANDADO
27/07/2011 11:13

PREPARACAO DE MANDADO
05/07/2011 14:15

OUTROS
01/07/2011 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/07/2011 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/06/2011 07:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2011 07:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2011 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/06/2010 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote C
25/03/2010 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
30/01/2009 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - MEIA ESTANTE 1 ANDAR B
15/10/2008 08:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/10/2008 10:44

AGUARDANDO REMESSA MP
17/09/2008 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - c
17/09/2008 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2008 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/09/2008 12:11

MANDADO CUMPRIDO
08/09/2008 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Coluna A
08/09/2008 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2008 10:14

DespachoS ORDINATORIOS
04/09/2008 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2008 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2008 11:26

VINCULAÇÃO
03/09/2008 10:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-50
28/08/2008 12:22

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/08/2008 12:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoSIMONE LOBAO
12/08/2008 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2008 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2008 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/08/2008 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/08/2008 11:45

Intimação
06/08/2008 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/08/2008 13:51

AGUARDANDO MANDADO - b
05/08/2008 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/08/2008 12:30

AGUARDANDO ADVOGADO - 10º andar coluna b - cópias
21/07/2008 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/07/2008 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
17/07/2008 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2008 09:20

Decisão interlocutória
15/07/2008 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/07/2008 15:08

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado á secretaria da 2ª vara de fazenda
09/07/2008 10:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :MARIVALDA ESTER PENNA DA CONCEICAO Participação: REP. LEGAL Caracteristica : Segredo: N
09/07/2008 10:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :MAYSA VALERIA PENNA DA CONCEICAO Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N
09/07/2008 10:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :SILVIA MARIA LEITE SMITH Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: N
09/07/2008 10:33

REDISTRIBUICAO PARA VARA ANTERIOR - Processo Redistribuido da vara: 1034 - 1ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Justificativa: em conformidade com o despacho de fl. 43 à 4
09/07/2008 09:44

A DISTRIBUICAO
23/06/2008 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/06/2008 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2008 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2008 13:39

Decisão interlocutória
16/06/2008 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS CASSEB - SEC DA 1ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
10/06/2008 10:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - 308/08
09/06/2008 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2008 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/06/2008 10:31

VINCULAÇÃO - Emenda a inicial
06/06/2008 16:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*46-97
27/05/2008 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/05/2008 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/05/2008 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS CASSEB - SEC DA 1ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
21/05/2008 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2008 15:59

Despacho
19/05/2008 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PATRICIA DO SOCORRO CAMPOS CASSEB - SEC DA 1ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
08/05/2008 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/05/2008 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/05/2008 14:03

AUTUAÇÃO - 308/08. Recebido por: ROGERIO PESSOA DE ARAUJO - SEC DA 1ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
05/05/2008 10:34

A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 1ª vara de família. Recebido por: ROGERIO PESSOA DE ARAUJO - SEC DA 1ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
05/05/2008 10:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :MARIVALDA ESTER PENNA DA CONCEICAO Participação: REP. LEGAL Caracteristica : Segredo: S
05/05/2008 10:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :MAYSA VALERIA PENNA DA CONCEICAO Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: S
05/05/2008 10:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 401882992- Alteração da Parte :SILVIA MARIA LEITE SMITH Participação: AUTOR Caracteristica : Segredo: S
05/05/2008 10:31

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 1034 - 1ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL . Usuario: 401882992
05/05/2008 10:31

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :8142 Ordinaria- TpVara 20 FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA - Justificativa : em cumpirmento ao despacho de fl. 35 dos autos.
05/05/2008 10:18

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/02/2008 12:34

AGUARD. REMES. DISTRIB. - 1
28/02/2008 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/02/2008 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/02/2008 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2008 11:39

Despacho INTERLOCUTORIO
18/02/2008 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2008 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/02/2008 14:43

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 626920462- Inclusão da Parte: MARIVALDA ESTER PENNA DA CONCEICAO
13/02/2008 11:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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