18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
23/07/2023 08:01

Decorrido prazo de ITAÚ em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 04:13

Decorrido prazo de ITAÚ em 07/07/2023 23:59.
21/10/2021 16:30

Arquivado Definitivamente
21/10/2021 16:30

Transitado em Julgado em 09/10/2021
09/10/2021 01:13

Decorrido prazo de LENIR DE SOUZA PINTO UCHOA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:49

Decorrido prazo de ITAÚ em 08/10/2021 23:59.
25/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 01:58

Publicado Intimação em 24/09/2021.
25/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
25/09/2021 01:58

Publicado Intimação em 24/09/2021.
25/09/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA: Dispensado o relatório, art. 38, Inicialmente, em relação à preliminar de incompetência do juizado especial, por necessidade de perícia grafotécnica, cuido de rejeitá-la, haja vista que as assinaturas constantes nos autos podem ser conferidas pelas próprias partes e pelo Juízo sem maiores dificuldades, tendo em vista a similitude das firmaturas em relação à inépcia da inicial, também não merece prosperar a alegação porquanto restaram delineados os fatos, fundamentos e os pedidos em uma construção logica que conduz à pretensa conclusão.

Sendo que as demais questões dizem respeito ao mérito.

O qual será analisado em momento oportuno.

Em relação à prejudicial de mérito da prescrição, verifico que também não assiste razão ao requerido, porque havendo pretensão de cobrança de dívida líquida pelo banco requerido a prescrever em cinco anos (art. 206, §5º, I, do CC), subsiste a pretensão declaratória de inexistência de débito da parte autora.

Adentrando ao mérito, verifico que não assiste razão à autora.

Com efeito, a própria autora revelou em audiência que celebrou contratos de empréstimo com o BMG, inclusive recebeu o valor de R$924,92.

Restou ainda esclarecido que houve uma confusão em se associar o Banco BMG ao Itaú, por parte da promovente, bem como que após a suspensão do pagamento das parcelas mensais restou o valor residual que gerou o débito sub judice (R$430,73).

Em arremate, a documentação carreada pelo banco requerido reforça a celebração do negócio jurídico e o pagamento à autora do valor do empréstimo, inclusive tendo a autora assinado com seu nome anterior, Lenir de Souza Pinto Uchoa, o mesmo que consta na autuação.

Enfim não há conduta ilícita por parte do banco réu, nem dano moral indenizável.

Isto posto, julgo improcedente a ação, ao tempo em que revogo a liminar antes concedida, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intimados todos os presentes.

Termo de Audiência encerrado.

José Leonardo Pessoa Valença Juiz de Direito
22/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 05:11

Julgado improcedente o pedido
14/09/2021 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2021 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
14/09/2021 11:04

Juntada de Petição de termo de audiência
19/08/2021 01:06

Decorrido prazo de LENIR DE SOUZA PINTO UCHOA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:06

Decorrido prazo de ITAÚ em 18/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando a liberação/retomada da pauta de audiência de Instrução e Julgamento, fica designada esta audiência no presente feito para o dia 09 de setembro de 2021, às 15:10hs, que será realizado em ambiente virtual (videoconferência) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso o autor não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo, ausente a parte requerida importará em REVELIA nos termos da lei, intime-se as partes.

LINKS DE ACESSO DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDFlYTNlZTgtYmY0MS00YzI4LWIyZGUtNDcyY2U4YWQ2ZDY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%220e48fcb1-cbce-4a53-af81-42bf69400524%22%7d Altamira/PA, 10 de agosto de 2021. _____________________________________________ ALEXANDRE SILVA DE SOUZA Diretor do Juizado Especial Cível Altamira/PA
10/08/2021 01:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 01:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2021 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
10/08/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:28

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2021 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
30/07/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de LENIR DE SOUZA PINTO UCHOA em 18/06/2021 23:59.
11/06/2021 01:52

Decorrido prazo de ITAÚ em 10/06/2021 23:59.
01/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:44

Audiência Conciliação redesignada para 28/07/2021 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
10/03/2021 14:44

Expedição de Certidão.
28/10/2020 01:39

Decorrido prazo de LENIR DE SOUZA PINTO UCHOA em 27/10/2020 23:59.
17/10/2020 00:46

Decorrido prazo de ITAÚ em 16/10/2020 23:59.
08/10/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:13

Audiência Conciliação redesignada para 15/03/2021 14:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
10/08/2020 09:23

Expedição de Certidão.
24/06/2020 03:10

Decorrido prazo de LENIR DE SOUZA PINTO UCHOA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:14

Decorrido prazo de ITAÚ em 19/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 11:28

Audiência Conciliação redesignada para 12/08/2020 15:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
22/04/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 11:07

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:35

Juntada de Petição de carta
31/01/2020 00:45

Decorrido prazo de LENIR DE SOUZA PINTO UCHOA em 30/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:30

Juntada de Petição de carta
22/01/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2020 16:26

Audiência Conciliação designada para 01/04/2020 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
22/01/2020 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2019 13:54

Conclusos para decisão
16/12/2019 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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