TJPA - 0800027-55.2021.8.14.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA PANTOJA CANUTO

CPF *66.***.*78-34

Advogados

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 26348/PA

CPF *13.***.*80-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA SANTA

CNPJ: 23.060.866/0001-93

Advogados

THIAGO BRAGA DUARTE

OAB: 27006/PA

CPF *07.***.*53-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

CPF *37.***.*76-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 15:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 26/10/2023 15:52

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 15:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/10/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 15:40

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 25/08/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

  • 04/07/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:03

    Publicado Despacho em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/06/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 24/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 19/05/2023 23:59.

  • 03/04/2023 00:12

    Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 30/03/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 07:08

    Publicado Decisão em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2023 17:40

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/02/2023 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2023 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/02/2023 12:51

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 06/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2022 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 23:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 09:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/11/2022 14:08

    Publicado Ementa em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO/OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA.

    DESCABIMENTO.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    DECISÃO UNÂNIME.

    ACÓRDÃO Vistos, etc.

    Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, EM CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Plenário Virtual da segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presidida pelo Exmo.

    Desembargador José Maria Teixeira do Rosário.

    Belém, data da assinatura digital.

    Desembargador Mairton Marques Carneiro, Relator

  • 16/11/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2022 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/10/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 09:42

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/10/2022 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 10:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 30/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 29/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 22:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2022 00:09

    Publicado Ementa em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 03/08/2022 11:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/08/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:02

    Conhecido o recurso de ANA LUCIA PANTOJA CANUTO - CPF: *66.***.*78-34 (APELANTE) e não-provido

  • 01/08/2022 14:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 13:56

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/05/2022 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 12:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 18/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de ANA LUCIA PANTOJA CANUTO em 21/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:19

    Publicado Despacho em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC.

    II- Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis.

    III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

    Mairton Marques Carneiro Relator

  • 21/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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