18/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/06/2024 23:59.
28/07/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 20/06/2024 23:59.
22/07/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 15:30

Transitado em Julgado em 22/07/2024
13/07/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/06/2024 14:01

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:25

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 27/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:23

Juntada de identificação de ar
24/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 07:54

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 05:44

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:57

Juntada de identificação de ar
04/04/2024 08:19

Juntada de identificação de ar
19/03/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 05:41

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/03/2024 23:59.
10/02/2024 02:58

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:04

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 04:33

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 21/07/2023 23:59.
23/07/2023 16:45

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.
23/07/2023 14:45

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:34

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
04/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 0801942-11.2021.8.14.0009 Nome: BANCO HONDA S/A.

Endereço: Avenida do Café, 277, CONJUNTO 62 TORRE, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04311-000 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649, MARCIO SANTANA BATISTA - SP257034 Nome: NELMA REGINA DOS SANTOS Endereço: TV EDUARDO ANAICE, 1, SAMAUMAPARA, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI e das disposições contidas no Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e, tendo em vista tudo quanto consta no autos, notoriamente a certidão negativa de busca e apreensão do ID 95656054, e tendo em vista o disposto no Tema 1.040/STJ (“na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar”), faço vista dos autos à parte autora, para requerer o que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias.

OLENKA N S COLARES Analista Judiciária – Mat 208035 Grupo de Assessoramento e Suporte
30/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 11:07

Expedição de Mandado.
14/02/2023 12:31

Expedição de Mandado.
01/02/2023 08:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/02/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 05:00

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/06/2022.
25/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
22/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:49

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 03:04

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 03:08

Publicado Despacho em 25/04/2022.
21/04/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0801942-11.2021.8.14.0009 DESPACHO 1.

Manifeste-se o requerente acerca da certidão retro no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Cumpra-se.

Bragança/PA, data na assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
19/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
12/04/2022 23:25

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 09:15

Expedição de Mandado.
02/12/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:24

Conclusos para despacho
24/11/2021 11:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/11/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/09/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801942-11.2021.8.14.0009 DESPACHO Intime-se o autor pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

O prazo será contado em dobro na hipótese de atuação do Ministério Público, Fazenda Pública e Defensoria Pública Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO, Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

Francisco Daniel Brandão Alcântara Juiz de Direito Titular da 1ª vara de Bragança, Pará.
07/09/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 13:33

Conclusos para despacho
03/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/09/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/09/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 01/09/2021 23:59.
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av.

Nazaezeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo nº 0801942-11.2021.8.14.0009 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Autor: BANCO HONDA S/A.

Endereço: Avenida do Café, 277, CONJUNTO 62 TORRE, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04311-000 Requerido: NELMA REGINA DOS SANTOS, residente e domiciliado na Tv Eduardo Anaice, 1, Samaumapara, Braganca, PA, CEP: 68600-000 BUSCA E APREENSÃO DECISÃO Vistos, etc.

BANCO HONDA S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar em face de NELMA REGINA DOS SANTOS, juntou documentação comprobatória ao pedido.

Alega o(a) requerente que a ré firmou contrato de alienação fiduciária de um veículo Marca: HONDA, Modelo: CG 160 FAN, Ano/Modelo: 2020/2021, Cor: VERMELHA, Chassi N°: 9C2KC2200MR022752, Placa: QVQ3A40, Renavam: *12.***.*34-79.

Informa que o(a) requerido(a) não pagou uma parcela, ensejando o vencimento antecipado do débito, sendo que o mesmo incidiu em mora, comprovada por notificação.

Ao final, requer a busca e apreensão do veículo, nos termos do art. 3º, caput, do DL nº 911/69.

Juntou documentos.

A parte autora indicou depositário fiel (Num.29179643 - Pág. 6).

Certificou-se o pagamento parcial de custas Iniciais (ID 30628680) . É a síntese do necessário.

DECIDO.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, levante-se o sigilo atribuído aos autos pelo autor.

Com efeito, a garantia por alienação fiduciária tem o condão de transferir ao credor o domínio resolúvel e posse indireta do bem.

Neste modelo de operação de crédito, a “mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”. (art. 2º, § 3º, DL 911/69).

Enfim, comprovada prima facie a mora ou o inadimplemento do devedor, admite-se a concessão de liminar de busca e apreensão do bem, em favor do credor.

In casu, a relação jurídica havida entre as partes ensejou o ônus da alienação fiduciária sobre o bem adquirido pelo(a) requerido(a).

A mora restou demonstrada pelo requerente através dos documentos (ID 29179649 - Pág. 3).

ISTO POSTO, defiro o pedido de liminar de busca e apreensão de um veículo Marca: HONDA, Modelo: CG 160 FAN, Ano/Modelo: 2020/2021, Cor: VERMELHA, Chassi N°: 9C2KC2200MR022752, Placa: QVQ3A40, Renavam: *12.***.*34-79.. nos termos do pedido na exordial, devendo o mesmo ser obrigatoriamente entregue ao depositário fiel: PEDRO PAULO ROTTA BONFIM *42.***.*07-20 44 9911-3326; indicado pela parte requerente, mediante Termo de Entrega e Recebimento.

Intime-se a parte autora para recolhimento da custa indicadas no ID 30630504, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que o cumprimento da diligência está condicionada ao recolhimento prévio das custas nos termo do art 12 da lei 8.328/2015.

A parte requerida deverá ser CITADA para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar deferida, devendo constar do mandado a advertência de que no prazo de 05 dias a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem será consolidada no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3º, par. 1º, do DL nº 911/69, e que, no mencionado prazo, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, conforme os valores apresentados na exordial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (par. 2º), bem como advertida de que na hipótese de não apresentação de contestação serão reputados verdadeiros os fatos alegados pelo.

Não havendo o pagamento no prazo de 05 dias e consolidada a propriedade e posse do veículo no patrimônio do credor, oficie-se o DETRAN para que autorize a venda do veículo pelo credor.

Expeça-se o necessário.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO, Publique-se.

Cumpra-se.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança
10/08/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 10:16

Concedida a Medida Liminar
10/08/2021 09:58

Conclusos para decisão
10/08/2021 09:58

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 12:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/08/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
07/07/2021 08:49

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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