TJPA - 0800008-49.2021.8.14.0128

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCINEI MOURA REIS

CPF *37.***.*10-44

Advogados

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 26348/PA

CPF *13.***.*80-43

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA SANTA

CNPJ: 23.060.866/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

CPF *37.***.*76-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 09:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/02/2024 09:47

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 09/02/2024 23:59.

  • 13/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de LUCINEI MOURA REIS em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:14

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 18/11/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO/OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA.

    DESCABIMENTO.

    EMBARGOS REJEITADOS.

    DECISÃO UNÂNIME.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA LEI A LEI 113 DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DA LEI FEDERAL 9.394/1996 . 2.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 1.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

    Belém (PA), Data de Registro no Sistema.

    Desembargadora Ezilda Pastana Mutran Relatora

  • 16/11/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/11/2023 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 08:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/09/2023 14:20

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/08/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/09/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 29/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 21:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2022 00:02

    Publicado Sentença em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:01

    Conhecido o recurso de LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURADOR), LUCINEI MOURA REIS - CPF: *37.***.*10-44 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23

  • 25/08/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 27/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de LUCINEI MOURA REIS em 29/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 00:01

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 03/04/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

    Belém (Pa), 30 de março de 2022.

    Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

  • 31/03/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 10:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/02/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031732-51.2013.8.14.0301

Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra

Estado do para

Advogado: Maria Elisa Bessa de Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2020 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0031732-51.2013.8.14.0301

Lucas Martins Neiva Dantas Bezerra

Estado do para

Advogado: Maria Elisa Bessa de Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2013 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0828805-35.2020.8.14.0301

Ana Cristina Louchard Pires

Francisco Fagner Gouveia Pinto

Advogado: Andre Leao Pereira Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2020 03:40

Exibir Processo

Processo nº 0800390-76.2020.8.14.0128

Kellen Cristina Santos Brito

Municipio de Terra Santa

Advogado: Sanderson Andre Silva de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0807239-03.2021.8.14.0040

Miguel Victor Pereira dos Santos

Advogado: Joao Paulo da Silveira Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2021 15:24

Exibir Processo