TJPA - 0800008-49.2021.8.14.0128
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 09:47
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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15/02/2024 09:47
Baixa Definitiva
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10/02/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 09/02/2024 23:59.
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13/12/2023 00:24
Decorrido prazo de LUCINEI MOURA REIS em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 00:14
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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18/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
OMISSÃO/OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA.
DESCABIMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS.
DECISÃO UNÂNIME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA LEI A LEI 113 DE 27 DE JUNHO DE 2011 E DA LEI FEDERAL 9.394/1996 . 2.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes da 1.ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
Belém (PA), Data de Registro no Sistema.
Desembargadora Ezilda Pastana Mutran Relatora -
16/11/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 13:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/11/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 08:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/09/2023 14:20
Deliberado em Sessão - Retirado
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29/08/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/08/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
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19/10/2022 10:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/09/2022 11:40
Conclusos para julgamento
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30/09/2022 11:40
Juntada de Certidão
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30/09/2022 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 29/09/2022 23:59.
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05/09/2022 06:05
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 06:05
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 21:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2022 00:02
Publicado Sentença em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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25/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:01
Conhecido o recurso de LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (PROCURADOR), LUCINEI MOURA REIS - CPF: *37.***.*10-44 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23
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25/08/2022 12:10
Conclusos para decisão
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25/08/2022 12:10
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 27/05/2022 23:59.
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17/05/2022 11:55
Juntada de Petição de parecer
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30/04/2022 00:06
Decorrido prazo de LUCINEI MOURA REIS em 29/04/2022 23:59.
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12/04/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 00:01
Publicado Decisão em 04/04/2022.
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03/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/04/2022 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), 30 de março de 2022.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
31/03/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 10:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/02/2022 15:48
Conclusos para despacho
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17/02/2022 15:48
Cancelada a movimentação processual
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17/02/2022 15:11
Recebidos os autos
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17/02/2022 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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