23/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/07/2025 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:49

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 16/05/2025 23:59.
07/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 03:03

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 07/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:52

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
07/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
31/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:34

Juntada de Ofício
24/08/2024 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:42

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 21/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
04/02/2024 02:04

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 02:04

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:54

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/08/2023 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 09:05

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
25/02/2023 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:57

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 24/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 13:52

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:42

Processo Desarquivado
12/07/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:35

Arquivado Provisoramente
25/01/2022 01:33

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.
14/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0006523-24.2012.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO Endereço: Nome: GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO Endereço: desconhecido Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AV AUGUSTO MONTENEGRO KM 03 S/N, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, na sessão realizada no dia 15.10.2021, reconheceu a repercussão geral do RE 1317982, tendo sido gerado o TEMA 1.170.

A questão a ser discutida no TEMA 1.170 é a validade dos juros moratórios aplicáveis, em razão da tese firmada no RE 870947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso em que analisará a possibilidade de alteração do percentual dos juros de mora fixados em sentença já transitada em julgado contra a Fazenda Pública.

Nesse precedente (Tema 810), o STF fixou que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E, e não mais a Taxa Referencial-TR.

Assim sendo, diante do reconhecimento da repercussão geral do RE 1317982, determino a suspensão do feito até julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1.170. À UPJ para que proceda com as formalidades de praxe.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 2 de dezembro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
10/12/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 111 - STF - Não informado)
10/11/2021 14:48

Conclusos para decisão
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 04:27

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 02:52

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 20:16

Publicado Decisão em 13/09/2021.
22/09/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 03:14

Publicado Despacho em 02/09/2021.
21/09/2021 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
15/09/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0006523-24.2012.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO Endereço: Nome: GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO Endereço: desconhecido Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: AC Santarém, S/N, Praça da Bandeira 81, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-970 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
09/09/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:19

Juntada de Certidão
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0006523-24.2012.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO Endereço: Nome: GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO Endereço: desconhecido Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA Endereço: AC Santarém, S/N, Praça da Bandeira 81, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-970 DESPACHO Considerando a certidão retro, retifique o polo passivo do feito para inclusão do ESTADO DO PARÁ e exclusão do Instituto.

Após, cumpra-se com a decisão retro.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 30 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
31/08/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 07:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:32

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:32

Juntada de Petição de certidão
25/08/2021 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 09:29

Conclusos para decisão
08/05/2021 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 07/05/2021 23:59.
14/04/2021 02:16

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 12/04/2021 23:59.
23/03/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 16:51

Conclusos para decisão
08/02/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Em análise aos autos verifico que resta esclarecer quem são os advogados favorecidos com a emissão do RPV referente aos honorários contratuais e de sucumbência, porquanto a petição retro não faz menção ao advogado Fabrício Bacelar Marinho mencionado na petição ID nº. 12529760 que iniciou a fase de cumprimento de sentença.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias esclareça a divergência acima descrita.

P.

I.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 28 de janeiro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
28/01/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 13:52

Conclusos para decisão
15/01/2021 13:52

Juntada de Petição de certidão
11/11/2020 02:35

Decorrido prazo de GENEZIO PEREIRA DE SOUSA FILHO em 10/11/2020 23:59.
28/10/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:04

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:04

Cancelada a movimentação processual
04/08/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 23:57

Outras Decisões
06/07/2020 23:07

Conclusos para decisão
06/07/2020 23:07

Cancelada a movimentação processual
15/06/2020 20:55

Cancelada a movimentação processual
15/06/2020 20:55

Cancelada a movimentação processual
26/05/2020 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2019 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 18:56

Processo migrado do Sistema Libra
12/08/2019 09:51

ARQUIVADO
16/07/2019 13:07

REMESSA INTERNA
16/07/2019 11:11

Remessa
16/07/2019 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
15/07/2019 14:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE AUGUSTO LOBATO BELLO (4064095), que representa a parte ESTADO DO PARA (7138101) no processo 00065232420128140040.
15/07/2019 14:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065232420128140040: Município atualizado: 5536 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 814002 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 814002. - Justificativ
14/03/2019 14:28

OUTROS
14/03/2019 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2019 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2019 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2019 11:39

OUTROS
24/01/2019 11:25

OUTROS
10/01/2019 09:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2769-07
10/01/2019 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2019 09:14

Remessa
10/01/2019 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2018 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
05/11/2018 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 10:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/10/2018 09:39

OUTROS
05/09/2018 14:26

A SECRETARIA
05/09/2018 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2018 10:39

Recurso Especial repetitivo - Recurso Especial repetitivo
21/08/2018 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2018 11:25

OUTROS
14/08/2018 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2018 09:54

OUTROS
01/08/2018 17:25

A FAZENDA PÚBLICA
01/08/2018 17:23

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe Procedimento Sumário para Classe Procedimento Comum, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARI
01/08/2018 17:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
30/07/2018 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/07/2018 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/07/2018 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/07/2018 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2018 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/07/2018 14:03

OUTROS
31/07/2017 13:48

OUTROS
31/07/2017 13:46

OUTROS
28/07/2017 19:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/07/2017 15:20

CONCLUSOS
28/07/2017 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2017 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2017 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2017 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3513-78
03/07/2017 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2017 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2017 14:33

Remessa
19/06/2017 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/06/2017 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/06/2017 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/05/2017 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2017 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2017 12:37

OUTROS
23/01/2017 12:34

OUTROS
19/01/2017 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2017 12:59

CONCLUSOS
13/01/2017 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2017 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2017 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2017 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2017 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2017 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5858-91
09/01/2017 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 09:40

Remessa
09/01/2017 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2016 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9022-34
16/12/2016 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9022-34
16/12/2016 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2016 16:23

Remessa
16/12/2016 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2016 16:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA
31/08/2016 16:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/08/2016 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2016 15:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/08/2016 10:19

OUTROS
23/08/2016 16:39

OUTROS
23/08/2016 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2016 17:49

OUTROS
19/07/2016 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2016 13:36

CONCLUSOS
15/07/2016 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BACELAR MARINHO (7818742), que representa a parte GENESIO PEREIRA DE SOUSA FILHO (3873752) no processo 00065232420128140040.
12/07/2016 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2016 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2016 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2016 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2016 08:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2016 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5940-03
06/07/2016 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5940-03
06/07/2016 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2016 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2016 13:58

Remessa
06/07/2016 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2569-28
06/07/2016 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2016 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2016 12:44

Remessa
18/11/2015 09:19

Remessa
16/11/2015 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2015 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2015 11:19

Remessa
10/06/2014 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2014 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2014 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2014 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2014 13:00

Remessa
04/02/2014 15:16

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
03/02/2014 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2014 17:53

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
09/01/2014 14:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/01/2014 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2013 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2013 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2013 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2013 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2013 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2013 10:27

Remessa
16/10/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2013 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2013 12:29

REMESSA SAIDA TEMPORARIA
02/10/2013 13:05

CONCLUSOS
02/10/2013 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2013 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2013 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2013 12:03

Remessa
30/09/2013 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2013 15:25

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2013 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2013 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 13:53

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
18/06/2013 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/06/2013 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO
07/06/2013 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2013 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2013 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2013 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2013 09:59

Remessa
29/05/2013 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2013 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/04/2013 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/04/2013 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2013 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2013 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2013 11:32

Remessa
15/03/2013 08:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/03/2013 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2013 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2013 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2013 08:59

Remessa
08/02/2013 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2013 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2013 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: cadastro em duplicidade
05/02/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2013 11:05

Remessa
05/02/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2013 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/02/2013 10:43

Remessa
19/12/2012 08:34

À DISTRIBUIÇÃO
18/12/2012 14:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065232420128140040: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7.
18/12/2012 13:11

À DISTRIBUIÇÃO
17/12/2012 11:41

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
15/12/2012 15:54

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/12/2012 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2012 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/12/2012 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2012 15:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2012 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2012 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2012 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2012 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/11/2012 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
23/11/2012 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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