07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)
07/12/2022 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2022 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2022 00:02

Expedição de Certidão.
04/12/2022 23:57

Conclusos para decisão
29/11/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 15:51

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:51

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:51

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:17

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:17

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 15:17

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:54

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:54

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 11:54

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:08

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:08

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:08

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:28

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 13:35

Juntada de Alvará
07/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0828421-09.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: FABIO ALVES SILVA RECLAMADO: MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A DECISÃO Verifica-se que o Reclamante interpôs recurso inominado da sentença.

Observa-se, ainda, que as Reclamadas efetuaram pagamentos, tendo a AYMORÉ depositado o valor de R$ 18.476,66, o qual já foi pago ao Reclamante, conforme alvará (id. 80226829), e que a empresa MICRO IMAGEM, efetuou o pagamento de R$ 26.740,00 (id. 80549870), perfazendo o montante de R$ 45.216,66, todavia, o Reclamante alega que o montante da condenação alcança o total de R$ 55.530,00, conforme planilha de cálculos apresentada e que para a quitação da condenação ainda falta a quantia de R$ 10.313,34 (dez mil trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos).

Assim, diante do requerimento para que se expeça alvará judicial, em seu favor, conforme dados fornecidos: FABIO ALVES SILVA - CPF: *25.***.*69-53 Banco do Brasil, Agência 3201-8, Conta Corrente 23411-7 Chave do Pix: *25.***.*69-53, deve ser expedido por se tratar de valor incontroverso.

Posto isto, defiro os pedidos e determino a intimação das Reclamadas para que se manifestem, no prazo de 05 (dez) dias, sobre o pedido de complementação da diferença apontada pelo Reclamante, no valor de R$ 10.313,34 (dez mil trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos).

Autorizo a expedição de alvará/transferência, conforme dados fornecidos, FABIO ALVES SILVA - CPF: *25.***.*69-53 Banco do Brasil, Agência 3201-8, Conta Corrente 23411-7 Chave do Pix: *25.***.*69-53, para recebimento do valor já depositado que se encontrar na subconta vinculada ao processo.

Após as providências, ora determinadas, aguarde-se o decurso do prazo e certifique-se quanto a tempestividade do recurso, vindo-me conclusos os autos para posterior análise e encaminhamento à Egrégia Turma Recursal, em face da interposição do recurso inominado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 03 de novembro de 2022.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
06/11/2022 01:32

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/11/2022 16:59

Conclusos para decisão
03/11/2022 16:59

Cancelada a movimentação processual
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 27/10/2022 23:59.
01/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 12:45

Juntada de Alvará
20/10/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:53

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 26/09/2022 23:59.
10/10/2022 00:53

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 26/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:19

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 20/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:19

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 20/09/2022 23:59.
07/10/2022 00:14

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2022 03:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2022 23:59.
05/10/2022 03:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2022 23:59.
04/10/2022 09:29

Conclusos para julgamento
04/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
04/10/2022 05:05

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 22/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:05

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 22/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:05

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 05:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2022 23:59.
26/09/2022 05:08

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 15/09/2022 23:59.
26/09/2022 05:08

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 15/09/2022 23:59.
25/09/2022 02:49

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 30/08/2022 23:59.
25/09/2022 02:49

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 30/08/2022 23:59.
25/09/2022 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/09/2022 23:59.
23/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 PROCESSO: 0828421-09.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: FABIO ALVES SILVA RECLAMADOS: MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS S/A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Considerando-se a determinação constante da Portaria Conjunta nº 02/2021-VP de 07/06/2021 (que alterou o art. 26, §1º, da Portaria Conjunta nº 01/2018-GP/VP): em caso de dupla intimação em processos eletrônicos judiciais, prevalece a data de ciência apontada pelo sistema de processo eletrônico em relação ao dia de cientificação pelo Diário de Justiça, nos termos da decisão colegiada proferida no EAREsp nº 1.663.952/RJ, julgado na 8ª Sessão Ordinária da Corte Especial do STJ, Considerando-se os períodos de suspensão dos prazos processuais da Portaria nº 4290/2021-GP (feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos), alterado pela Portaria nº 2384-2022-GP, e da Portaria 2189/2022-GP (instalação do PJE 2.2 - entre 30/06/2022 e 08/07/2022), CERTIFICO para os devidos fins de direito que a Reclamada MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP foi intimada da sentença em 08/09/2022, e apresentou Embargos de Declaração TEMPESTIVAMENTE em 08/09/2022, pois o respectivo prazo finalizaria em 15/09/2022.

Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB, procedi à intimação das Partes Embargadas para, caso queira, apresentar contrarrazões no prazo legal.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 9 de setembro de 2022.

LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
09/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 01:16

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 13:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:33

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:33

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022 13:33

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2022 02:48

Publicado Despacho em 19/08/2022.
19/08/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 07:11

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:49

Conclusos para julgamento
17/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 23:41

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 09:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
21/07/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:17

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2022 06:16

Juntada de identificação de ar
10/06/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 13:30

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 19/05/2022 23:59.
24/05/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 14:00

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
05/05/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0828421-09.2019.8.14.0301 INTIMADO: FABIO ALVES SILVA RECLAMADO: RECLAMADO: MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Reclamado ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS S/A, conforme Ar retro inserido(a), intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

O referido é verdade e dou fé.

Belém, PA, 2 de maio de 2022.

LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.
02/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
18/04/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 02:01

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 25/03/2022 23:59.
03/04/2022 02:01

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 25/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:03

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/03/2022 23:59.
27/03/2022 02:03

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 17/03/2022 23:59.
27/03/2022 01:54

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:41

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2022 01:26

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 03/03/2022 23:59.
28/02/2022 04:38

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 22/02/2022 23:59.
28/02/2022 04:38

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 22/02/2022 23:59.
21/02/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2022 03:58

Conclusos para decisão
20/02/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:42

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 04:58

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 12:04

Audiência Una realizada para 16/02/2022 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/02/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 05:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 05:12

Decorrido prazo de Banco Santander Brasil S/A em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 12:03

Conclusos para decisão
29/01/2022 02:08

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 02:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:53

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:56

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:55

Audiência Una designada para 16/02/2022 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/09/2021 00:32

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:32

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 00:32

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:17

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:17

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

José Bonifácio, 1177 – São Braz.

Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0828421-09.2019.8.14.0301 RECLAMANTE: FABIO ALVES SILVA RECLAMADOS: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Diante do requerimento do Banco Santander e da análise dos presentes autos, verifica-se que a negativação, objeto da lide, não foi solicitada pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A.

Assim, se faz necessária a alteração do polo passivo do processo para constar como reclamada a empresa: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 07.***.***/0001-10, com sede à Rua Amador Bueno, n. 474, Bloco C, 1º andar, Santo Amaro – São Paulo/SP.

Posto isto, acolho a preliminar de ilegitimidade arguida pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, e o excluo da lide por ilegitimidade passiva para a causa, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação ao mesmo.

Diante da ilegitimidade, ora reconhecida, determino que a Secretaria proceda a retificação dos dados no processo, para constar como reclamada a empresa: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, inscrita no CNPJ sob o n. 07.***.***/0001-10, com sede à Rua Amador Bueno, n. 474, Bloco C, 1º andar, Santo Amaro – São Paulo/SP, a qual deverá ser citada e intimada.

Após as providências, determino que a Secretaria do Juizado providencie a citação/intimação da parte Reclamada, para se manifestar se tiver proposta de acordo que a formule, no prazo de 15 (quinze dias), contados da intimação deste e, que no mesmo prazo, apresente também sua defesa, informando se ainda tem outras provas a ser produzidas.

Caso a Reclamada tenha proposta de acordo que a formule, por escrito, no prazo de 15 (quinze dias), a qual será submetida a parte Autora, sem que isso signifique hipótese de prejulgamento da lide, mas visando apenas materializar os princípios que regem as ações que tramitam nos juizados especiais, principalmente, no que diz respeito a celeridade e economia processuais, considerando-se que se trata de matéria de fato e de direito que demanda somente prova documental (art. 355, I CPC).

Em quaisquer dos casos, a parte Autora deverá se manifestar, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a proposta de acordo, caso seja feita, e/ou sobre a defesa.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se expedindo-se o que for necessário.

Serve a presente decisão de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, PA, 08 de agosto de 2020.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.
09/08/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2021 16:55

Conclusos para decisão
08/08/2021 16:55

Cancelada a movimentação processual
14/01/2021 20:31

Juntada de Petição de diligência
14/01/2021 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 00:10

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 23/11/2020 23:59.
20/11/2020 00:10

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 19/11/2020 23:59.
12/11/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 00:15

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 11/11/2020 23:59.
28/10/2020 00:48

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 27/10/2020 23:59.
28/10/2020 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/10/2020 23:59.
19/10/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 23:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2020 01:03

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 16/10/2020 23:59.
17/10/2020 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/10/2020 23:59.
16/10/2020 12:01

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 12:09

Audiência Una realizada para 14/10/2020 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/10/2020 12:08

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 23:04

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 16:08

Juntada de Petição de contestação
25/09/2020 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2020 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 23:49

Conclusos para despacho
04/09/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 21:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 00:54

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 17/08/2020 23:59.
18/08/2020 00:54

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 17/08/2020 23:59.
11/08/2020 00:44

Decorrido prazo de CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO em 10/08/2020 23:59.
11/08/2020 00:39

Decorrido prazo de BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA em 10/08/2020 23:59.
31/07/2020 13:00

Expedição de Mandado.
31/07/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 04:08

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:41

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
15/04/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 09:28

Conclusos para despacho
20/01/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 00:39

Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 00:17

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 17:30

Juntada de Petição de diligência
05/12/2019 00:26

Decorrido prazo de BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 00:26

Decorrido prazo de CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO em 04/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2019 11:00

Expedição de Mandado.
26/11/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2019 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2019 10:43

Conclusos para decisão
14/11/2019 10:43

Juntada de Certidão
14/11/2019 00:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2019 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/10/2019 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2019 13:58

Expedição de Mandado.
25/10/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 13:51

Juntada de Petição de identificação de ar
27/08/2019 08:41

Conclusos para despacho
22/08/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2019 16:21

Juntada de Petição de diligência
13/08/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2019 00:12

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 25/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:50

Expedição de Mandado.
22/07/2019 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2019 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2019 12:14

Conclusos para decisão
16/07/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 00:39

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 03/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 00:39

Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 26/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:10

Conclusos para despacho
19/06/2019 13:10

Movimento Processual Retificado
19/06/2019 12:26

Conclusos para decisão
18/06/2019 16:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 10:38

Conclusos para despacho
27/05/2019 10:38

Movimento Processual Retificado
24/05/2019 17:56

Conclusos para decisão
24/05/2019 17:56

Audiência una designada para 14/10/2020 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/05/2019 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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