26/08/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:47

Recurso Especial não admitido
26/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
06/02/2025 05:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 05:44

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2025 23:59.
13/11/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:19

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:11

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 11:48

Conclusos para julgamento
15/05/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:23

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:54

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.***.***/0001-38 (APELADO), HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST
11/03/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 11:38

Juntada de Petição de carta
05/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado
20/11/2023 14:25

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:18

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado
21/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:20

Conclusos para julgamento
05/05/2022 13:20

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 12:34

Juntada de Petição de parecer
17/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 13/04/2022 23:59.
16/03/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 00:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/03/2022 23:59.
17/02/2022 00:01

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 07:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2022 15:00

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:00

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2022 10:33

Declarada incompetência
02/02/2022 23:36

Recebidos os autos
02/02/2022 23:36

Conclusos para decisão
02/02/2022 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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