31/05/2023 08:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/05/2023 08:38

Baixa Definitiva
31/05/2023 00:20

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:08

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0802479-45.2021.8.14.0061 APELANTE: MARCIANA RIBEIRO DA COSTA DIAS Advogado do(a) APELANTE: AMANDA LIMA SILVA - TO9807-A APELADO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A em face do acórdão de minha relatoria onde alega erros materiais na ementa e no dispositivo do julgado.

Afirma o banco embargante que fora negado provimento a apelação para manter a sentença de improcedência dos pedidos autorais, entretanto, quando da lavratura do acórdão houve pequenos erros no dispositivo que possui o seguinte conteúdo: “EX POSITIS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER e DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1º GRAU E JULGANDO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

Custas e honorários sucumbenciais em 20% do valor da causa pela parte apelada, que ficam suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida anteriormente nos autos.” Não houve apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Em análise dos presentes autos, constatei que de fato existe equívoco tanto no dispositivo, quanto na ementa do julgado, assim, corrijo os erros materiais constantes na decisão para que passe a constar a seguinte: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

NULIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DESCONTADO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

PROVA APRESENTADA PELO BANCO-REQUERIDO DE REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM O CONSUMIDOR.

IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (...) “EX POSITIS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER e NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA DE 1º GRAU QUE JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

Custas e honorários sucumbenciais em 20% do valor da causa pela parte apelante, que ficam suspensos em razão da gratuidade de justiça deferida anteriormente nos autos.” Assim, acolho os embargos de declaração e corrijo de ofício os erros materiais constantes na decisão embargada.

Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Desembargador Relator.
07/05/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 10:29

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2023 13:10

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
29/11/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 08:34

Juntada de Certidão
11/11/2022 19:54

Decorrido prazo de MARCIANA RIBEIRO DA COSTA DIAS em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCIANA RIBEIRO DA COSTA DIAS em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.
04/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 30 de outubro de 2022
30/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 00:05

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 28/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 04/10/2022.
04/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
20/09/2022 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2022 08:18

Conclusos para julgamento
03/06/2022 08:17

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCIANA RIBEIRO DA COSTA DIAS em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2022 19:06

Recebidos os autos
05/03/2022 19:06

Conclusos para decisão
05/03/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
07/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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