24/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE EDITAL DE CURATELA DEFINITIVA INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - 0800071-68.2020.8.14.0109 A Excelentíssima Senhora Doutora SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE, Juíza de Direito Titular desta Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e expediente desta Secretaria da Vara Única, se processou os termos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, autuada sob o processo de nº 0800071-68.2020.8.14.0109, em que figurou como REQUERENTE: MARIA FRANCINETE DA COSTA BEZERRA e como REQUERIDA: FRANCISCA NATALIA BEZERRA BATISTA, tendo sido ao final, por sentença de mérito, DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCA NATALIA BEZERRA BATISTA e, por essa razão, lhe foi nomeada como CURADORA a requerente: MARIA FRANCINETE DA COSTA BEZERRA, CPF nº *95.***.*82-34 e Carteira de Identidade nº 4462348 SEGUP/PA, sob compromisso, a ser prestado em cinco (05) dias, nos moldes do art. 759 do CPC, para os fins de assistir o(a) interditado(a) exclusivamente na administração de seus bens, restando intocável a esfera de sua capacidade para gerir, por si mesmo(a), a própria vida, em especial quanto ao exercício dos direitos da personalidade.

E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue ignorância no presente ou futuramente, mandou expedir este EDITAL que será publicado por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias, sendo fixado no átrio do Fórum, para os devidos fins, na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Garrafão do Norte, Estado do Pará, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (26 de agosto de 2022).

Eu, Renan dos Santos Saavedra, Auxiliar Judiciário, digitei, conferi e subscrevi.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
07/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800071-68.2020.8.14.0109 DECISÃO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação e requerer o que entender pertinente no prazo de 60 (sessenta) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara única de Garrafão do Norte

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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