21/08/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:25

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 11:24

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:24

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 08:04

Expedição de Mandado.
14/07/2022 07:59

Expedição de Mandado.
21/06/2022 14:36

Julgado improcedente o pedido
21/06/2022 13:20

Conclusos para julgamento
21/06/2022 13:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2022 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
17/06/2022 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:10

Expedição de Mandado.
12/05/2022 10:10

Expedição de Mandado.
12/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 21:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2022 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
17/01/2022 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:59

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59.
20/09/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:14

Expedição de Certidão.
13/09/2021 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2021 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2021 15:02

Expedição de Mandado.
13/08/2021 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 08:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/08/2021 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0805914-74.2021.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: JOÃO MARCOS ARAUJO CARDOSO Endereço: RUA SILVA CASTRO, N°662, ENTRE JOSE BONIFÁCIO E BARÃO DE MAMORÉ, BAIRRO: GUAMÁ, BELÉM-PA. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circunstâncias, a classificação da infração penal e a qualificação do acusado, pelo que recebo a denúncia oferecida pelo órgão Ministerial contra o nacional JOÃO MARCOS ARAUJO CARDOSO, como incurso nas sanções penais do artigo 129, parágrafo 9º. do CPB. 2.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e tudo que interesse à sua defesa, juntar documentos, especificar as provas que pretenda produzir em juízo e arrolar testemunhas, qualificando-as (até o máximo de 05), requerendo suas intimações, salvo se assumir o compromisso de apresentá-las em audiência independente de intimação (art. 396 e 396-A, do CPP). 3.

Apresentada a defesa e havendo preliminares, juntada de documentos e/ou exceção, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para apreciação. 4.

Cientifique-se o réu que: (a) Caso não tenha condições de constituir advogado particular, o endereço da Defensoria Pública é: Trav.

Campos Sales nº 150, entre Manoel Barata e Treze de Maio, bairro: Campina, Belém-PA, telefone: (91) 3217-2342; (b) Se ele não constituir defensor para apresentar sua defesa no prazo legal, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para oferecer resposta à acusação, em 10 (dez) dias (§ 2º, do art. 396-A, do CPP); e (c) Deverá informar a este Juízo quaisquer mudanças de endereço, para fins de ser intimado dos atos processuais, sob pena do processo seguir sem a sua presença (art. 367, do CPP). 5.

Se, por ventura, não for o caso de rejeição da denúncia (art. 395 do CPP) ou de absolvição sumária (art. 397 do CPP) e o processo tiver seu curso normal (apenas com a defesa escrita e sem preliminares), em atenção ao princípio da economia e celeridade processual, nos termos do art. 399 do CPP, designe a Sra.

Diretora de Secretaria, data para audiência de instrução e julgamento. 6.

Caso o réu não seja localizado para citação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

E, se alguma testemunha não for encontrada para ser intimada, dê-se vista imediatamente à parte que a arrolou, para manifestação.

Sendo necessário, expeça-se carta precatória. 7.

Publique-se.

Intime-se.

AS DEMAIS VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADO.

Belém (PA), 11 de agosto de 2021 .

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
11/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/07/2021 09:30

Conclusos para decisão
15/05/2021 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2021 23:59.
04/05/2021 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 08:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/05/2021 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2021 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 12:01

Juntada de Telegrama
29/04/2021 11:43

Juntada de Certidão
29/04/2021 11:41

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 11:36

Juntada de Telegrama
28/04/2021 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:13

Juntada de Alvará de soltura
27/04/2021 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 11:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/04/2021 08:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/04/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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