23/07/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão
31/08/2021 01:57

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 12:55

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 12:54

Juntada de Alvará
21/08/2021 01:35

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:34

Decorrido prazo de MARIA IEDA MONTEIRO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0811705-04.2019.8.14.0301 REQUERENTE: MARIA IEDA MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A S E N T E N Ç A A parte Autora, instada a se manifestar nos autos sobre o cumprimento da obrigação de fazer, não tomou providência neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 dias, consoante certidões.

Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Posto isto, julgo extinto o processo considerando cumprida a obrigação, uma vez que, a Reclamante já recebeu o valor da condenação, conforme alvará nos autos.

Providencie-se o envio dos centavos remanescentes que ainda se encontram na subconta, à conta do Fundo de reaparelhamento do Judiciário e após arquivem-se os autos, com a baixa processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA, 12 de agosto de 2021.

TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
12/08/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2021 09:34

Conclusos para julgamento
11/08/2021 09:33

Expedição de Certidão.
10/06/2021 01:37

Decorrido prazo de MARIA IEDA MONTEIRO DA SILVA em 09/06/2021 23:59.
07/06/2021 19:05

Juntada de Petição de diligência
07/06/2021 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 12:31

Expedição de Mandado.
23/03/2021 18:27

Juntada de Petição de diligência
23/03/2021 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2021 13:02

Expedição de Mandado.
30/11/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 00:25

Conclusos para despacho
13/11/2020 00:25

Expedição de Certidão.
27/10/2020 08:24

Juntada de Petição de identificação de ar
03/09/2020 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2020 10:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2020 13:01

Juntada de Alvará
11/08/2020 00:43

Decorrido prazo de MARIA IEDA MONTEIRO DA SILVA em 10/08/2020 23:59.
31/07/2020 07:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 07:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 10:44

Conclusos para despacho
30/07/2020 10:35

Juntada de Alvará
02/03/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 11:39

Juntada de Petição de identificação de ar
10/02/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 00:36

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 03/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 00:53

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 31/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 11:24

Julgado procedente o pedido
18/09/2019 00:07

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 10:50

Conclusos para julgamento
14/09/2019 00:09

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 13/09/2019 23:59:59.
22/08/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 12:10

Audiência una realizada para 20/08/2019 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/08/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 10:00

Juntada de documento de comprovação
19/08/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 17:50

Juntada de Petição de contestação
10/05/2019 11:31

Juntada de Petição de identificação de ar
18/04/2019 00:12

Decorrido prazo de NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A em 17/04/2019 23:59:59.
17/04/2019 17:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2019 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2019 12:26

Conclusos para decisão
26/03/2019 12:24

Juntada de documento de comprovação
14/03/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 13:31

Conclusos para despacho
13/03/2019 13:31

Movimento Processual Retificado
13/03/2019 12:40

Juntada de termo de ciência
13/03/2019 12:35

Conclusos para decisão
13/03/2019 12:35

Audiência una designada para 20/08/2019 08:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/03/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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