TJPA - 0819896-67.2021.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA

CPF *44.***.*54-53

Advogados

GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA

OAB: 11296/PA

CPF *67.***.*14-53

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ: 04.929.345/0001-85

REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA

CPF *42.***.*32-34

Advogados

KLEBSON TINOCO ARAUJO

OAB: 9666/PA

CPF *08.***.*68-72

RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA

OAB: 20562/PA

CPF *04.***.*92-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FUNDACAO HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA

DIRETOR DA FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 22:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2025 07:40

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 26/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:36

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:36

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:36

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 06:36

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 26/06/2025 23:59.

  • 04/07/2025 21:26

    Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.

  • 04/07/2025 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 17/06/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:32

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2025 03:20

    Publicado Sentença em 15/05/2025.

  • 17/05/2025 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

  • 13/05/2025 13:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 09:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/11/2024 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 29/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 17:38

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 30/08/2024 23:59.

  • 13/09/2024 13:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/09/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 01:16

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 26/08/2024 23:59.

  • 02/09/2024 15:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/09/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 01:49

    Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 22/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 01:49

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 02:39

    Publicado Despacho em 19/08/2024.

  • 15/08/2024 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 13/08/2024 13:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/08/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 04:29

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 06:13

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 26/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 10:39

    Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

  • 30/05/2024 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

  • 26/05/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 15:57

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:57

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 15:57

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 14:22

    Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 26/01/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:50

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2024 22:28

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 25/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 22:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/01/2024 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 10:42

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 10:11

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 11:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/12/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2023 08:13

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 05:11

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:58

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:58

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:02

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 22/09/2023 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 21/09/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:17

    Decorrido prazo de DIRETOR DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 21:58

    Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 13/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 13/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 05:40

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 30/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 05:24

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 26/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 17:49

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

  • 10/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 01:07

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 24/06/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

  • 23/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 06:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/06/2023 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2023 13:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/05/2023 13:26

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/05/2023 10:01

    Mandado devolvido cancelado

  • 18/05/2023 02:41

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 18/05/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 15/05/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 01:06

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 03/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/03/2023 00:50

    Decorrido prazo de Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna em 28/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 02:45

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 02:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 19:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2023 20:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 10:31

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2023 10:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 30/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 04:57

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 28/11/2022 23:59.

  • 28/11/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 01:45

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 27/10/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2022 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0819896-67.2021.8.14.0301 AUTOR: FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA REU: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestações TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 11 de agosto de 2021 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 11/08/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 22:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 01:24

    Decorrido prazo de REINALDO LUIZ DA SILVA FERREIRA em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ VIANNA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2021 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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