18/07/2023 17:33

Decorrido prazo de BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA em 25/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:33

Decorrido prazo de BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA em 18/05/2023 23:59.
15/07/2023 04:27

Decorrido prazo de BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA em 18/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 02:12

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 26/04/2023.
28/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0817809-41.2021.8.14.0301 REQUERENTE: BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a sentença de ID 31281265, transitou livremente em julgado.

O referido é verdade e dou fé.

Belém - PA, 24 de abril de 2023.

SHIRLEY DE SOUSA SILVA Servidor(a) da UPJ
24/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 09:29

Transitado em Julgado em 24/04/2023
24/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.
05/10/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:47

Juntada de Ofício
28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:15

Decorrido prazo de BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
12/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: [PISO SALARIAL] AUTOR: BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA A presente AÇÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NACIONAL C/C COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS NÃO PRESCRITOS foi intentada por BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA contra ESTADO DO PARÁ.

Em peças de IDs 26646868 e 28815318, Autor e Réu, respectivamente, requerem a homologação de acordo, nos termos peticionados, com vistas à extinção do processo.

Tendo em vista que, quanto à avença, houve a concordância de ambas as partes, havendo sido os respectivos pedidos de homologação por elas subscritos, homologo a transação realizada e julgo o processo extinto, devendo o pagamento à parte Autora se dar nos termos da proposta, via expedição de RPV.

Quanto ao pedido de destacamento de honorários contratuais, defiro-o na forma pleiteada no petitório de ID 26646868 e de acordo com o contrato de prestação de serviços advocatícios acostado no ID 26646876, correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do valor cabível ao Autor no acordo ora homologado.

Sem custas. À UPJ das Varas da Fazenda para expedição do meio de pagamento cabível (RPV), cfe. os anteditos petitórios, cabendo apenas a ressalva de que somente poderá ser pago o valor de honorários contratuais ao advogado da parte Autora quando do pagamento da respectiva RPV a esta, pois tal verba deverá ser deduzida do crédito principal.

Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, após ultimas tais providências, arquivem-se os autos.

P.R.I.C Belém, 11 de agosto de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital A5
11/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:55

Homologada a Transação
10/08/2021 14:04

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 14:04

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:45

Expedição de Certidão.
12/05/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:19

Decorrido prazo de BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA em 10/05/2021 23:59.
10/05/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.
15/04/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 01:13

Decorrido prazo de BERNARDO FILHO PEREIRA SOUZA em 12/04/2021 23:59.
06/04/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
06/03/2021 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2021 00:09

Conclusos para decisão
05/03/2021 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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