07/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ATILA NUNES MARINHA em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:51

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 03:51

Decorrido prazo de ATILA NUNES MARINHA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 14/04/2025.
14/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:23

em cooperação judiciária
24/02/2025 02:59

Conclusos para decisão
16/02/2025 01:08

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 01:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
25/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
27/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
24/02/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
24/02/2024 15:24

Cancelada a movimentação processual
24/02/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
24/02/2024 15:22

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:45

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:45

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 19/06/2023 23:59.
14/07/2023 01:03

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:37

Audiência Instrução realizada para 12/07/2023 09:00 Vara Única de Tucumã.
11/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:25

Audiência Instrução designada para 12/07/2023 09:00 Vara Única de Tucumã.
19/05/2023 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2023 01:22

Publicado Despacho em 17/05/2023.
18/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
15/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2022 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 18/11/2022 23:59.
26/10/2022 21:25

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 00:30

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 00:30

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 00:30

Decorrido prazo de ATILA NUNES MARINHA em 21/09/2022 23:59.
09/10/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 21/09/2022 23:59.
04/10/2022 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 02:25

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:09

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 02:09

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 02:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:09

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:09

Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:09

Decorrido prazo de ATILA NUNES MARINHA em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 11/03/2022 23:59.
13/03/2022 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 02:37

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0001526-92.2013.8.14.0062 Requerente(s): MUNICÍPIO DE TUCUMÃ Requerido(s): ATILA NUNES MARINHA e outros (2) DECISÃO Com a publicação da Lei nº 14.230, de 2021, houve substancial alteração da Lei n. 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, pois o Ministério Público passou a ser o único legitimado a ajuizar ações de improbidade administrativa, havendo determinação expressa para que manifeste interesse no prosseguimento das ações em curso, ajuizadas pela Fazenda Pública, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Vejamos: Art. 3º No prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação desta Lei, o Ministério Público competente manifestará interesse no prosseguimento das ações por improbidade administrativa em curso ajuizadas pela Fazenda Pública, inclusive em grau de recurso. § 1º No prazo previsto no caput deste artigo suspende-se o processo, observado o disposto no art. 314 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). § 2º Não adotada a providência descrita no caput deste artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito.

A nova lei também alterou os prazos prescricionais, de modo que, o art. 23 da Lei 8.429/92 passou a ter a seguinte redação: Art. 23.

A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. [...] § 4º O prazo da prescrição referido no caput deste artigo interrompe-se: I- pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa; II - pela publicação da sentença condenatória; III - pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência; IV - pela publicação de decisão ou acórdão do Superior Tribunal de Justiça que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência; V - pela publicação de decisão ou acórdão do Supremo Tribunal Federal que confirma acórdão condenatório ou que reforma acórdão de improcedência. §5º Interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput deste artigo. § 6º A suspensão e a interrupção da prescrição produzem efeitos relativamente a todos os que concorreram para a prática do ato de improbidade. § 7º Nos atos de improbidade conexos que sejam objeto do mesmo processo, a suspensão e a interrupção relativas a qualquer deles estendem-se aos demais. § 8º O juiz ou o tribunal, depois de ouvido o Ministério Público, deverá, de ofício ou a requerimento da parte interessada, reconhecer a prescrição intercorrente da pretensão sancionadora e decretá-la de imediato, caso, entre os marcos interruptivos referidos no § 4º, transcorra o prazo previsto no § 5º deste artigo.

Grifou-se.

Ainda, nos termos do art. 17-D da Lei 8.429/92, introduzido pelo novo diploma legal em comento, a ação de improbidade administrativa possui caráter repressivo e sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, levando à conclusão de que as alterações legislativas devem retroagir naquilo em que beneficiem o réu.

Art. 17-D.

A ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal previstas nesta Lei, e não constitui ação civil, vedado seu ajuizamento para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Parágrafo único.

Omissis Diante do exposto, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei 14.230/2021 c/c art. art. 314 do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo de 01 (um) ano, e determino a intimação do Ministério Público para: 1) Manifestar expressamente se tem interesse no prosseguimento do feito, assumindo, assim, o polo ativo da ação, observando-se as alterações da norma, sob pena de extinção do processo; e 2) Manifestar sobre a ocorrência da prescrição, tomando por base a data do ajuizamento da ação.

Ressalto que, apesar de a lei prever o prazo de até 01 (um) ano para o Ministério Público apresentar manifestação, há que se exortar ao referido Órgão que, se possível, a manifestação se dê em menor prazo, sobretudo, em vista dos prazos prescricionais previstos no novo diploma legal e por tratar de autos de Meta 4/CNJ.

Cumpra-se com brevidade.

De Belém para Tucumã, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES S.

SAMPAIO Juíza de Direito Membro do Grupo de Auxílio à Meta 4/CNJ - Portaria n. 1402/2021
12/02/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2022 23:04

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:39

Conclusos para despacho
16/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 15/09/2021 23:59.
09/09/2021 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 08/09/2021 23:59.
13/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, § 2º, Inc.

II, do Provimento 006/2006, da Corregedoria de Justiça do TJE/PA, após nada a se opor do Magistrado, INTIME-SE a parte autora, para apresentar réplica à contestação no prazo legal.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário Tucumã-PA, 12 de agosto de 2021.

MANOEL VARGAS LUCINDO Diretor de Secretaria Mat. 11625-4 TJE-PA
12/08/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 21:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 15:05

Processo migrado do Sistema Libra
08/03/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 15:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015269220138140062: - O asssunto 10011 foi removido. - O asssunto 10012 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10011 para 10012. - Justificativa: AÇAO CIVEL DE IMPROBIDAD
08/03/2021 15:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015269220138140062: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇAO CIVEL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMULADA COM RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMIN
14/09/2020 13:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/09/2020 09:27

VISTAS AO ADVOGADO - carga rapida par Dr Savio Roveno Gomes Ferreira, OAB/PA 9561 vol.01- fl. 02 a 317 vol.02-fl.318 a 606 vol.03-fl. 607 a 755
02/09/2020 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015269220138140062: Município atualizado: 8084 - Justificativa: AÇAO CIVEL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CUMULADA COM RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR. - Ação
02/09/2020 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAVIO ROVENO GOMES FERREIRA (24330455), que representa a parte MUNICIPIO DE TUCUMA PREFEITURA MUNICIPAL (5761328) no processo 00015269220138140062.
02/09/2020 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2020 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2020 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2020 13:11

Mero expediente - Mero expediente
01/09/2020 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/08/2020 10:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
25/08/2020 10:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
02/07/2020 21:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2020 21:31

Mero expediente - Mero expediente
05/03/2020 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2020 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/03/2020 08:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/03/2020 08:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/10/2019 10:02

CONCLUSOS
01/04/2019 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/04/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/04/2019 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/04/2019 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2019 16:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2474-62
20/03/2019 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2019 16:05

Remessa
20/03/2019 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2019 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE PROCESSO À VARA DE ORIGEM PELO GRUPO DE TRABALHO - METAS 4 E 6 DO CNJ - DE PARAUAPEBAS PARA TUCUMÃ.
25/02/2019 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/02/2018 09:47

Remessa
06/02/2018 09:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:38

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
06/02/2018 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:38

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
06/02/2018 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:37

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
06/02/2018 09:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2018 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/02/2018 14:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/02/2018 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/12/2017 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2017 16:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/05/2017 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017 15:46

CERTIDAO - CERTIDAO
22/03/2017 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/03/2017 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/03/2017 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
08/03/2017 11:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO DA SILVA NETO JUNIOR (23908223), que representa a parte MUNICIPIO DE TUCUMA PREFEITURA MUNICIPAL (5761328) no processo 00015269220138140062.
26/01/2017 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2017 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2017 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2017 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2017 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7880-76
18/01/2017 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2017 09:00

Remessa
18/01/2017 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2017 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2017 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2017 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2017 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2017 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2016 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9449-64
19/12/2016 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4343-90
13/12/2016 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2016 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/12/2016 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2016 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2016 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2016 14:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9449-64
17/05/2016 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2016 14:25

Remessa
17/05/2016 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2016 08:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/04/2016 09:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4343-90
29/04/2016 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2016 09:27

Remessa
29/04/2016 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2016 09:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
27/04/2016 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8752-66
27/04/2016 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2016 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2016 12:37

Remessa
11/04/2016 08:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO
08/04/2016 11:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2016 11:58

Citação CITACAO
06/04/2016 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2016 11:56

Citação CITACAO
06/04/2016 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2016 11:54

Citação CITACAO
06/04/2016 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2016 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/04/2016 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2016 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2016 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/04/2016 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2016 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/03/2016 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/03/2016 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2016 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2016 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/01/2016 08:30

Remessa
14/07/2015 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2015 09:55

Remessa
14/07/2015 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2015 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2015 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO
02/06/2015 08:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/05/2015 10:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/05/2015 10:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/05/2015 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2015 11:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/05/2015 11:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/05/2015 11:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/05/2015 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2015 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2015 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2015 11:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/04/2015 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2015 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/04/2015 11:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/04/2015 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2015 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2015 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2015 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/04/2015 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2015 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/03/2015 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2015 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2015 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO
24/02/2015 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : ELIAS NUNES DOS SANTOS
24/02/2015 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : ELIAS NUNES DOS SANTOS
24/02/2015 14:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO
06/02/2015 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2015 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2015 08:07

CERTIDAO - CERTIDAO
03/02/2015 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2015 11:19

Remessa - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C LIMINAR
03/02/2015 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2015 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/01/2015 10:33

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 3 VOLUMES VOLUME I(FLS. 02 A 317) VOLUME II ( FLS. 318 A 606) VOLUME III ( FLS. 607 A 620)
22/01/2015 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2015 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO
12/01/2015 14:39

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
12/01/2015 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2015 14:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/01/2015 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2015 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2015 14:31

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
12/01/2015 14:30

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
12/01/2015 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2015 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2015 14:27

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
12/01/2015 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2015 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2015 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2014 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/08/2014 10:01

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
26/08/2014 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
26/08/2014 10:01

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
26/08/2014 10:00

VISTAS AO PROMOTOR
25/06/2014 11:55

AGUARDANDO REMESSA MP
25/06/2014 11:35

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
25/06/2014 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2014 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2014 11:33

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
05/06/2014 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/06/2014 14:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/06/2014 14:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/06/2014 14:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/06/2014 13:55

À UNAJ
30/05/2014 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2014 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/05/2014 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/05/2014 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2014 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO
23/05/2014 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2014 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO
23/05/2014 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/05/2014 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2014 09:32

Rejeição - Rejeição
17/09/2013 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2013 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2013 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2013 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2013 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/09/2013 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2013 09:38

Remessa
05/09/2013 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2013 09:40

VISTAS AO PROMOTOR
23/08/2013 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/08/2013 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2013 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2013 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/08/2013 12:50

Mero expediente - Mero expediente
25/07/2013 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2013 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/07/2013 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2013 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
16/07/2013 08:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2013 08:41

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
16/07/2013 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2013 08:40

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
16/07/2013 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2013 07:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (4063073), que representa a parte ATILA NUNES MARINHA (7799588) no processo 00015269220138140062.
16/07/2013 07:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO (4063073), que representa a parte FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZONIA SS LTDA FIBRA (2840756) no processo 00015269220138140062.
16/07/2013 07:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE FERREIRA DA SILVA (7303904), que representa a parte CELSO LOPES CARDOSO (5766060) no processo 00015269220138140062.
16/07/2013 07:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2013 07:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2013 07:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2013 08:55

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: Sistema Inoperante. - Observação antiga: , Observação nova: Sistema Inoperante.
12/07/2013 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2013 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2013 08:42

Remessa
12/07/2013 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2013 08:33

CERTIDAO - CERTIDAO
12/07/2013 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2013 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2013 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2013 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2013 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2013 08:09

CERTIDAO - CERTIDAO
12/07/2013 08:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2013 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2013 08:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2013 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/07/2013 13:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Endereço inexistente na cidade de Tucumã.
02/07/2013 13:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/07/2013 09:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PROTOCOLO DA CONTESTAÇÃO REALIZADO NO DAI ANTERIOR VIA E-MAIL
02/07/2013 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2013 09:56

Remessa
02/07/2013 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2013 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2013 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2013 11:50

Remessa
03/06/2013 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/06/2013 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DISTRIBUIDO ERRADO E PARA FAZER CORREIOS
03/06/2013 11:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/06/2013 11:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO PASSADO POR ENGANO E PRA FAZER CORREIOS
03/06/2013 11:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/06/2013 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : ELIAS NUNES DOS SANTOS
03/06/2013 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLÍMPIO DE SOUSA ARAÚJO
03/06/2013 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : AGNALDO ALVES DA SILVA
03/06/2013 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : ELIAS NUNES DOS SANTOS
28/05/2013 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2013 10:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/05/2013 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2013 09:53

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
28/05/2013 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2013 09:52

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
28/05/2013 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2013 09:50

MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
28/05/2013 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2013 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2013 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2013 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/05/2013 10:47

Mero expediente - Mero expediente
09/05/2013 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2013 13:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/04/2013 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS
25/04/2013 13:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/04/2013 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2013 09:10

Remessa - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS COM PEDIDO EXPRESSO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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