07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 23:50

Publicado Intimação em 23/06/2025.
04/07/2025 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
17/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 22:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:23

Juntada de Alvará
05/10/2024 08:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:40

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 30/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:36

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:20

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 25/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:20

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:20

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 08:20

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:14

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/06/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
13/06/2024 11:44

Transitado em Julgado em 23/04/2024
02/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:36

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:11

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 05:50

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 05:45

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:37

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:09

Julgado procedente o pedido
14/03/2024 07:30

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:08

Conclusos para julgamento
13/03/2024 12:07

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.
21/02/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/02/2024 11:43

Juntada de Certidão
18/01/2024 08:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/01/2024 08:20

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:16

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
22/09/2023 05:53

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 07:23

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:27

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 13/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:23

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:04

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 00:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:39

Juntada de Ofício
18/07/2023 21:12

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 29/05/2023 23:59.
29/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:59

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
17/03/2023 08:19

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:19

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:04

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:04

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:49

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 10/03/2023 23:59.
15/02/2023 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.
15/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 21:17

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2023 14:15

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:50

Juntada de Ofício
06/02/2023 04:00

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 01/02/2023 23:59.
06/02/2023 04:00

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 01/02/2023 23:59.
06/12/2022 17:42

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2022 06:41

Publicado Decisão em 06/12/2022.
06/12/2022 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 15:52

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 15:02

Conclusos para decisão
14/09/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:35

Juntada de Petição de parecer
25/08/2022 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.
25/08/2022 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:39

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/08/2022 14:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2022 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2022 10:23

Juntada de Petição de ofício
09/06/2022 04:43

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 06/06/2022 23:59.
04/06/2022 04:27

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 02/06/2022 23:59.
23/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:12

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:17

Expedição de Certidão.
26/01/2022 11:58

Juntada de Ofício
05/11/2021 15:24

Juntada de Petição de parecer
04/11/2021 03:14

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 03/11/2021 23:59.
25/10/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 01:05

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Agrária da Região de Castanhal PROCESSO: 0801400-09.2020.8.14.0015 Nome: ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A.

Endereço: Avenida Miguel Sutil, 8695, Edifício Centrus Towers, Térreo, Sala B, Térreo, Duque de Caxias I, CUIABá - MT - CEP: 78043-305 Nome: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A.

REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO Endereço: Rodovia PA-150, KM 37, s/n, Zona Rural, MOJU - PA - CEP: 68450-000 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que, tanto o requerido como o Ministério Público, requereram a realização de perícia para a devida avaliação da área atingida, com o intuito de encontrar o valor efetivamente devido a título de indenização pela servidão.

Assim sendo, a fim de garantir a justa indenização decorrente da servidão, reputo imprescindível a realização da prova pericial.

Vale destacar que na servidão, de igual modo, deve ser buscar a justa indenização.

Assim, deve ser procedida a realização de prova pericial, nos termos do art. 14 do do Decreto nº 3365/1941.

Diante da determinação da realização de prova pericial, bem como em face da lista apresentada pelo CREA, nomeio como Perito a Sra.

KESSIA DA SILVA TEIXEIRA, Engenheira Agrônoma, o qual deverá cumprir com zelo e presteza o encargo que lhe é atribuído.

Intime-se o perito nomeado para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias os valores correspondentes aos honorários periciais, forma de pagamento, bem como as demais informações previstas no art. 465 § 2º do CPC.

Intimem-se as partes para que em 15 (quinze) dias indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, bem como se manifestem sobre possível impedimento ou suspeição do perito.

Após a apresentação da proposta de honorários, manifestem-se as partes nos termos do art. 465 § 3º do CPC.

Cumpra-se e intime-se.

Castanhal, data da assinatura digital.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Agrária e Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente de Castanhal (Portaria nº 3070/2021-GP/TJPA)
01/10/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2021 09:29

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:28

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:44

Juntada de Petição de parecer
24/08/2021 02:15

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801400-09.2020 Despacho.

Dando prosseguimento ao presente feito, ordeno que sejam intimadas as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como apresentem as questões de direito que entendam relevantes à decisão de mérito no prazo de 05 (cinco) dias.

Na oportunidade, podem as partes e o Ministério Público, caso entendam pertinente, pugnar pelo julgamento antecipado de mérito.

Cumpra-se e intime-se.

Em, 19 de julho de 2021.

André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito
13/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 10:45

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:45

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 10:43

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 03:58

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 16:37

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 13:44

Juntada de Petição de diligência
29/03/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 12:41

Expedição de Mandado.
24/02/2021 11:44

Juntada de Petição de mandado
02/02/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:13

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:13

Conclusos para despacho
01/10/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:13

Juntada de Petição de certidão
29/09/2020 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2020 11:48

Expedição de Mandado.
04/09/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 11:44

Juntada de Mandado
10/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:57

Decorrido prazo de ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A. em 03/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 19:33

Juntada de Petição de diligência
04/06/2020 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2020 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2020 12:30

Expedição de Mandado.
22/05/2020 12:29

Juntada de Petição de mandado
22/05/2020 11:52

Juntada de Petição de mandado
14/05/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 07:30

Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2020 07:29

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:30

Outras Decisões
04/05/2020 09:52

Conclusos para decisão
04/05/2020 09:52

Juntada de Petição de certidão
30/04/2020 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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