07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
20/10/2021 03:30

Decorrido prazo de ISIS DIANE FERREIRA MORAES em 19/10/2021 23:59.
22/09/2021 12:17

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 12:16

Juntada de Petição de identificação de ar
10/09/2021 08:04

Juntada de identificação de ar
17/08/2021 00:00

Intimação

Processo 0815515-55.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: ISIS DIANE FERREIRA MORAES RECLAMADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO Considerando que o presente processo foi extinto com julgamento do mérito e que não houve interposição de Recurso Inominado, tampouco pedido de cumprimento de sentença, e que foram cumpridas todas as determinações do Juízo, inclusive certificado o trânsito em julgado, com base no art. 1º, caput e § 1º da Ordem de Serviço nº 02/2020-9VJEC-GAB (Publicada no DJE de 17 e 18/12/2020), os autos serão arquivados.

Intimem-se as partes, advertindo-as que os autos poderão ser desarquivados, sem recolhimento de custas, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação deste ato, ou do próprio ato, sendo inviável a intimação por qualquer meio (art. 1º, § 2º da Ordem de Serviço nº 02/2020-9VJEC-GAB).

Belém, 16 de agosto de 2021.

Luciana Santos e Silva Gonçalves Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
16/08/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 11:24

Juntada de ato ordinatório
16/08/2021 11:23

Expedição de Certidão.
16/04/2021 00:34

Decorrido prazo de ISIS DIANE FERREIRA MORAES em 14/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:28

Juntada de Petição de identificação de ar
08/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 11/02/2021 23:59.
08/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 11/02/2021 23:59.
26/02/2021 09:37

Juntada de Petição de identificação de ar
28/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0815515-55.2017.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ISIS DIANE FERREIRA MORAES Endereço: Passagem Nossa Senhora das Graças, 132, (Atrás da Prefeitura da Comara), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-830 Promovido(a): Nome: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Endereço: Rua Conselheiro João Alfredo, 166, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-000 JUÍZA: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA SENTENÇA Vistos e etc...

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida nestes autos, que julgou procedentes os pedidos formulados na exordial.

Aduz o embargante em suma, que o julgado padece de contradição, pois apesar de ter feito menção ao fato de que a ré cancelou a compra realizada pela autora e lhe devolveu o respectivo valor pago, determinou ao final que a empresa restituísse tal quantia.

Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos.

Conforme reza o art. 48, da Lei 9.099/95, são cabíveis embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, sendo que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Por sua vez, o art. 1.022 do CPC/2015 prescreve serem cabíveis embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprimir omissão e ainda para corrigir erro material.

Nesse passo, não reconheço a existência do vício apontado.

A sentença reconheceu que a autora tinha direito de obter o cancelamento do contrato de compra e venda firmado e de reaver a quantia paga e, seguindo esse entendimento, acolheu tais pedidos.

No entanto, uma vez que a reclamada, no curso do processo e após ser citada, já havia adotado tais medidas, o decisum, embora a tenha condenado, deu por satisfeitas essas obrigações, conforme restou expressamente mencionado no item a do dispositivo, o que evidentemente exonera a empresa de qualquer outra providência, exceto no que diz respeito à indenização por danos morais (item b do dispositivo).

Assim, nada há de contraditório no julgamento.

Ante o exposto, conheço dos embargos, porém deixo de acolhê-los, mantendo na íntegra a sentença vergastada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 02 de dezembro de 2020.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
27/01/2021 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2020 14:18

Conclusos para julgamento
29/05/2020 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 10:14

Expedição de Certidão.
18/03/2020 00:50

Decorrido prazo de ISIS DIANE FERREIRA MORAES em 17/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 12:25

Juntada de Petição de identificação de ar
14/02/2020 00:27

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:32

Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 12/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 14:20

Julgado procedente o pedido
30/04/2019 11:48

Conclusos para julgamento
30/04/2019 11:48

Audiência una realizada para 30/04/2019 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/04/2019 11:48

Juntada de Petição de termo de audiência
30/04/2019 11:48

Juntada de Termo de audiência
30/04/2019 11:48

Juntada de Petição de termo de audiência
29/04/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 11:35

Juntada de Petição de identificação de ar
04/10/2018 11:35

Juntada de identificação de ar
24/09/2018 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2018 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/09/2018 10:17

Conclusos para despacho
24/09/2018 10:17

Movimento Processual Retificado
15/06/2018 14:48

Juntada de identificação de ar
30/04/2018 12:50

Conclusos para decisão
30/04/2018 12:49

Juntada de Certidão
27/04/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2018 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 09:33

Juntada de Certidão
20/04/2018 09:28

Audiência una designada para 30/04/2019 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/04/2018 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 14:37

Conclusos para despacho
12/04/2018 14:37

Movimento Processual Retificado
22/03/2018 12:27

Juntada de petição
22/03/2018 11:45

Conclusos para decisão
22/03/2018 11:44

Audiência una realizada para 22/03/2018 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/03/2018 11:44

Juntada de Petição de termo de audiência
22/03/2018 11:44

Juntada de Termo de audiência
22/03/2018 09:03

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 21:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2017 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2017 14:34

Expedição de Mandado.
14/07/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 12:43

Conclusos para despacho
10/07/2017 12:43

Audiência una designada para 22/03/2018 11:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/07/2017 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Identificação de AR • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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