TJPA - 0801985-45.2021.8.14.0009

16/07/2024 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/07/2024 08:58

Baixa Definitiva

16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 15/07/2024 23:59.

19/06/2024 00:32

Decorrido prazo de JOELMA CORREA MONTEIRO em 18/06/2024 23:59.

24/05/2024 00:03

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

22/05/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 05:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 12:03

Conhecido o recurso de JOELMA CORREA MONTEIRO - CPF: *80.***.*31-91 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE BRAGANCA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (APELADO) e não-provido

20/05/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024 09:49

Conclusos para despacho

27/07/2023 09:52

Conclusos para julgamento

27/07/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 11/07/2023 23:59.

13/06/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 00:18

Decorrido prazo de JOELMA CORREA MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.

18/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

16/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 10:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2023 16:16

Recebidos os autos

12/05/2023 16:16

Conclusos para decisão

12/05/2023 16:16

Distribuído por sorteio