13/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
13/11/2023 08:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 05:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 05:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:43

Expedição de Edital.
04/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:36

Juntada de Petição de apelação
19/08/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 10:44

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/05/2023 23:59.
17/07/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/05/2023 23:59.
01/06/2023 19:28

Julgado improcedente o pedido
24/05/2023 14:00

Conclusos para julgamento
24/05/2023 13:59

Juntada de
17/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:00

Juntada de
16/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 04:01

Publicado Decisão em 03/05/2023.
04/05/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
01/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2022 04:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/09/2022 23:59.
10/09/2022 03:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 02:15

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 09:13

Conclusos para decisão
09/03/2022 09:13

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2022 03:55

Decorrido prazo de DEUZA MONTEIRO BARROSO em 02/02/2022 23:59.
10/12/2021 00:06

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800314-21.2021.8.14.0030 AUTOR: DEUZA MONTEIRO BARROSO Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO Face apresentação de contestação, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e venham os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Marapanim/PA, 06 de outubro de 2021 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito
07/12/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 10:25

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:24

Expedição de Certidão.
21/09/2021 10:24

Decorrido prazo de DEUZA MONTEIRO BARROSO em 20/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:19

Decorrido prazo de DEUZA MONTEIRO BARROSO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 09/09/2021 23:59.
30/08/2021 15:27

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800314-21.2021.8.14.0030 AUTOR: DEUZA MONTEIRO BARROSO Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Processo número: 0800314-21.2021.8.14.0030 DESPACHO Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual por ilícito civil c/c indenização por danos materiais e morais, ajuizada por DEUSA MONTEIRO BARROSO em face de BANCO PAN S/A, qualificados nos autos.

Observo que a autora se encontra em situação economicamente desigual com o réu o que justifica, desde logo, o deferimento da inversão do ônus da prova em favor da requerente de modo que deverá o requerido juntar cópia do contrato assinado pela autora, anexando documentos pessoais apresentados ao tempo do negócio jurídico entabulado, assim como a comprovação do pagamento do valor do empréstimo, mencionado na inicial.

Tendo em vista a manifestação da parte autora pelo desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, com interpretação do art. 334, §4º, I e § 5º, do CPC.

Se possível a conciliação, deverá esta ser referida em contestação pela parte requerida em sua resposta à inicial.

Defiro a gratuidade da justiça, face à declaração de pobreza firmada pela parte autora, nos termos do artigo 98 do NCPC.

Contudo, apesar de não incidir sobre a parte autora o ônus da sucumbência, informo que, caso ocorra a declaração de litigância de má-fé (art. 80, II e III, CPC), poderá ser estabelecida multa de até 10(dez) salários mínimos (§2º, art. 81, CPC), visto que a parte litigante de má-fé, beneficiária da justiça gratuita, não está desobrigada de pagar a multa (art. 98, §4º, do CPC ; REsp 1663193/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, 3ªT, j. 20/02/2018), e a cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça poderá ser promovida nos próprios autos deste processo (art. 777, CPC).

Cite-se a parte requerida, com as cautelas e advertências legais, para apresentar contestação, nos termos do art. 335, II do CPC[1].

Intimem-se as partes.

PUBLIQUE-SE.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Marapanim, PA, 21 de julho de 2021 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito
16/08/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2021 17:02

Conclusos para decisão
25/06/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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