20/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 00:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/04/2022 00:08

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/03/2022 12:51

Transitado em Julgado em 20/03/2022
27/02/2022 02:06

Decorrido prazo de CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022 02:06

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE SOARES POMPEU em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 01:53

Publicado Sentença em 01/02/2022.
01/02/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] PROCESSO Nº:0810133-76.2020.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA CLEIDIANE SOARES POMPEU REQUERIDO: Nome: CIRIO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 791, sala 1305, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 SENTENÇA Cuidam os autos de Habilitação/Impugnação de Crédito para inclusão no Quadro Geral de Credores.

Instado a se manifestar, o Administrador Judicial posicionou-se pelo deferimento PARCIAL do pedido.

Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO do crédito de titularidade do(a) requerente, nos termos da manifestação do Administrador Judicial, no Quadro Geral de Credores do processo de Recuperação Judicial da empresa requerida.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, efetue as necessárias anotações e comunicações, e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
28/01/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 18:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 26/02/2021 23:59.
03/03/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:22

Conclusos para julgamento
01/03/2021 12:21

Expedição de Certidão.
09/02/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0810133-76.2020.8.14.0301 Amparado pelo Provimento 06/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 08/2014-CJRMB Pelo presente, intimo o Administrador Judicial, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de crédito. Prazo: 10 (dez) dias.

Belém, 1 de fevereiro de 2021 LINNA PAOLA BANNACH BASTOS Analista Judiciário
08/02/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0810133-76.2020.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERIDA, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12 Lei nº 11.105/05). Belém, 27 de janeiro de 2021.

LINNA PAOLA BANNACH BASTOS Analista Judiciário
27/01/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 01:08

Decorrido prazo de MARIA CLEIDIANE SOARES POMPEU em 03/07/2020 23:59:59.
02/04/2020 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 10:07

Conclusos para decisão
18/02/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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