TJPA - 0843966-51.2021.8.14.0301

Processo 0843966-51.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: AUTOR: ALFREDO TEIXEIRA RAMOS FILHO Promovido: RECLAMADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, intimem-se as PARTES ACIMA IDENTIFICADAS a respeito do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, a fim de que requeiram, no prazo de 15(quinze) dias úteis da intimação consumada deste ato, o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Caso a parte PROMOVENTE venha solicitar o cumprimento de sentença, desde logo, com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015 c/c Portaria 01/2013 - 9ªVJEC, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.

Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, fica INTIMADA a parte PROMOVENTE/ EXEQUENTE para, no prazo de 5(CINCO) dias úteis, apresentar o memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados, e, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Na oportunidade, advirta-o(a) parte PROMOVIDA/EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA que: 1.

Caso tenha sido condenada nos autos, que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026), sob pena de ser considerado não realizado, cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte promovente/Executada no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, e, que poderá ser realizado dentro do prazo de 15(quinze) dias úteis; 2- Caso ainda não tenha feito, com base no art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art. 203, § 4º, do CPC/2015, regularize sua inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), promovendo seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º do CPC/2015 e em atenção ao Ofício circular nº 196/2020 - GP, sob as penas da lei processual. .

Belém, 19 de fevereiro de 2025.

Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072922322215100000028505045 RG Alfredo 207 Documento de Identificação 21072922322223900000028505047 RG Verso.

Alfredo 207 Documento de Identificação 21072922322233000000028505048 Comprovante de residencia Documento de Identificação 21072922322239500000028505054 Procuração.

Alfredo Instrumento de Procuração 21072922322246000000028508366 Contrato de Locação.

Alfredo Documento de Comprovação 21072922322250800000028508367 Fatura 03.2020 Documento de Comprovação 21072922322261800000028508368 Fatura 04..2020 Documento de Comprovação 21072922322267200000028508370 Fatura 05.2020 Documento de Comprovação 21072922322272000000028508371 Fatura 06.2020 Documento de Comprovação 21072922322276500000028508372 Fatura 07.2020 Documento de Comprovação 21072922322281200000028508374 Indeferimento do pedido de troca.

Alfredo Documento de Comprovação 21072922322286800000028508376 Parecer Final.

Alfredo Documento de Comprovação 21072922322297900000028508378 Pedido Indeferido.

Troca Documento de Comprovação 21072922322303900000028509881 Procrastinação 01 Documento de Comprovação 21072922322314200000028509883 Procrastinação 02.

Documento de Comprovação 21072922322325700000028509884 Protocolo.

Troca de Titularidade Documento de Comprovação 21072922322330500000028509885 Recebimento do Pedido da Reclamação.

Documento de Comprovação 21072922322335100000028509886 Reclamação improcedente Documento de Comprovação 21072922322344200000028509890 Reclamação.

Aneel.

Documento de Comprovação 21072922322350100000028509891 Despacho Despacho 21080519152163200000028545644 Petição Petição 21080919035755500000029201602 Despacho Despacho 21080519152163200000028545644 Petição Petição 21081720062915800000029975011 Petição informando e-mail - ALFREDO 9ª Petição 21081720062922200000029975015 KIT RMB 2021 Documento de Identificação 21081720062930300000029975016 Certidão Certidão 21092111122200600000033057947 Certidão Certidão 21092111122200600000033057947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041912315382600000055479188 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041912315382600000055479188 Citação Citação 22041912381828900000055479228 CARTA DE PREPOSIÇÃO ATUALIZADA Documento de Comprovação 22061008501447000000062133068 CARTA DE PREPOSIÇÃO atualizada em 02-06-2022 Documento de Comprovação 22061008501467800000062133074 Contestação Contestação 22061219292369600000062442143 1 - CONTESTAÇÃO - ALFREDO TEIXEIRA RAMOS FILHO Contestação 22061219292388800000062442144 Termo de Audiência Termo de Audiência 22061311272322400000062550057 08439665120218140301 UNA VIRTUAL 13_06_2022 ÀS 11_00-20220613_110854-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 22061311272340500000062553716 08439665120218140301 UNA VIRTUAL 13_06_2022 ÀS 11_00-20220613_110854-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22061311272775200000062550075 08439665120218140301 UNA VIRTUAL 13_06_2022 ÀS 11_00-20220613_110854-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22061311273148000000062550067 Sentença Sentença 22092114051973200000074083051 Sentença Sentença 22092114051973200000074083051 Recurso Inominado Petição 22110922492337000000077459072 RELATÓRIO DE CONTA - ALFREDO TEIXEIRA RAMOS Documento de Comprovação 22110922492359600000077459073 BOLETO - ALFREDO TEIXEIRA RAMOS Documento de Comprovação 22110922492380200000077459074 COMPROVANTE DE PAGAMENTO - ALFREDO TEIXEIRA RAMOS Documento de Comprovação 22110922492402700000077459075 Certidão Certidão 23042508022966800000086712467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042508094152100000086712470 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042508094152100000086712470 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 23051016412421500000087631746 Certidão Certidão 24010913571439200000100407064 Decisão Decisão 24011113003842000000100507041 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110117483700000000127461524 Acórdão Acórdão 24120309260500000000127461525 Voto do Magistrado Voto 24120309260600000000127461526 Intimação Intimação 24120721240500000000127461527 Certidão de julgamento Carta 24121114044600000000127461528 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021113181600000000127461879 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0843966-51.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 7 de dezembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)