05/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/08/2025 04:05

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
03/08/2025 04:05

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:45

Publicado Intimação em 02/07/2025.
08/07/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.
08/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0853751-08.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANDRESA DA COSTA FERREIRA RÉU: EXECUTADO: XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET e outros SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de execução provisória de sentença ajuizada por ANDRESA DA COSTA FERREIRA em face de LERISTON JOUGUET OLIVEIRA e XYSMENA PAULA LOIOLA GUIMARÃES, com base na sentença proferida no processo de conhecimento nº 0853189-33.2018.8.14.0301.

No curso da execução, foi juntado aos autos o Acórdão proferido no Agravo de Instrumento, registrado sob ID 124200655, que reconheceu a nulidade da sentença exequenda, com trânsito em julgado.

Apesar disso, os autos da presente execução não foram ainda extintos, motivo pelo qual se impõe a presente análise.

II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 502 do Código de Processo Civil estabelece que "denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso".

Por sua vez, o art. 513, §1º, dispõe que a execução provisória somente pode se fundar em sentença recorrível.

No caso concreto, conforme se depreende do ID 124200655, o Tribunal, ao julgar o Agravo de Instrumento, reconheceu a nulidade da sentença proferida nos autos do processo de conhecimento nº 0853189-33.2018.8.14.0301, o que implica a retirada de sua eficácia e, por conseguinte, a ausência de título executivo judicial válido.

Dessa forma, restou prejudicada a presente execução, por ausência de objeto, já que a sentença que a embasava foi invalidada de forma definitiva.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo de execução provisória, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

Sem custas processuais remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, 2 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
30/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 13:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
04/09/2024 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:28

Cancelada a movimentação processual
24/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2024 13:06

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 06:54

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 06:54

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 06:54

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 06:54

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:14

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:14

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:14

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:14

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 17/08/2023 23:59.
13/08/2023 03:43

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:26

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0853751-08.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: ANDRESA DA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 923, apto 801, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-040 RÉU: Nome: XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2905, apto 701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Nome: CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2905, apto 701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 INTIME-SE a exequente ANDRESA DA COSTA FERREIRA para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de ID.86159142.

Intimar e cumprir.

Belém, 20 de julho de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
21/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 15:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:51

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:20

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 02:20

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:54

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0853751-08.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: ANDRESA DA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 923, apto 801, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-040 RÉU: Nome: XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2905, apto 701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Nome: CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2905, apto 701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo que o juízo aprecie e decida de acordo com as circunstâncias atuais, fáticas, de modo a efetivar a prestação jurisdicional.

Ressalte-se que a mera manifestação de que ainda possui interesse, sem que aponte claramente qual o interesse, por meio de provocação do Juízo para a deliberação pretendida, será considerado falta de interesse.

Caso tenha, junte aos autos, no mesmo prazo, demonstrativo atualizado do débito.

Cumpridas as determinações voltem-me os autos conclusos para análise.

Intimar e cumprir.

Belém, 6 de fevereiro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
06/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2022 09:20

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 03:35

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 18/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:35

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:35

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:35

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 18/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:35

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:35

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:35

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 08/02/2021 23:59.
09/03/2021 03:35

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.
08/02/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0853751-08.2019.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: ANDRESA DA COSTA FERREIRA Endereço: Rua Arciprestes Manoel Teodoro, 923, apto 801, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66015-040 RÉU: Nome: XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2905, apto 701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Nome: CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2905, apto 701, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Em respeito ao primado do Contraditório, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco dias), acerca da decisão de Segundo Grau que anulou a decisão do Juízo a quo. Após, com ou sem manifestação, retorne os autos para prosseguimento do feito nos termos da decisão Colenda. Belém, 28 de janeiro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
29/01/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2021 13:02

Conclusos para decisão
22/10/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 03:02

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 03:02

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 02:11

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 02:11

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 02:11

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 03/07/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 08:54

Conclusos para despacho
25/05/2020 08:54

Cancelada a movimentação processual
29/01/2020 00:09

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:09

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 28/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:09

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:19

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:19

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:19

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 22/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 00:06

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 00:06

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 00:06

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 18/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 00:10

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 00:03

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2019 11:54

Conclusos para decisão
04/12/2019 11:53

Juntada de documento de comprovação
02/12/2019 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 06:53

Juntada de Petição de diligência
29/11/2019 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2019 11:24

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:24

Movimento Processual Retificado
29/11/2019 11:00

Conclusos para despacho
29/11/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2019 12:56

Expedição de Mandado.
27/11/2019 12:51

Expedição de Mandado.
26/11/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2019 09:37

Conclusos para decisão
26/11/2019 09:37

Movimento Processual Retificado
26/11/2019 01:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 10:43

Conclusos para despacho
21/11/2019 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2019 01:02

Decorrido prazo de ANDRESA DA COSTA FERREIRA em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 12:46

Conclusos para despacho
20/11/2019 12:46

Movimento Processual Retificado
19/11/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 12:35

Conclusos para decisão
29/10/2019 09:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2019 18:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2019 13:13

Conclusos para decisão
25/10/2019 13:13

Movimento Processual Retificado
15/10/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:31

Conclusos para despacho
10/10/2019 22:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes