15/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
14/03/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 01:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
19/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:36

Cancelada a movimentação processual
20/10/2024 21:44

Juntada de despacho
23/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 02:16

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024
29/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 19:03

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 01:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 01:37

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
08/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:26

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2023 07:31

Conclusos para decisão
14/11/2023 07:31

Desentranhado o documento
14/11/2023 07:31

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 18:24

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:24

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 15:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 25/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:18

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
08/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 04:45

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 22/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:06

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 08:57

Indeferida a petição inicial
11/05/2022 13:16

Conclusos para julgamento
11/05/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual
27/11/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:27

Decorrido prazo de JOSE ARISTEDES DE MELO MONTE em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 19:26

Juntada de Petição de contestação
11/09/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSE ARISTEDES DE MELO MONTE em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800911-71.2021.8.14.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Bancários] REQUERENTE: JOSE ARISTEDES DE MELO MONTE (Endereço: Comunidade São Pedro, Ramal dos Barreiros, S/N, Ramal dos Barreiros, ZONA RURAL, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A (Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, ANDAR 4, PRED., ANDAR 4, PRED.

PRATA, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900) DECISÃO – MANDADO – OFÍCIO Vistos, etc. 1.

RECEBO o feito pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n° 9.099/95); 2.

Sem custas, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95; 3.

Prioridade na tramitação (artigo 71 da Lei nº 10.741/2003); 4.

No que tange ao pedido de tutela de urgência antecipada, entendo estarem presentes os pressupostos autorizadores (fumus boni iuris e periculum in mora) e inexiste risco de irreversibilidade inversa, posto que a concessão da medida não acarretará qualquer prejuízo à parte requerida, mesmo que, ao final, seja julgado improcedente o mérito da demanda. 5.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar à(s) parte(s) Requerida(s) que suspenda(m) imediatamente, até ulterior deliberação desse juízo, a(s) cobrança(s) referentes ao(s) Contrato(s) de Empréstimo Consignado a que se refere a petição inicial e o extrato de ID nº 30960951, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a ser revertida em favor da parte autora, observado o disposto no artigo 537, § 1°, inciso I, do CPC e Enunciado 144 do FONAJE.

INTIME-SE a parte requerida acerca da liminar concedida; 6.

Quanto ao pedido de abertura de subconta judicial para transferência do valor creditado indevidamente na conta da parte autora, tenho por indeferir, entretanto, faculto à parte autora que faça a abertura da subconta diretamente no sítio eletrônico do TJPA e deposite o valor recebido indevidamente, com a sua comprovação nos autos a posteriori, vez que há essa possibilidade, bastando acessar o seguinte link: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline; 7.

Por se tratar de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por vislumbrar hipossuficiência do consumidor e plausibilidade nas alegações veiculadas na exordial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em desfavor da parte Requerida; 8.

CITE-SE a parte Requerida para, querendo, apresentar nos autos proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua intimação.

Em não havendo proposta, apresentar, no mesmo prazo, a sua contestação, devendo informar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; 9.

Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar as provas que pretende produzir; 10.

Em caso de não haver novas provas, conclusos para julgamento; 11.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov.

N° 03/2009 da CJRMB-TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

N° 011/2009 daquele órgão correcional; 12.

Expeça-se o necessário; 13.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alenquer, datado e assinado digitalmente.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA
16/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2021 13:20

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803386-61.2021.8.14.0015

P V Moretto Restaurante &Amp; Bar

Advogado: Savia Luanna Macedo Pamplona da Mata

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/07/2021 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0800616-41.2021.8.14.0130

Expedito Marques de Oliveira

Banco Bradesco S.A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0800615-56.2021.8.14.0130

Expedito Marques de Oliveira

Banco Bradesco S.A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0818112-89.2020.8.14.0301

Uniao Norte Brasileira de Educacao e Cul...

Carlos Francisco Silva Sergio

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0800835-47.2021.8.14.0003

Maria Socorro Lima dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Caroline Leite Giordano

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/07/2021 16:47

Exibir Processo