17/02/2024 20:41

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 20:40

Transitado em Julgado em 16/02/2024
21/10/2023 04:58

Decorrido prazo de JANE SALES CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:43

Decorrido prazo de JANE SALES CAVALCANTE em 19/10/2023 23:59.
25/09/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 03:58

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0804378-54.2018.8.14.0006 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Guarda] AUTOR: CHARLES SALIN MONTEIRO POMBO Nome: CHARLES SALIN MONTEIRO POMBO Endereço: Passagem Bom Jardim, 209, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-070 REU: JANE SALES CAVALCANTE Advogado(s) do reclamado: DEBORA CRISTIANE WANDALEN DA SILVA Nome: JANE SALES CAVALCANTE Endereço: SEGUNDA RUA RURAL, 13, AL PERPETUO SOCORRO, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-000 SENTENÇA / MANDADO Vistos etc., Trata-se de Ação de Guarda, que não atingiu sentença com análise do mérito, em que consta dos autos não foi possível a intimação pessoal da parte AUTORA, pois não foi encontrada no endereço informado nos autos como de sua localização, conforme AR de ID Num. 57889963 - Pág. 1.

A Defensoria Pública se manifestou conforme ID Num. 87318379 - Pág. 1.

DECIDO Analisando o processo verifico que não foi possível a intimação da autora para promover medida indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo, e, tal situação, nos termos em que se encontram os autos, caracteriza ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, devendo o mesmo ser arquivado sem resolução do mérito.

Posto isso, com fundamento no artigo 485, IV, §3º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, facultando ao interessado o desentranhamento dos documentos juntados, mediante certidão.

Caso tenha sido deferida medida liminar ou antecipatória de mérito, REVOGO a decisão.

Custas na forma da lei, se não houver gratuidade processual deferida.

Sem honorários face à ausência de sucumbência.

P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Ananindeua-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz(a), abaixo indicadas.
21/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2023 11:04

Conclusos para julgamento
06/09/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:05

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 08:17

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:17

Desentranhado o documento
25/08/2022 08:17

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 11:39

Juntada de Certidão
14/04/2022 08:40

Juntada de identificação de ar
14/04/2022 08:40

Juntada de identificação de ar
28/03/2022 18:34

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:32

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 07:51

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:19

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE FAMÍLIA - COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO N. 0804378-54.2018.8.14.0006.

GUARDA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 DIAS.

JUSTIÇA GRATUITA.

REQUERENTE: CHARLES SALIM MONTEIRO POMBO.

REQUERIDA: JANE SALES CAVALCANTE.

MENORES ENVOLVIDOS: JULIA CAMILA CAVALCANTE POMBO e KAMILLY VITORIA CAVALCANTE POMBO.

DECISÃO/EDITAL Vistos, etc.. 1.

Tendo em vista as tentativas de localização para citação da requerida, bem como as diligências feitas pela parte AUTORA, MERECE ACOLHIDA o pedido formulado pela parte ACIONANTE no sentido de ser promovida a citação da parte REQUERIDA pela via editalícia.

CONSIDERANDO que, pela atual sistemática do CPC, em casos tais, recomenda-se a designação de audiência de conciliação; CONSIDERANDO que o comparecimento das partes no referido ato processual é indispensável para a garantia da sua eficácia, objetivando rápida solução do litígio com a homologação de eventual acordo; CONSIDERANDO que à hipótese será aplicada a citação por edital, visto que desconhecido o paradeiro da parte contrária e, em razão disso, emerge improvável o comparecimento do CITANDO em eventual audiência de conciliação; CONSIDERANDO o elevado volume de audiências já designadas por este juízo e o comprometimento da extensa pauta de audiência da serventia; considerando que não terá eficácia a mera designação formal de audiência de conciliação, o que contraria, a toda evidência, o princípio da duração razoável do processo.

Destarte, deixo de designar audiência inaugural de conciliação e determino a citação por EDITAL, com prazo de 20 dias, da parte JANE SALES CAVALCANTE (filha de ANTONIO ALVES CAVALCANTE e FRANCISCA SALES CAVALCANTE) para contestar, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, ressalvados os direitos indisponíveis. 2.

Em caso de silêncio da CITANDA, decorrido o prazo acima, encaminhar à Defensoria Pública para os fins do Art. 72, II e parágrafo único do CPC. 2.1.

Considerando o laudo social juntado aos autos; considerando a não localização da parte REQUERIDA; considerando os fatos e documentos apresentados na inicial; considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente; considerando o pedido liminar formulado na exordial, DEFIRO PROVISORIAMENTE A GUARDA UNILATERAL DAS MENORES EM FAVOR DO REQUERENTE. 2.2.

Este provimento servirá de termo de compromisso, se for o caso. 2.3.

Intimar parte AUTORA para ciência deste provimento pelos correios. 3.

A Secretaria deve certificar o que houver acerca da publicação do edital de citação. 4.

Atendidos os itens acima e certificado o que for necessário, faça a conclusão.

ESTE PROVIMENTO SERVIRÁ DE EDITAL.

Cumpra-se.

Data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua
17/08/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:47

Concedida a Medida Liminar
13/05/2021 11:14

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:14

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 08:36

Expedição de Certidão.
24/04/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 11:24

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:21

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
18/12/2020 12:21

Juntada de Relatório
02/10/2020 13:00

Juntada de Certidão
03/07/2020 09:56

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
03/07/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 09:59

Juntada de Certidão
16/06/2020 22:39

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 09:23

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 09:50

Conclusos para despacho
07/05/2020 09:50

Cancelada a movimentação processual
18/03/2020 12:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 10:17

Conclusos para despacho
18/03/2019 10:17

Movimento Processual Retificado
08/02/2019 09:18

Juntada de documento de comprovação
04/02/2019 12:51

Conclusos para decisão
04/02/2019 12:51

Juntada de Certidão
08/05/2018 14:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 09:33

Conclusos para decisão
19/04/2018 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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